Câmara Municipal de Cristiano Otoni

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Informativo Câmara Municipal

Ano XVII - nº 199 – Setembro / 2017

 

- Prestação de Contas

Despesa

Valor R$

Pessoal Civil

35.226,90

INSS parte Patronal

7.397,65

Serviços de Consultoria

7.310,35

Serviços de Terceiros

2.056,15

Material de Consumo

278,39

Auxílio financeiro para bolsa de estudos de servidores

311,96

Total da Despesa

52.581,40

 

- Correspondência Expedida

- Ofício nº 050/2017, encaminhando ao Senhor Prefeito a Indicação nº 07/2017, a qual solicita demarcação oficial dos limites do Município de Cristiano Otoni;

- Ofício nº 051/2017, encaminhando ao Senhor Prefeito a Indicação nº 08/2017, a qual direciona solicitação de servidores da Secretaria Municipal de Educação formalizada à Câmara Municipal, de enquadramento dos profissionais com formação no Curso Normal Superior para o nível PEB-III;

- Ofício nº 052/2017, encaminhando ao Senhor Prefeito o Requerimento nº 004/2017, o qual solicita cumprimento de dispositivos do Plano de Carreiras dos profissionais da Educação e disponibilização do Auxílio-Alimentação, atendendo reivindicação de servidores da Secretaria Municipal de Educação formalizada à Câmara Municipal;

- Ofício nº 053/2017, em resposta à reivindicação de servidores da Secretaria Municipal de Educação, encaminhando cópia da Indicação nº 08/2017, já direcionada ao Senhor Prefeito, e esclarecendo que a competência para a iniciativa da matéria é privativa do Poder Executivo;

- Ofício nº 054/2017, em resposta à reivindicação de servidores da Secretaria Municipal de Educação, encaminhando cópia do Requerimento nº 004/2017, aprovado em Plenário e encaminhado ao Senhor Prefeito, o qual solicita cumprimento de dispositivos do Plano de Carreiras da Educação e disponibilização do Auxílio-Alimentação; e esclarecendo as ações do Poder Legislativo realizadas neste sentido, no âmbito de sua competência;

- Ofício nº 055/2017, encaminhando ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais a documentação referente ao julgamento das Contas do Município, Exercício de 2015;

- Ofício nº 056/2017, encaminhando ao Senhor Prefeito o Requerimento nº 002/2017, o qual solicita relação dos servidores municipais contratados pelo Poder Executivo Municipal cujos contratos estejam vigentes;

- Ofício nº 057/2017, encaminhando ao Senhor Prefeito o Requerimento nº 002/2017, o qual solicita relação dos processos licitatórios do Poder Executivo Municipal, a partir de 01/07/2017;

- Ofício nº 058/2017, encaminhando ao Poder Executivo relatórios contábeis da Câmara Municipal referentes ao mês de agosto de 2017 para consolidação.

 

- Correspondência Recebida

- Comunicações de repasses de recursos federais.

 

- Reuniões Ordinárias

Mês

Datas

Horário

Outubro

03 e 24

19h

Novembro

07 e 21

19h

Dezembro

05 e 19

19h

* Janeiro: Recesso Legislativo – Art. 29 da Lei Orgânica Municipal. Extinto o recesso no mês de julho.

 

- Proposições Aprovadas

- Projeto de Lei nº 18/2017 – Altera a redação do artigo 12 da Lei 501/2002, com a finalidade de reestruturar o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e dá outras providências;

- Projeto de Resolução nº 3/2017 – Dispõe sobre o Julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Cristiano Otoni, Exercício de 2015 – aprovação das Contas nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais;

- Requerimento nº 002/2017 – solicita relação dos servidores municipais contratados pelo Poder Executivo Municipal cujos contratos estejam vigentes, contendo nome, cargo, número do Processo Seletivo e justificativa da contratação;

- Requerimento nº 003/2017 – solicita relação dos processos licitatórios do Poder Executivo Municipal, a partir de 01/07/2017, contendo número do processo, modalidade, objeto, participantes do certame, classificação final e identificação do contratado;

- Requerimento nº 004/2017 – solicita cumprimento de dispositivos do Plano de Carreiras dos profissionais da Educação e disponibilização do Auxílio-Alimentação.

 

- Proposições em Tramitação

- Projeto de Lei Complementar nº 13/2017 – Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal no âmbito do Município de Cristiano Otoni e dá outras providências;

- Projeto de Lei Complementar nº 15/2017 – Estabelece norma para escolha de servidor ao cargo de direção escolar e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 19/2017 – Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o Quadriênio de 2018 a 2021, e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 20/2017 – Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 21/2017 – Autoriza o custeio de premiações paras os participantes do Concurso de Marcha e dá outras providências;

- Projeto de Resolução nº 4/2017 – Referenda Despesa para o Orçamento de 2018;

- Requerimento nº 005/2017 – solicita informações e documentos sobre o Contrato PMCO CD nº 14/2017 e os critérios de distribuição do material objeto do transporte realizado.

 

- Especial Cidadania

- Travessia longa até um trânsito civilizado no país

O Código de Trânsito Brasileiro é claro: “Os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres”. Na prática, entretanto, essa proteção é frágil. Segundo o Ministério da Saúde, em 2015, 18% dos mortos em acidentes de trânsito eram transeuntes. Esse ambiente feroz foi lembrado em 8 de agosto, quando se comemorou, mas de maneira crítica, o Dia ­Internacional do Pedestre.

Calçadas esburacadas, semáforos que privilegiam os motoristas, desrespeito à faixa de pedestre, excesso de velocidade, inexistência de fiscalização pelo poder público e invasão dos espaços por veículos são alguns dos problemas enfrentados por quem anda a pé no Brasil. Até mesmo em Brasília, cidade planejada e a primeira do país a consolidar uma cultura de respeito à faixa de pedestre, a mobilidade do transeunte ainda não está ­suficientemente equacionada.

 

Panorama Nacional

Adversidades para o pedestre se generalizam no país. Entre 2000 e 2015, morreram 148,2 mil pessoas atropeladas no Brasil. E os números anuais não têm sofrido queda expressiva, dado o espaço de 15 anos: foram 8.696 no ano 2000, chegaram a 10.320 em 2005 e caíram a 6.979 em 2015. Entre 2000 e 2015, portanto, a diferença é de 19,7%.

Se avaliados caso a caso, os números dos estados têm exibido indicadores que permitem sonhar, mas de forma comedida, com um trânsito mais civilizado. Entre 2000 e 2015, das 21 unidades da Federação, 18 reduziram o número de pedestres mortos por atropelamentos. Em média, a queda foi de 32%. Alagoas mostrou uma redução considerável: passou de 312 mortes em 2000 para apenas 48 em 2015.

Na contramão, estão os estados do Pará, Maranhão, Piauí, Paraíba, Bahia, São Paulo e Mato Grosso do Sul, que registraram, em média, aumento de 34% no número de pedestres mortos entre 2000 e 2015. Rondônia ­registrou, no mesmo período, 155% a mais de atropelamentos fatais. O trânsito varia muito porque é preciso levar em consideração fatores como a geografia do munícipio, a vontade política dos governantes, a história e até mesmo a economia das cidades e também as velocidades máximas permitidas nas vias que cortam as cidades.

 

Paz no Trânsito

Em meio à indisciplina dos motoristas e passadas duas décadas, há um aparente esquecimento daqueles 90 dias efervescentes quando Brasília viveu a campanha Paz no Trânsito. De janeiro a abril de 1997, os motoristas brasilienses foram ostensivamente ensinados a respeitar a faixa de pedestre. Encabeçada pela polícia militar, a empreitada contou com o apoio do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que na época era governador do DF, e do jornal Correio Braziliense, que deu grande cobertura à operação deflagrada pela PM.

— Quem avançava na faixa recebia uma carta em casa de advertência — relembra a jornalista Ana Júlia Pinheiro, que escreveu a primeira série de reportagens do Correio sobre a campanha.

A partir de 1º de abril de 1997, os motoristas que não dessem passagem aos pedestres passaram a ser multados. Conforme a jornalista, o coronel Renato Azevedo, mentor da campanha, acreditava que o respeito à faixa, após a fiscalização, ficaria ­entranhado na cultura da cidade.

A campanha Paz no Trânsito também se preocupou com o comportamento dos pedestres. A PM conscientizou a população sobre a necessidade do “sinal de vida” — ato de levantar o braço ao atravessar a faixa. Essa comunicação entre pedestre e motorista tornou-se, então, um hábito.

 

Resultados

Ainda que a faixa de pedestre seja um tema importante, existe pouca troca de informação e pouco aproveitamento sobre o que é feito em outros lugares. Essa é explicação do cientista político Cristiano Noronha para a presença pouco expressiva da faixa como objeto de política pública no Brasil.

— As pessoas governam sem olhar experiências bem-sucedidas no mundo e no Brasil. Seria importante aproveitar resultados já testados, mas os prefeitos, por exemplo, estão voltados para questões locais que consideram mais urgentes — observa.

O cientista político pondera, no entanto, a respeito do risco que seria a “cópia mal feita”.

— Sempre que se vai tentar replicar uma experiência, é preciso fazer adaptações para a realidade na qual se está inserido — aconselha o estudioso, que chama a atenção para a diferença entre o traçado das ruas e o volume de pedestres de cidades como Brasília e São Paulo.

Noronha não vê uma correlação entre um maior poder de pressão dos motoristas sobre os governantes e a falta de políticas públicas para angariar respeito pelas faixas, mas avalia que há falta de “políticas bem pensadas” para esse fim e reconhece que a falta de consciência dos motoristas responde por boa parte dos problemas.

— O motorista vê a faixa como um obstáculo que vai tornar o trânsito ainda mais lento — diz.

 

Cuidado, pedestre!

Recentemente, o Detran-DF, em parceria com o Sesc, passou a oferecer vagas para um curso de orientação para pedestre. As aulas foram idealizadas, explica o diretor de Educação de Trânsito, Álvaro Sebastião, para conscientizar os cidadãos sobre suas obrigações e deveres no trânsito.

— O pedestre tem direito ao uso da faixa de pedestre, mas é bom que ele perceba o que está acontecendo no trânsito para que não se coloque em risco.

O diretor explica que as maiores infrações de pedestres são: deixar de estimar a distância em que se encontram dos veículos, não atravessar em linha reta e andar na pista paralelamente aos carros. Mesmo assim, Sebastião é enfático quanto à responsabilidade dos motoristas:

— Não se colocar em risco é um dever do pedestre. Depois que o pedestre está na pista ou na faixa de pedestre, é responsabilidade do motorista deixar ele terminar a travessia.

 

Fonte: Jornal do Senado - Especial Cidadania, Edição 22/08/2017

Disponível em: http://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/especial-cidadania/travessia-longa-ate-um-transito-civilizado-no-pais-1

 

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