Câmara Municipal de Cristiano Otoni

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Informativo Câmara Municipal

Ano XVII - nº 198 – Agosto / 2017

 

- Prestação de Contas

Despesa

Valor R$

Pessoal Civil

35.226,90

INSS parte Patronal

7.397,65

Serviços de Consultoria

7.310,35

Serviços de Terceiros

2.285,27

Material de Consumo

781,67

Auxílio financeiro para bolsa de estudos de servidores

311,96

Total da Despesa

53.313,80

 

- Correspondência Expedida

- Ofício nº 044/2017, encaminhando ao Poder Executivo Municipal a proposta orçamentária da Câmara para o Exercício de 2018, para consolidação no Orçamento Municipal;

- Ofício nº 045/2017, encaminhando ao Senhor Prefeito o Requerimento nº 001/2017 (referenciado abaixo) aprovado na 13ª Reunião Ordinária do Exercício em curso, no dia 08 de agosto;

- Ofício nº 046/2017, informando ao Senhor Prefeito que o Requerimento contido no Ofício nº 106/2017/GAB, de retirada do Projeto de Lei Complementar nº 15/2017, foi reprovado na 13ª Reunião Ordinária do Exercício em curso, no dia 08 de agosto, e a proposição segue seu trâmite nesta Casa;

- Ofício nº 047/2017, encaminhando ao Poder Executivo relatórios contábeis da Câmara Municipal referentes ao mês de julho de 2017 para consolidação;

- Ofício nº 048/2017, encaminhando ao Senhor Prefeito a Indicação nº 06/2017, a qual solicita melhorias nas estradas municipais de Jacuba, Vassouras, Água Limpa e adjacências;

- Ofício nº 049/2017, manifestando à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Conselheiro Lafaiete o posicionamento da Câmara Municipal quanto à forma de execução de seus serviços de Assessoria Jurídica.

 

- Correspondência Recebida

- Ofício nº 108/2017, do Gabinete do Senhor Prefeito, em resposta ao Ofício nº 036/2017, indicando o Vereador Valter Borges de Castro como Líder do Prefeito na Câmara;

- Ofício nº 114/2017, do Poder Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº 045/2017, encaminhando a documentação solicitada pelo Requerimento nº 001/2017;

- Ofício nº 013/2017, do Gabinete do Senhor Prefeito, em resposta ao Ofício nº 048/2017, informando que a solicitação contida na Indicação nº 06/2017 foi encaminhada à Secretaria de Obras e Infraestrutura e que já se encontra em execução um conjunto de ações visando eficiência para o sistema de circulação viária no Município;

- Comunicações de repasses de recursos federais.

 

- Reuniões Ordinárias

Mês

Datas

Horário

Setembro

05 e 19

19h

Outubro

03 e 24

19h

Novembro

07 e 21

19h

Dezembro

05 e 19

19h

* Janeiro: Recesso Legislativo – Art. 29 da Lei Orgânica Municipal. Extinto o recesso no mês de julho.

 

- Proposições Aprovadas

- Projeto de Lei Complementar nº 14/2017 – Dispõe sobre alteração da lei complementar municipal n° 004 de 08 de agosto de 2000 e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 15/2017 – Dispõe sobre autorização legislativa para alterações de fontes e/ou destinações de recursos que especifica e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 16/2017 – Dispõe sobre autorização para pagamento de incentivo financeiro que especifica;

- Projeto de Lei nº 17/2017 – Institui procedimentos complementares para a garantia da publicidade, transparência e acesso à informação nas contratações de obras, serviços, compras e alienações a serem realizadas pelos órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como pelos órgãos da administração indireta do Poder Executivo, no âmbito do Município de Cristiano Otoni e dá outras providências;

- Requerimento nº 001/2017 – Solicita cópia do ato ou atos, se for o caso, de nomeação dos agentes políticos (Secretários Municipais) e servidores comissionados que estão em efetivo exercício atualmente no Poder Executivo Municipal.

 

- Proposições em Tramitação

- Projeto de Lei Complementar nº 13/2017 – Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal no âmbito do Município de Cristiano Otoni e dá outras providências;

- Projeto de Lei Complementar nº 15/2017 – Estabelece norma para escolha de servidor ao cargo de direção escolar e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 18/2017 – Altera a redação do artigo 12 da Lei 501/2002, com a finalidade de reestruturar o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e dá outras providências.

 

- Especial Cidadania - Doença renal crônica leva mais de 120 mil brasileiros para hemodiálise

Atualmente, mais de 120 mil brasileiros têm insuficiência renal e fazem hemodiálise. A cada ano, segundo a Sociedade Brasileira de Nefrologia, 21 mil pessoas entram nesse grupo.

Entre as causas do problema, estão a hipertensão, o diabetes e o uso excessivo de anti-inflamatórios, vendidos sem controle nas farmácias. Esse tipo de medicamento, se consumido rotineiramente ou em excesso, pode provocar lesão nos rins.

O rim é um órgão vital para o equilíbrio da saúde. Do formato de um grão de feijão gigante e do tamanho de uma mão humana fechada, é normalmente duplo, mas pode-se viver com apenas um. É o filtro do corpo humano e precisa de muita água.

O Dia Mundial do Rim, 9 de março, foi criado para chamar a atenção da sociedade para a doença renal crônica, que é a perda progressiva — e muitas vezes irreversível — da função dos rins, o que pode fazer o paciente necessitar de hemodiálise ou transplante para não morrer.

 

Toxinas

A hemodiálise é o procedimento no qual uma máquina faz o trabalho do rim doente, ou seja, limpar e filtrar o sangue, eliminando resíduos prejudiciais à saúde, controlando a pressão arterial e mantendo o equilíbrio de sódio, potássio, ureia e creatinina, entre outros sais e minerais.

Todo o sangue é filtrado várias vezes ao dia, fazendo com que ele volte limpo ao coração. As toxinas são eliminadas na forma de urina.

 

Doença silenciosa

A retenção de toxinas resulta numa condição muito séria conhecida como uremia. Os sintomas da uremia incluem náuseas, debilidade, fadiga, desorientação, dispneia e edema nos braços e pernas.

Beber muita água e ter a urina clara, porém, não é garantia de que os rins estão saudáveis. Muitas das doenças que atingem o órgão são silenciosas, detectáveis apenas por meio de exames clínicos ou de imagem, e têm sintomas tardios. A doença renal crônica não acomete apenas idosos, mas também muitos jovens.

O centro de hemodiálise do Hospital Regional de Sobradinho (DF) atende atualmente 60 pacientes. A unidade tem 13 máquinas de hemodiálise, sendo uma exclusiva para a UTI. Cada paciente geralmente precisa de três sessões por semana, com duração média de quatro horas. No entanto, o número de casos de doentes renais supera a capacidade de atendimento — realidade que a nefrologista acredita estar presente em muitos hospitais públicos.

 

Fatores de risco

No Brasil, a campanha iniciada todo ano no Dia Mundial do Rim é coordenada pela Sociedade Brasileira de Nefrologia. Neste ano, o foco é obesidade, situação que pode causar ou agravar problemas renais.

A entidade chama a atenção para os fatores de risco que obrigam o cidadão a ter ainda mais cuidado com os rins: pressão alta, diabetes, idade superior a 50 anos, histórico de doenças renais na família, uso de remédios sem orientação médica, tabagismo e doenças cardiovasculares, além do sobrepeso ou da obesidade.

A Clínica de Doenças Renais de Brasília tem 150 pacientes em hemodiálise. O diretor do estabelecimento, nefrologista Rafael Bagustti, explica que a obesidade está diretamente relacionada ao estilo de vida das pessoas. E a obesidade, como a hipertensão e o diabetes, aumenta a filtração realizada pelos rins, causando envelhecimento precoce do órgão.

Fonte: Jornal do Senado - Especial Cidadania, Edição 14/03/2017

Disponível em: http://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/especial-cidadania/doenca-renal-cronica-leva-mais-de-120-mil-brasileiros-para-hemodialise

 

- Especial Cidadania - Travessia longa até um trânsito civilizado no país

O Código de Trânsito Brasileiro é claro: “Os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres”. Na prática, entretanto, essa proteção é frágil. Segundo o Ministério da Saúde, em 2015, 18% dos mortos em acidentes de trânsito eram transeuntes. Esse ambiente feroz foi lembrado em 8 de agosto, quando se comemorou, mas de maneira crítica, o Dia ­Internacional do Pedestre.

Calçadas esburacadas, semáforos que privilegiam os motoristas, desrespeito à faixa de pedestre, excesso de velocidade, inexistência de fiscalização pelo poder público e invasão dos espaços por veículos são alguns dos problemas enfrentados por quem anda a pé no Brasil.

Até mesmo em Brasília, cidade planejada e a primeira do país a consolidar uma cultura de respeito à faixa de pedestre, a mobilidade do transeunte ainda não está ­suficientemente equacionada.

 

Panorama nacional

Adversidades para o pedestre se generalizam no país. Entre 2000 e 2015, morreram 148,2 mil pessoas atropeladas no Brasil. E os números anuais não têm sofrido queda expressiva, dado o espaço de 15 anos: foram 8.696 no ano 2000, chegaram a 10.320 em 2005 e caíram a 6.979 em 2015. Entre 2000 e 2015, portanto, a diferença é de 19,7%.

Se avaliados caso a caso, os números dos estados têm exibido indicadores que permitem sonhar, mas de forma comedida, com um trânsito mais civilizado. Entre 2000 e 2015, das 21 unidades da Federação, 18 reduziram o número de pedestres mortos por atropelamentos. Em média, a queda foi de 32%. Alagoas mostrou uma redução considerável: passou de 312 mortes em 2000 para apenas 48 em 2015.

O resultado positivo deve ser comemorado, afirma o consultor legislativo do Senado da área de transportes Rodrigo Novaes. Para ele, a consciência e o respeito aos pedestres e aos ciclistas estão em processo de formação.

— Esse avanço na estatística de pedestre é meritório. Hoje nós vemos o ciclista como um elemento do trânsito, o que há 15 anos era impossível — disse.

Na contramão, estão os estados do Pará, Maranhão, Piauí, Paraíba, Bahia, São Paulo e Mato Grosso do Sul, que registraram, em média, aumento de 34% no número de pedestres mortos entre 2000 e 2015. Rondônia ­registrou, no mesmo período, 155% a mais de atropelamentos fatais.

O contraste no cenário nacional é atribuído às diferentes formas de aplicação da lei. O trânsito é regido por uma lei federal, no entanto, a fiscalização e as autuações são de responsabilidade das prefeituras e, no caso das BRs, da Polícia Rodoviária Federal, explica Novaes.

 

Resultados

Ainda que a faixa de pedestre seja um tema importante, existe pouca troca de informação e pouco aproveitamento sobre o que é feito em outros lugares. Essa é explicação do cientista político Cristiano Noronha para a presença pouco expressiva da faixa como objeto de política pública no Brasil.

— As pessoas governam sem olhar experiências bem-sucedidas no mundo e no Brasil. Seria importante aproveitar resultados já testados, mas os prefeitos, por exemplo, estão voltados para questões locais que consideram mais urgentes — observa.

O cientista político pondera, no entanto, a respeito do risco que seria a “cópia mal feita”.

— Sempre que se vai tentar replicar uma experiência, é preciso fazer adaptações para a realidade na qual se está inserido — aconselha o estudioso, que chama a atenção para a diferença entre o traçado das ruas e o volume de pedestres de cidades como Brasília e São Paulo.

Noronha não vê uma correlação entre um maior poder de pressão dos motoristas sobre os governantes e a falta de políticas públicas para angariar respeito pelas faixas, mas avalia que há falta de “políticas bem pensadas” para esse fim e reconhece que a falta de consciência dos motoristas responde por boa parte dos problemas.

— O motorista vê a faixa como um obstáculo que vai tornar o trânsito ainda mais lento — diz.

Fonte: Jornal do Senado - Especial Cidadania, Edição 22/08/2017

Disponível em: http://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/especial-cidadania/travessia-longa-ate-um-transito-civilizado-no-pais-1

 

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