Câmara Municipal de Cristiano Otoni

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Informativo Câmara Municipal

Ano XIX - nº 217 – Março / 2019

 

- Prestação de Contas

Despesa

Valor R$

Pessoal Civil

37.655,23

INSS parte Patronal

7.907,60

Serviços de Consultoria

9.525,28

Serviços de Terceiros

2.465,42

Material de Consumo

928,55

Auxílio financeiro para bolsa de estudos de servidores

1.129,15

Total da Despesa

59.611,23

 

- Correspondência Expedida

- Ofício nº 017/2019, encaminhando ao Senhor Prefeito Parecer da Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final desta Casa Legislativa ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 – Cria os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias; fixa suas atribuições e piso salarial (vencimento inicial), e dá outras providências, tendo em vista os apontamentos da citada Comissão Permanente à proposição em epígrafe;

- Ofício nº 018/2019, encaminhando ao Senhor Prefeito a Indicação nº 05/2019, a qual solicita melhorias para as estradas rurais do Município;

- Ofício nº 019/2019, encaminhando ao Senhor Prefeito a Indicação nº 06/2019, a qual solicita melhorias para a Rua José Luiz de Souza, Bairro Soledade, neste Município;

- Ofício nº 020/2019, encaminhando ao Senhor Prefeito a Indicação nº 07/2019, a qual solicita substituição de pneus de veículos escolares do Município, tendo em vista apontamento de Relatório de Visita de Comissão Temporária Especial;

- Ofício nº 021/2019, encaminhando à 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Conselheiro Lafaiete a legislação solicitada pelo Ofício nº 209/2019;

- Ofício nº 022/2019, encaminhando ao Poder Executivo relatórios da Câmara referentes ao mês de fevereiro de 2019 para consolidação;

- Ofício nº 023/2019, comunicando ao Escritório Local da Emater MG agendamento de reunião para apresentação de seu Relatório Anual de Atividades referente ao Exercício de 2018, para o dia 09 de abril de 2019, às 20h na Sede da Câmara;

- Ofício nº 003/2019, da Comissão Temporária Especial instituída pelo Ato nº 05/2019, solicitando agendamento de visita à Secretaria Municipal de Educação, bem como aos setores a ela vinculados, para o dia 15 de março de 2019, às 08h30min.

 

- Correspondência Recebida

- Ofício nº 149/2019, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Conselheiro Lafaiete, comunicando que foi recomendado ao Prefeito Municipal envio de projeto à Câmara regulamentando pagamento de diárias, sem reajuste nos valores atuais;

- Ofício nº 209/2019, da 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Conselheiro Lafaiete, solicitando envio da legislação municipal que trata da política de atendimento à infância e juventude no Município de Cristiano Otoni;

- Ofício nº 50/2019, do Gabinete do Senhor Prefeito, em resposta ao Ofício nº 017/2019, encaminhando informações solicitadas pela Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2019;

- Relatório Anual de Atividades do Escritório Local da Emater MG, referente ao Exercício de 2018.

 

- Reuniões Ordinárias

Mês

Datas

Horário

Abril

09 e 23

19h

Maio

07 e 21

19h

Junho

04 e 25

19h

Julho

09 e 23

19h

Agosto

06 e 20

19h

Setembro

10 e 24

19h

Outubro

08 e 22

19h

Novembro

05 e 19

19h

Dezembro

03 e 17

19h

* Janeiro: Recesso Legislativo – Art. 29 Lei Orgânica Municipal

 

- Proposições em Tramitação

- Projeto de Lei Complementar nº 03/2018 – Institui o Código de Posturas do Município de Cristiano Otoni;

- Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 – Cria os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias; fixa suas atribuições, piso salarial (vencimento inicial) e dá outras providências;

- Projeto de Lei Complementar nº 02/2019 – Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 06/2001, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal;

- Projeto de Lei nº 04/2019 – Autoriza a revisão geral anual no vencimento dos servidores públicos em geral do Poder Executivo, a que se refere o inciso X do art. 37 da Constituição;

- Projeto de Lei nº 05/2019 –Autoriza a abertura do crédito especial no Orçamento do Exercício financeiro vigente;

- Projeto de Lei nº 06/2019 – Regulamenta a concessão de diárias de viagem no âmbito do Município de Cristiano Otoni, e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 07/2019 – Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do Patrimônio Cultural no Município de Cristiano Otoni – MG;

- Projeto de Resolução nº 02/2019 – Altera redação do Inciso I do parágrafo 5º, do artigo 162 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cristiano Otoni.

- Requerimento nº 001/2019 – Solicita ao Poder Executivo Municipal envio do processo administrativo de paralisação/encerramento das atividades da Escola Municipal “Fernão Dias”, na localidade de Olhos D’Água, neste Município;

- Requerimento nº 002/2019 – Solicita ao Poder Executivo Municipal envio de: relação de despesas com veículos de transporte escolar e partes diárias referentes ao mês de janeiro de 2019; e relação dos veículos da frota municipal que não estão em uso e os respectivos motivos.

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