Câmara Municipal de Cristiano Otoni

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Informativo Câmara Municipal

Ano XVII - nº 193 – Março / 2017

 

- Prestação de Contas

Despesa

Valor R$

Pessoal Civil

35.191,53

INSS parte Patronal

7.562,35

Serviços de Consultoria

7.159,66

Serviços de Terceiros

6.301,29

Material de Consumo

287,44

Auxílio financeiro para bolsa de estudos de servidores

311,96

Total da Despesa

56.814,23

 

- Correspondência Expedida

- Ofício nº 013/2017, encaminhando ao Senhor Prefeito as Indicações: nº 01/2017, solicitando limpeza em vias públicas na Vila Zille e Bairro Soledade; nº 02/2017, solicitando melhorias na distribuição de água no Município e atendimento da concessionária deste serviço;

- Ofício nº 014/2017, encaminhando ao Poder Executivo relatórios contábeis da Câmara Municipal referentes ao Exercício de 2016 para consolidação;

- Ofício nº 015/2017, solicitando ao Senhor Prefeito instalação de redutores de velocidade de veículos na Rua Jair Vieira de Rezende, Centro, neste Município;

- Ofício nº 016/2017, solicitando ao Tribunal de Contas do Estado autorização para reenvio do Relatório de Gestão Fiscal, tendo em vista alteração nos valores da Receita Corrente Líquida informados pelo Poder Executivo;

- Ofício nº 017/2017, encaminhando ao Senhor Prefeito as Indicações: nº 03/2017, solicitando melhorias para os pontos de parada de ônibus; e nº 04/2017, solicitando limpeza e melhoria na coleta de lixo em vias públicas no Bairro Pinheiros;

- Ofício nº 018/2017, encaminhando ao Poder Executivo o valor corrigido do duodécimo da Câmara Municipal para o Exercício de 2017 conforme planilha de Receita elaborada pelo Poder Executivo;

- Ofício nº 019/2017, encaminhando ao Poder Executivo relatórios contábeis da Câmara Municipal referentes ao mês de fevereiro de 2017 para consolidação.

 

- Correspondência Recebida

- Ofício nº 052/2017, do Gabinete do Senhor Prefeito, em resposta ao Ofício nº 015/2017, informando que a demanda (redutores de velocidade) está sendo verificada na Secretaria responsável;

- Ofício nº 053/2017, do Gabinete do Senhor Prefeito, em resposta ao Ofício nº 013/2017, informando que a Indicação nº 01/2017 (limpeza em vias públicas na Vila Zille e Bairro Soledade) está incluída no cronograma de trabalho da Secretaria de Infraestrutura e será realizada o mais breve possível; e que em relação à Indicação nº 02/2017, a mesma será encaminhada ao escritório regional da concessionária do serviço de distribuição de água no Município para solução das questões apresentadas;

- Ofício nº 054/2017, do Gabinete do Senhor Prefeito, em resposta ao Ofício nº 017/2017, informando que está providenciando instalação de novas paradas de ônibus, em atendimento à Indicação nº 03/2017; e que com relação à Indicação nº 04/2017 (limpeza e melhoria na coleta de lixo em vias públicas no Bairro Pinheiros) a Secretaria responsável já foi acionada para atendimento;

- Comunicação sobre inclusão de Emenda Impositiva Individual ao Orçamento Geral da União de 2017, para o Município de Cristiano Otoni, no valor de R$ 250.000,00, para ações de infraestrutura urbana;

- Comunicações de repasses de recursos federais.

 

- Reuniões Ordinárias

Mês

Datas

Horário

Abril

04 e 18

19h

Maio

09 e 23

19h

Junho

06 e 20

19h

Julho

04 e 18

19h

Agosto

08 e 22

19h

Setembro

05 e 19

19h

Outubro

03 e 24

19h

Novembro

07 e 21

19h

Dezembro

05 e 19

19h

* Janeiro: Recesso Legislativo – Art. 29 da Lei Orgânica Municipal. A Emenda à Lei Orgânica nº 005/2015 extinguiu o recesso no mês de julho.

 

- Proposições Aprovadas

- Projeto de Lei Complementar nº 4/2017 – Dispõe sobre o transporte remunerado individual de passageiros no âmbito do Município de Cristiano Otoni, e dá outras providências;

- Projeto de Lei Complementar nº 5/2017 – Dispõe sobre a criação de cargo público que especifica e dá outras providências;

- Projeto de Lei Complementar nº 6/2017 – Dispõe sobre a criação de função pública gratificada que menciona e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 5/2017 – Desafeta bens móveis municipais de competência administrativa da Câmara Municipal de Cristiano Otoni, autoriza a doação dos mesmos e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 6/2017 – Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Associativo com a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Villas e Fazendas de Minas e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 7/2017 – Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional que especifica;

- Projeto de Lei nº 8/2017 – Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 722 de 15 de março de 2011 e dá outras providências;

- Projeto de Resolução nº 2/2017 – Dispõe sobre alterações da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cristiano Otoni, seu Quadro de Pessoal e dá outras providências.

 

- Proposições em Tramitação

- Projeto de Lei Complementar nº 7/2017 – Dispõe sobre a criação de função pública gratificada que menciona e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 9/2017 – Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 797 de 13 de julho de 2015 e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 10/2017 – Dispõe sobre autorização de parcelamento administrativo que especifica;

- Projeto de Lei nº 11/2017 – Autoriza o ensino de música nas escolas municipais e dá outras providências;

- Decreto Legislativo nº 01/2017 – Dispõe sobre alteração do Decreto Legislativo nº 03, de 11 de dezembro de 2013, que regulamenta o uso da Tribuna Popular na Câmara Municipal.

 

- Especial I – Breve Histórico da Câmara Municipal de Cristiano Otoni e sua Evolução

O Município de Cristiano Otoni teve sua emancipação publicada em 30 de dezembro de 1962, e efetivada em 01 de março de 1963. A Câmara Municipal de Cristiano Otoni foi instalada em 01 de setembro de 1963.

Ao longo dos anos, a Câmara funcionou em diversos locais da cidade: em sala cedida no prédio da Prefeitura, até a aquisição de um imóvel ao lado da Prefeitura, à Rua Manoel Domingos Baeta, nº 179, onde a mesma funcionou até sua independência administrativa e financeira, em 01 de outubro de 1993, quando passou a funcionar em outra sala cedida pela Prefeitura, na atual Escola Municipal Cristiano Otoni. Em 1999, para instalação de sala de aula no local, passou a funcionar em sala alugada, à Praça Santo Antonio, nº 6, e iniciou a construção de sua sede própria, ampliando um imóvel já existente, pertencente ao Município, onde se instalou em 15 de dezembro de 2001. A referida sede foi construída com recursos do Legislativo, e está situada à Rua Joaquim Ribeiro de Castro, nº 10, Centro.

Um dos fatos mais marcantes da história da Câmara Municipal de Cristiano Otoni foi a sua independência administrativa e financeira, a 01 de outubro de 1993, quando a mesma passou a gerenciar seus recursos e orçamento. Isto proporcionou ao legislativo ampliar seus recursos e desenvolver melhor suas funções, pois a partir desta data a Câmara investiu em sua estrutura, adquirindo equipamentos e realizando a construção de sua sede própria.

A sede da Câmara, com os equipamentos adquiridos, veículo próprio e ótima estrutura proporcionaram melhoria das condições de trabalho para vereadores e servidores. O imóvel é constituído de dois pavimentos: no primeiro existem cinco salas, das quais quatro estão cedidas ao Executivo, onde estão instalados: Secretaria Municipal de Educação, Posto de atendimento do SIAT/MG (Estadual), Junta do Serviço Militar e Setor de Licitações da Prefeitura; a quinta sala é utilizada como garagem para o veículo da Câmara. No segundo pavimento estão as instalações da Câmara: Salão Nobre, Secretaria, Arquivo, Gabinete da Presidência, Cantina e Sanitários.

A Câmara efetuou, a partir de 2002, devoluções de numerários não utilizados ao Executivo para aplicação em diversas áreas, como por exemplo: Roça Comunitária, Subvenções para Associações de Produtores Rurais, auxílio para: construção de Sede da Banda de Música; aquisição e reforma de imóvel ao lado da Câmara (Biblioteca); construção de quadra de esportes na Escola Municipal Monsenhor Raul Coutinho; reforma e manutenção de máquinas da Secretaria de Obras; aquisição de placas de sinalização; postes de energia elétrica; construção de ponte; construção da sede da SSVP Conferência São Pedro; aquisição de notebook para o Consep; obras de recuperação de pavimento; blocos para calçamento etc.

Em 2006 a Câmara doou, ao Conselho Tutelar do Município, um veículo, modelo Ford Escort GL, tendo em vista aquisição de veículo 0 km para o Legislativo e, à época, o Conselho Tutelar não possuir veículo próprio.

A economia realizada pela Câmara proporcionou e proporciona ao Município um considerável investimento social.

Atualmente o prédio do Legislativo é utilizado, além de todas as atividades legislativas, para diversos eventos, tais como reuniões de Conselhos e Secretarias Municipais, Cursos, eventos escolares, reuniões de entidades etc., fazendo com que a Câmara cumpra o papel de ser o espaço do povo cristianense. O prédio da Câmara recebeu a denominação Edifício Vereador Américo Borges, pela Resolução nº 238/2008, de 17/12/2008, e a sala de reuniões foi denominada Salão Nobre Vereador Wincler Luiz Magella, pela Resolução nº 231/2007, de 22/03/2007, em homenagem aos vereadores que idealizaram a independência administrativa da Câmara.

 

- Especial II – Tuberculose

                               O que é tuberculose?

                               É uma doença causada por uma bactéria que ataca principalmente os pulmões, mas pode também ocorrer em outras partes do corpo, tais como ossos, rins e pleura (membrana que envolve os pulmões).

                               Como se pega a tuberculose?

                               A tuberculose é transmitida de pessoa a pessoa. Ao espirrar, tossir ou falar, o doente com tuberculose nos pulmões espalha no ar as bactérias, que podem ser aspiradas por outras pessoas. Compartilhar talheres, copos, toalhas ou banheiros não transmite tuberculose. Beijos e abraços também não.

                               Como saber se alguém está com tuberculose?

                               Quem tem tosse por mais de três semanas, acompanhada ou não de febre no fim do dia, suor noturno, falta de apetite, perda de peso, cansaço ou dor no peito, pode ter tuberculose.

                               Como se previne a tuberculose?

                               Ambientes fechados e mal ventilados favorecem a transmissão da doença. Luz solar e ventilação ajudam a prevenir. A vacina BCG, recomendada para menores de um ano, só protege as crianças contra as formas mais graves da doença.

                               Como se trata a tuberculose?

                               Após o diagnóstico na Unidade de Saúde, o tratamento deve ser feito o quanto antes e por um período mínimo de seis meses, todos os dias e sem nenhuma interrupção, mesmo com o desaparecimento dos sintomas. O tratamento só termina quando o profissional se saúde confirmar a cura por meio de exames.

                               Onde procurar atendimento?

                               Qualquer Unidade de Saúde do SUS pode diagnosticar a tuberculose. Procure a mais próxima de você.

Fonte: SUS/Ministério da Saúde/ Secretaria Municipal de Saúde

 

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