Câmara Municipal de Cristiano Otoni

Inicial Curiosidades Paisagens Legislação Portal da Transparência Fale conosco
Portal Interlegis - Comunidade Legislativa na Internet

 


 

Voltar

 

Informativo Câmara Municipal

Ano XVIII - nº 213 – Novembro / 2018

 

- Prestação de Contas

Despesa

Valor R$

Pessoal Civil

38.538,49

INSS parte Patronal

7.835,86

Serviços de Consultoria

7.703,78

Serviços de Terceiros

4.669,67

Material de Consumo

992,20

Auxílio financeiro para bolsa de estudos de servidores

1.404,47

Total da Despesa

61.144,47

 

- Correspondência Expedida

- Ofício nº 075/2018, encaminhando ao Senhor Prefeito a Indicação nº 19/2018, a qual solicita solução para problemas na distribuição de água nas localidades de Soledade II, Soledade IV e Olhos D’Água;

- Ofício nº 076/2018, encaminhando ao Senhor Prefeito o Requerimento nº 015/2018, aprovado em 05/11/2018;

- Ofício nº 077/2018, encaminhando ao Senhor Prefeito Parecer da Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final, o qual solicita informações acerca do Projeto de Lei nº 25/2018, para que a mesma possa apreciar a proposição;

- Ofício nº 078/2018, encaminhando ao Poder Executivo relatórios da Câmara referentes ao mês de outubro de 2018 para consolidação;

- Ofício nº 079/2018, encaminhando ao Poder Executivo o Projeto de Lei Complementar nº 02/2018, retirado pelo autor nos termos do artigo 249 do Regimento Interno da Câmara;

- Ofício nº 080/2018, encaminhando ao Senhor Prefeito a Indicação nº 20/2018, a qual solicita limpeza e capina nas vias públicas do Bairro Pinheiros, neste Município;

- Ofício nº 081/2018, encaminhando ao Poder Executivo o Projeto de Lei nº 12/2018, arquivado nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, tendo em vista aprovação, pelo Plenário, de Parecer desfavorável da Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final;

- Ofício nº 082/2018, encaminhando ao Poder Executivo o Projeto de Lei nº 20/2018, arquivado nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, tendo em vista aprovação, pelo Plenário, de Parecer desfavorável da Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final;

- Ofício nº 083/2018, encaminhando ao Senhor Prefeito reivindicação apresentada na Tribuna Popular, na Vigésima Reunião Ordinária do Exercício: demarcação e melhorias nos pontos de parada de ônibus, dentro da área do Município, às margens da Rodovia BR-040;

- Ofício nº 084/2018, em resposta ao Ofício nº 116/2018, do Gabinete do Senhor Prefeito, concedendo dilação de prazo, de mais quinze dias, para apresentação de resposta ao Requerimento nº 015/2018, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

 

- Correspondência Recebida

- Ofício nº 107/2018, do Gabinete do Senhor Prefeito, encaminhando declaração do Chefe do Executivo Municipal, acerca de ausência de possíveis danos ambientais no empreendimento a ser realizado pela COHAB conforme projeto de lei em tramitação na Câmara;

- Ofício nº 112/2018, do Gabinete do Senhor Prefeito, em resposta ao Ofício nº 077/2018, esclarecendo à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final que o ingresso do Município no Consórcio CODAP, proposto no Projeto de Lei nº 25/2018, não implica na saída do Município do Consórcio CONDAPAV, tendo em vista objetos diferentes;

- Ofício nº 114/2018, do Gabinete do Senhor Prefeito, solicitando retirada do Projeto de Lei Complementar nº 02/2018, nos termos do artigo 249 do Regimento Interno da Câmara;

- Ofício nº 116/2018, do Gabinete do Senhor Prefeito, solicitando dilação de prazo para resposta ao Requerimento nº 015/2018;

- Ofício nº 118/2018, do Gabinete do Senhor Prefeito, em resposta à Indicação nº 19/2018, informando tomada de providências para problemas na distribuição de água nas localidades de Soledade II, Soledade IV e Olhos D’Água;

- Ofício nº 119/2018, do Gabinete do Senhor Prefeito, em resposta à Indicação nº 20/2018, informando que a solicitação (limpeza e capina nas vias públicas do Bairro Pinheiros) será repassada ao Setor de Obras da Prefeitura para conhecimento e análise da situação e, caso necessário, a adoção de providências para execução;

- Ofício nº 121/2018, do Gabinete do Senhor Prefeito, em resposta ao Ofício nº 083/2018, que encaminhou reivindicação apresentada na Tribuna Popular, informando que realizará verificação nos pontos de parada de ônibus para executar melhorias, se necessário; e que não é possível realizar intervenções nos pontos de ônibus às margens da BR-040 tendo em vista a rodovia estar sob cuidados de concessionária de serviço público.

 

- Reuniões Ordinárias

Mês

Datas

Horário

Dezembro

04 e 18

19h

 

- Proposições Aprovadas

- Projeto de Lei nº 22/2018 – Denomina Parque de Exposições no Município de Cristiano Otoni;

- Projeto de Lei nº 23/2018 – Ratifica a consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes – CISALV e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 24/2018 – Dispõe sobre o incentivo ao circo itinerante a ser instalado no Município de Cristiano Otoni (MG), e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 25/2018 – Autoriza o Município de Cristiano Otoni a integrar o CODAP – Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba;

- Projeto de Lei nº 26/2018 – Autoriza a adesão do Município de Cristiano Otoni ao Serviço de Inspeção Regional – SIR a ser implantado pelo CODAP – Consórcio Púb. Desenvolv. Alto Paraopeba.

 

- Proposições Arquivadas

- Projeto de Lei Complementar nº 02/2018 – Acrescenta os Capítulos VIII e IX, no Título I, da Lei Complementar nº 002/99, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Cristiano Otoni – retirado pelo autor (Senhor Prefeito);

- Projeto de Lei nº 12/2018 – Dispõe sobre a doação de imóveis à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS ou aos beneficiários finais, na forma e condições que especifica e dá outras providências – parecer desfavorável da Comissão de Legislação aprovado pelo Plenário;

- Projeto de Lei nº 20/2018 – Regulamenta a concessão de diárias de viagem no âmbito do Município de Cristiano Otoni – parecer desfavorável da Comissão de Legislação aprovado pelo Plenário.

 

- Proposições em Tramitação

- Projeto de Lei Complementar nº 03/2018 – Institui o Código de Posturas do Município de Cristiano Otoni e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 21/2018 – Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2019 do Município de Cristiano Otoni;

- Projeto de Lei nº 27/2018 – Autoriza a concessão de subvenção social à entidade que menciona;

- Projeto de Lei nº 28/2018 – Concede Título de Cidadão Honorário;

- Projeto de Lei nº 29/2018 – Republica a Lei Municipal nº 817/2016, que dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Cristiano Otoni;

- Requerimento nº 016/2018 – Informação sobre situação do ônibus escolar placa NXX-1551, onde o mesmo se encontra, e previsão de retorno da utilização do mesmo no sistema de transporte escolar.

Voltar


 

Inicial Curiosidades Paisagens Legislação Portal da Transparência Fale conosco
Portal Interlegis - Comunidade Legislativa na Internet