Câmara Municipal de Cristiano Otoni

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Informativo Câmara Municipal

Ano XX - nº 226 – Janeiro / 2020

 

- Prestação de Contas

Despesa

Valor R$

Pessoal Civil

38.891,35

INSS parte Patronal

8.167,18

Serviços de Consultoria

7.326,78

Serviços de Terceiros

2.528,59

Material de Consumo

175,44

Auxílio financeiro para bolsa de estudos de servidores

861,44

Total da Despesa

57.950,78

 

- Correspondência Expedida

- Ofício nº 001/2020, informando ao Poder Executivo os valores em poder da Câmara Municipal na data de 31/12/2019, a serem debitados do repasse ao Legislativo para o Exercício de 2020, e solicitando envio do Balancete de Despesa do mês de dezembro de 2019 para apuração do respectivo valor do duodécimo;

- Ofício nº 002/2020, solicitando ao Poder Executivo encaminhamento dos Anexos 1 e 5 do Relatório de Gestão Fiscal, data-base 31/12/2019, para coleta de dados referente a Receita Corrente Líquida e elaboração do RGF do Poder Legislativo Municipal;

- Ofício nº 003/2020, indicando ao Poder Executivo Municipal aplicação dos recursos não utilizados pela Câmara Municipal no Exercício de 2019, no valor de R$ 143.211,03 em obras de calçamento das seguintes vias públicas: Rua Amilar Rodrigues Pereira, Bairro Vassouras; Rua Alcides Hermenegildo Pinto, Bairro Soledade II; Rua José Luiz de Souza, Bairro Soledade III; Rua João Rodrigues Carneiro, Bairro Soledade IV;

- Ofício nº 004/2020, encaminhando ao Poder Executivo relatórios da Câmara referentes ao mês de dezembro de 2019 para consolidação;

- Ofício nº 005/2020, encaminhando ao Poder Executivo as Certidões de Inventário Físico e Financeiro dos Valores, emitidas pela Comissão de Inventário Anual, referentes ao Exercício de 2019 (dois mil e dezenove) para consolidação em único arquivo com as demais certidões da Prefeitura e encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

 

- Correspondência Recebida

- Ofício nº 0122/2020, da Gerência Executiva e Negocial de Governo Juiz de Fora da Caixa Econômica Federal, comunicando a rescisão do Contrato de Repasse nº 871096/2018 – Operação 1054808-55, por não atendimento de cláusula suspensiva;

- Ofício nº 11/2020, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, informando a celebração, com o Município de Cristiano Otoni, do Convênio de Saída nº 1231000375/2019, no valor de R$ 49.990,00, cujo objeto é aquisição de roçadeira articulada;

- Ofício nº 06/2020, do Gabinete do Senhor Prefeito, em resposta ao Ofício nº 062/2019, que encaminhou parecer da Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 25/2019 – Dispõe sobre as normas e regulamentação do Cemitério Público Municipal, apresentando alegações com questionamento sobre a necessidade de apresentação de estudo e impacto ambiental à citada proposição, tendo em vista não estar prevista ampliação de área no local; e que, conforme exigência também do Ministério Público, será providenciado processo de contratação de empresa para realização do estudo ambiental;

- Ofício nº 013/2020, do Gabinete do Senhor Prefeito, em resposta ao Ofício nº 002/2020, encaminhando relatório do demonstrativo da Receita Corrente Líquida do Município, data-base 31/12/2019.

 

- Reuniões Ordinárias

Mês

Datas

Horário

Fevereiro

04 e 18

19h

* Janeiro: Recesso Legislativo – Art. 29 Lei Orgânica Municipal

 

- Proposições em Tramitação

- Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 – Altera o número de vagas dos cargos que menciona; altera o Anexo I da Lei Complementar nº 012/2006;

- Projeto de Lei nº 25/2019 – Dispõe sobre as normas e regulamentação do Cemitério Público Municipal;

- Projeto de Lei nº 01/2020 – Autoriza Revisão Anual no Vencimento dos Servidores da Câmara e Subsídio dos Agentes Políticos;

- Projeto de Lei nº 02/2020 – Altera a Lei Municipal nº 798, de 24 de julho de 2015;

- Projeto de Lei nº 03/2020 – Autoriza a criação de fonte de recursos, a realocação, remanejamento e transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e dá outras providências;

- Projeto de Resolução nº 01/2020 – Dispõe sobre as datas das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Cristiano Otoni para o Exercício de 2020.

 

- Comunicado sobre o RGF – Relatório de Gestão Fiscal

Atendendo ao disposto nos artigos 48 e 54 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o Presidente e demais membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cristiano Otoni comunicam à população que se encontra publicado no quadro de avisos de sua Secretaria, e no seu endereço eletrônico, a partir do dia 30/01/2020, o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Data Base 31/12/2019.

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