Câmara Municipal de Cristiano Otoni

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Informativo Câmara Municipal

Ano XVII - nº 195 – Maio / 2017

 

- Prestação de Contas

Despesa

Valor R$

Pessoal Civil

35.191,53

INSS parte Patronal

7.390,23

Serviços de Consultoria

7.159,66

Equipamentos e Material Permanente

1.795,87

Serviços de Terceiros

2.889,19

Material de Consumo

4.714,19

Auxílio financeiro para bolsa de estudos de servidores

311,96

Total da Despesa

59.452,63

 

- Correspondência Expedida

- Ofício nº 024/2017, em resposta ao Ofício nº 354, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Conselheiro Lafaiete, encaminhando informações sobre a regulamentação municipal pertinente ao custeio de viagens de agentes públicos do Município de Cristiano Otoni;

- Ofício nº 025/2017, em resposta ao Ofício nº 442, da 2ª Promotoria de Justiça de Conselheiro Lafaiete, informando sobre aplicação da Lei de Acesso à Informação e transparência na gestão pública no âmbito da Câmara Municipal;

- Ofício nº 026/2017, encaminhando ao Poder Executivo relatórios contábeis da Câmara Municipal referentes ao mês de abril de 2017 para consolidação.

 

- Correspondência Recebida

- Ofício nº 442/2017, da Segunda Promotoria de Justiça da Comarca de Conselheiro Lafaiete, solicitando informações sobre aplicação da Lei de Acesso à Informação e transparência na gestão pública;

- Ofício nº 076/2017, do Gabinete do Senhor Prefeito, em resposta à Indicação nº 02/2017, encaminhando a Comunicação Externa nº 100/2017 – DTCL, da Copasa, informando que apesar do contrato de concessão de serviços de abastecimento de água no Município estar vencido, a empresa opera o sistema tomando medidas e providências necessárias conforme Portaria 2914 do Ministério da Saúde; solicitando relação dos endereços onde ocorreram falhas na distribuição de água para verificação; e apresentando os responsáveis pela operação do sistema de abastecimento de água de Cristiano Otoni;

- Comunicações de repasses de recursos federais.

 

- Reuniões Ordinárias

Mês

Datas

Horário

Junho

06 e 20

19h

Julho

04 e 18

19h

Agosto

08 e 22

19h

Setembro

05 e 19

19h

Outubro

03 e 24

19h

Novembro

07 e 21

19h

Dezembro

05 e 19

19h

* Janeiro: Recesso Legislativo – Art. 29 da Lei Orgânica Municipal. Extinto o recesso no mês de julho.

 

- Proposições Aprovadas

- Projeto de Lei nº 11/2017 – Autoriza o ensino de música nas escolas municipais e dá outras providências;

- Decreto Legislativo nº 01/2017 – Dispõe sobre alteração do Decreto Legislativo nº 03, de 11 de dezembro de 2013, que regulamenta o uso da Tribuna Popular na Câmara Municipal.

 

- Proposições em Tramitação

- Projeto de Lei Complementar nº 8/2017 – Dispõe sobre alteração do Art. 139 da Lei Complementar nº 004/2000 e dá outras providências;

- Projeto de Lei Complementar nº 9/2017 – Dispõe sobre a criação de cargo público que especifica e dá outras providências;

- Projeto de Lei Complementar nº 10/2017 – Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 48, de 25 de janeiro de 2017 e dá outras providências;

- Projeto de Lei Complementar nº 11/2017 – Dispõe sobre a alteração do vencimento do cargo efetivo de Técnico Estratégia Saúde da Família, Orientador Contábil, Fiscal Tributário e Agente Administrativo e dá outras providências;

- Projeto de Lei Complementar nº 12/2017 – Institui sistema eletrônico de emissão de notas fiscais – NFS-e e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 12/2017 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

 

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