Câmara Municipal de Cristiano Otoni

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Informativo Câmara Municipal

Ano XVII - nº 194 – Abril / 2017

 

- Prestação de Contas

Despesa

Valor R$

Pessoal Civil

35.191,53

INSS parte Patronal

14.845,06

Serviços de Consultoria

7.159,66

Serviços de Terceiros

5.307,43

Material de Consumo

746,79

Auxílio financeiro para bolsa de estudos de servidores

311,96

Total da Despesa

63.562,43

 

- Correspondência Expedida

- Ofício nº 020/2017, em resposta ao Ofício nº 048/2017, da Secretaria Municipal de Saúde, informando o agendamento de Audiência Pública na Câmara Municipal, para apresentação do Relatório Detalhado referente ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2016, para o dia 18/04/2017, após a 6ª Reunião Ordinária;

- Ofício nº 021/2017, em resposta a correspondência do Escritório Local da Emater – MG, informando as datas das próximas reuniões ordinárias da Câmara Municipal, para apresentação do Relatório Anual de Atividades referente ao Exercício de 2016;

- Ofício nº 022/2017, encaminhando ao Senhor Prefeito reivindicações apresentada na Tribuna Popular da Câmara Municipal, quanto à regularidade e divulgação de dias e horários da coleta de resíduos sólidos, bem como trabalho de conscientização sobre a coleta seletiva; e providências legais cabíveis quanto a animais soltos em vias públicas, tanto na zona urbana quanto rural;

- Ofício nº 023/2017, encaminhando ao Poder Executivo relatórios contábeis da Câmara Municipal referentes ao mês de março de 2017 para consolidação.

 

- Correspondência Recebida

- Ofício nº 048/2017, da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando agendamento de Audiência Pública na Câmara Municipal, para apresentação do Relatório Detalhado referente ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2016;

- Relatório Anual de Atividades do Escritório Local da Emater – MG, referente ao Exercício de 2016, com solicitação de agendamento de reunião para sua apresentação;

- Ofício nº 52/2017, da Secretaria Geral da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, encaminhando um exemplar do livro “Avaliação de Impacto da Lei do ICMS Solidário: Lei nº 18.030, de 2009”;

- Ofício nº 003/2017, da Sociedade Musical Barão do Rio Branco, encaminhando Plano de Trabalho com a finalidade de firmar parceria para doação dos bens autorizados pela Lei Municipal nº 832/2017 (equipamento de informática);

- Ofício nº 354, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Conselheiro Lafaiete, solicitando informações sobre a regulamentação municipal pertinente ao custeio de viagens de agentes públicos do Município de Cristiano Otoni;

- Ofício nº 066/2017, do Gabinete do Senhor Prefeito, em resposta ao Ofício nº 022/2017, informando que as reivindicações apresentadas na Tribuna Popular já foram encaminhadas ao Secretário de Infraestrutura para as devidas providências;

- Comunicações de repasses de recursos federais.

 

- Reuniões Ordinárias

Mês

Datas

Horário

Maio

09 e 23

19h

Junho

06 e 20

19h

Julho

04 e 18

19h

Agosto

08 e 22

19h

Setembro

05 e 19

19h

Outubro

03 e 24

19h

Novembro

07 e 21

19h

Dezembro

05 e 19

19h

* Janeiro: Recesso Legislativo – Art. 29 da Lei Orgânica Municipal. A Emenda à Lei Orgânica nº 005/2015 extinguiu o recesso no mês de julho.

 

- Proposições Aprovadas

- Projeto de Lei Complementar nº 7/2017 – Dispõe sobre a criação de função pública gratificada que menciona e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 9/2017 – Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 797 de 13 de julho de 2015 e dá outras providências;

 

- Proposição Reprovada

- Projeto de Lei nº 10/2017 – Dispõe sobre autorização de parcelamento administrativo que especifica.

 

- Proposições em Tramitação

- Projeto de Lei Complementar nº 8/2017 – Dispõe sobre alteração do Art. 139 da Lei Complementar nº 004/2000 e dá outras providências;

- Projeto de Lei Complementar nº 9/2017 – Dispõe sobre a criação de cargo público que especifica e dá outras providências;

- Projeto de Lei Complementar nº 10/2017 – Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 48, de 25 de janeiro de 2017 e dá outras providências;

- Projeto de Lei Complementar nº 11/2017 – Dispõe sobre a alteração do vencimento do cargo efetivo de Técnico Estratégia Saúde da Família, Orientador Contábil, Fiscal Tributário e Agente Administrativo e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 11/2017 – Autoriza o ensino de música nas escolas municipais e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 12/2017 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências;

- Decreto Legislativo nº 01/2017 – Dispõe sobre alteração do Decreto Legislativo nº 03, de 11 de dezembro de 2013, que regulamenta o uso da Tribuna Popular na Câmara Municipal.

 

- Especial – Febre Amarela

- O que é a febre amarela?

                É uma doença infecciosa grave, causada por um vírus e transmitida pela picada dos mosquitos Haemagogus e Sabethes na área silvestre e pelo Aedes aegypti na área urbana. A transmissão pode ocorrer tanto na área urbana quanto em regiões rurais e silvestres.

- Qual é a diferença entre a febre amarela silvestre e a febre amarela urbana?

                A diferença é o mosquito transmissor. Na cidade, a doença é transmitida pelo Aedes aegypti, que também transmite os vírus da dengue, da zika e da chikungunya. Na área silvestre, os transmissores são os mosquitos dos gêneros Haemagogus e Sabethes. No Brasil não há casos registrados de febre amarela urbana desde 1942.

- Como a febre amarela silvestre é transmitida?

                Por meio da picada dos mosquitos dos gêneros Haemagogus e Sabethes, comuns em matas e na vegetação na beira dos rios. Quando esses mosquitos picam um macaco doente, eles se tornam capazes de transmitir o vírus ao homem e a outros macacos.

- Quais são as principais áreas de risco?

                Regiões nas proximidades de matas e rios, já que são esses os locais onde o vírus, seus hospedeiros (macacos) e vetores (mosquitos) existem.

- A febre amarela pode ser transmitida de pessoa para pessoa?

                Não, a única forma de contágio é por meio da picada do mosquito infectado.

- Qualquer pessoa pode contrair a doença?

                Sim, qualquer pessoa que não estiver vacinada, independentemente de idade ou sexo, pode contrair a doença. Se você já recebeu duas doses da vacina ao longo da vida, você já está imunizado.

- Após a picada do mosquito, quanto tempo leva para a doença se manifestar?

                Os sintomas surgem de 3 a 6 dias após o momento da infecção.

- Quais são os principais sintomas da febre amarela?

Os principais sintomas são febre alta, dores na cabeça e no corpo, náuseas e vômitos. Não use medicamentos sem recomendação médica.

- Caso apresente esses sintomas, o que devo fazer?

                Procure a unidade de saúde mais próxima e informe sobre qualquer viagem realizada para a área rural, silvestre ou de mata nos últimos 15 dias.

- Como é o tratamento da doença?

                Não há um tratamento específico para a febre amarela. Os sintomas é que são tratados, como a febre e as dores. É importante que o paciente seja observado de perto, permaneça em repouso e, se necessário, faça a reposição de líquidos e de perdas sanguíneas, que podem ocorrer.

- Como prevenir a doença?

                Basta tomar a vacina, que é distribuída gratuitamente na Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de sua residência. Inclusive, em Estados considerados de alto risco, como em Minas Gerais, a vacina já faz parte do Calendário Básico de Vacinação.

- Quem deve tomar a vacina?

                A recomendação é que as pessoas que moram em regiões silvestres, rurais, de mata ou que viajam para esses lugares sejam vacinadas, ao menos dez dias antes da viagem. Os meses de dezembro a maio, pelo clima propício para a reprodução dos mosquitos, registram o maior número de casos. Lembramos que todos devem tomar duas doses da vacina ao longo da vida para ficarem imunizados.

- Quem não pode tomar a vacina?

                Bebês com menos de seis meses de idade, pessoas com baixa imunidade (causada por doença ou algum tipo de tratamento), e pessoas que têm alergia a ovos e derivados.

- Onde posso me vacinar?

                Na Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de você.

- O que devo levar para que eu possa ser vacinado?

                Leve seu cartão de vacinação ou, caso não o possua, leve um comprovante de endereço atualizado para realizar seu cadastro no SUS.

- Perdi meu cartão de vacinação ou não me lembro quando fui vacinado pela última vez. O que devo fazer?

                No caso de não possuir o cartão de vacinação e nem se lembrar de quando tomou a última dose da vacina, a recomendação é procurar uma Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua residência.

- Que tipo de reação a vacina pode provocar?

                Pode ocorrer dor na região do corpo onde ela foi aplicada, além de febre e mal-estar, mas esses efeitos são raros.

 - Ao sair da Unidade Básica de Saúde já estou imunizado?

                Não. Por esse motivo, é muito importante se vacinar dez dias antes de viajar para a área rural, silvestre ou de mata.

- Depois de ser vacinado, por quanto tempo ficarei protegido da febre amarela?

                A partir da segunda dose, o efeito de proteção da vacina dura por toda a vida. Desde dezembro de 2014, o Ministério da Saúde não orienta mais o reforço da vacina da febre amarela a cada 10 anos.

                Se você ou alguém da sua família ainda não tomou vacina da febre amarela, procure a Unidade Básica de Saúde mais próxima.

Fonte: SUS/Ministério da Saúde/ Secretaria Municipal de Saúde

 

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