Câmara Municipal de Cristiano Otoni

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Informativo Câmara Municipal

Ano XIX - nº 225 – Novembro / 2019

 

- Prestação de Contas

Despesa

Valor R$

Pessoal Civil

41.117,27

INSS parte Patronal

8.363,25

Serviços de Consultoria

9.694,63

Serviços de Terceiros

4.058,50

Equipamentos e Material Permanente

1.421,10

Material de Consumo

1.182,61

Auxílio financeiro para bolsa de estudos de servidores

603,30

Total da Despesa

66.440,56

 

- Correspondência Expedida

- Ofício nº 059/2019, encaminhando ao Senhor Prefeito a Indicação nº 20/2019, a qual solicita melhorias na pavimentação da Rua Vicente de Paula Vieira, Bairro Pinheiros;

- Ofício nº 060/2019, encaminhando ao Poder Executivo relatórios da Câmara referentes ao mês de outubro de 2019 para consolidação;

- Ofício nº 061/2019, solicitando à Direção da Escola Municipal “Monsenhor Raul Coutinho” informação sobre a efetiva implementação e manutenção de projeto de voleibol, tendo em vista a devolução de recursos orçamentários, pela Câmara Municipal, através da Resolução nº 294, de 08 de maio de 2019, para a realização do citado projeto.

 

- Correspondência Recebida

- Ofício nº 154/2019, da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, informando sobre a atual impossibilidade de realização da subvenção social autorizada à Conferência São Pedro, da Sociedade São Vicente de Paulo, tendo em vista ausência de regularidade jurídica da mesma;

- Ofício nº 308/2019, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 006/2019, apresentando alegações, justificativas e providências em relação às demandas pertinentes, face aos apontamentos realizados pela Comissão Temporária Especial da Câmara Municipal;

- Ofício nº 979/2019, da Gerência Executiva e Negocial de Governo Juiz de Fora, da Caixa Econômica Federal, informando celebração do Contrato de Repasse nº 884677/2019, no valor de R$ 296.419,00, o qual tem por finalidade recapeamento de vias urbanas.

 

- Reuniões Ordinárias

Mês

Datas

Horário

Dezembro

03 e 17

19h

* Janeiro: Recesso Legislativo – Art. 29 Lei Orgânica Municipal

 

- Proposições em Tramitação

- Projeto de Lei Complementar nº 05/2019 – Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 12/2006, para alterar a vaga, a jornada semanal de trabalho e vencimento do cargo que menciona;

- Projeto de Lei Complementar nº 06/2019 –Institui o Programa Municipal de Recuperação de Receitas – Contribuinte Cidadão e autoriza o parcelamento de débitos tributários e não tributários para com a Fazenda Municipal;

- Projeto de Lei Complementar nº 07/2019 – Altera a jornada de trabalho e vencimento base do cargo efetivo que menciona; altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 012/2006;

- Projeto de Lei nº 19/2019 – Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2020 do Município de Cristiano Otoni;

- Projeto de Lei nº 22/2019 – Autoriza o Executivo a conceder ajuda de custo aos servidores públicos ocupantes do cargo de motorista que tenham como atribuição a direção do veículo ambulância no Município, e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 23/2019 – Autoriza o Poder Executivo a fazer obras de reforma no prédio onde funciona a Conferência de São Pedro na cidade de Cristiano Otoni;

- Projeto de Lei nº 24/2019 – Autoriza a abertura de crédito, modalidade especial, no Orçamento do Exercício financeiro de 2019, e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 25/2019 – Dispõe sobre as normas e regulamentação do Cemitério Público Municipal;

- Projeto de Resolução nº 04/2019 – Referenda Despesa para o Orçamento de 2020.

 

- Proposições Aprovadas

- Projeto de Lei Complementar nº 04/2019 – Altera a jornada de trabalho e vencimento base dos cargos efetivos que menciona; altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 012/2006;

- Projeto de Lei nº 21/2019 – Autoriza a abertura de crédito, modalidade especial, no orçamento do exercício de 2019.

 

- Especial – Cadastramento Biométrico Eleitoral

Em 2019, vários municípios mineiros estão passando por recadastramento biométrico obrigatório para fins eleitorais. O prazo para conclusão da revisão biométrica varia, conforme o Município, entre outubro de 2019 e fevereiro de 2020. No caso de Cristiano Otoni, o prazo é até 17 (dezessete) de dezembro deste ano.

Em todas essas cidades, os eleitores podem agendar o atendimento das seguintes formas:

- Disque-Eleitor (148);

- site do TRE: http://www.tre-mg.jus.br/eleitor/agendamento

Nas Eleições 2018, 4.736.576 eleitores mineiros foram identificados por meio de seus dados biométricos. Em Minas Gerais, a biometria já é obrigatória em 84 municípios. Nesses locais, todo o eleitorado já foi cadastrado biometricamente.

 

- Onde fazer o recadastramento biométrico

Em Conselheiro Lafaiete, o atendimento é feito em dois locais: na sede dos cartórios da 87ª e 88ª zonas eleitorais (Rua Narciso Júnior, 343, bairro Campo Alegre – seis guichês) e na Central de Atendimento ao Eleitor (Rua Brasil, 53, no Centro – 16 guichês). Os locais funcionam de segunda a sexta-feira. O atendimento é por ordem de chegada ou agendado, conforme citado acima.

Para fazer o recadastramento biométrico, é preciso apresentar documento oficial de identidade que comprove a nacionalidade brasileira, comprovante de endereço recente e o título eleitoral.

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