Câmara Municipal de Cristiano Otoni

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Informativo Câmara Municipal

Ano XVIII - nº 212 – Outubro / 2018

 

- Prestação de Contas

Despesa

Valor R$

Pessoal Civil

36.406,48

INSS parte Patronal

7.645,36

Serviços de Consultoria

10.354,81

Serviços de Terceiros

2.291,50

Material de Consumo

1.255,06

Auxílio financeiro para bolsa de estudos de servidores

1.404,47

Total da Despesa

59.357,68

 

- Correspondência Expedida

- Ofício nº 063/2018, requerendo ao Ministério Público juntada ao Procedimento Preparatório correspondente, de cópia do Ofício nº 019/2018 desta Casa, que encaminhou ao Poder Executivo reivindicações de melhorias para o Cemitério Municipal, as quais foram apresentadas na Tribuna Popular, tendo em vista resposta encaminhada pelo Ofício nº 080/2018, do Gabinete do Secretário Municipal de Administração;

- Ofício nº 069/2018, encaminhando ao Senhor Prefeito o Requerimento nº 014/2018, aprovado em 02/10/2018;

- Ofício nº 070/2018, encaminhando ao Poder Executivo relatórios da Câmara referentes ao mês de setembro de 2018;

- Ofício nº 071/2018, encaminhando ao Senhor Prefeito as Indicações nº: 16/2018 – iluminação pública para a Rua Heródoto Marcenes Teixeira; 17/2018 – melhorias para escoamento de águas pluviais na Rua Antonio Nogueira Dutra; e 18/2018 – melhorias no escoamento de águas e esgotamento sanitário, na Rua Vicente de Paula Vieira;

- Ofício nº 072/2018, encaminhando ao Senhor Prefeito o Projeto de Lei nº 19/2018, arquivado tendo em vista parecer desfavorável da Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final, aprovado em Plenário, e ausência de manifestação por parte do Poder Executivo, dentro do prazo concedido através do Ofício nº 067/2018;

- Ofício nº 073/2018, comunicando ao Poder Executivo Municipal realização de Audiência Pública para análise ao Projeto de Lei nº 21/2018 – Lei Orçamentária para o Exercício de 2019, no dia 13 de novembro às 18h na sede da Câmara Municipal, atendendo solicitação da Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final;

- Ofício nº 074/2018, comunicando ao Poder Executivo Municipal remarcação de Audiência Pública para análise ao Projeto de Lei nº 21/2018 – Lei Orçamentária para o Exercício de 2019, para o dia 19 de novembro às 18h na sede da Câmara Municipal, atendendo solicitação contida no Ofício nº 098/2018/GAB, do Senhor Prefeito.

 

- Correspondência Recebida

- Ofício nº 085/2018, do Gabinete do Secretário Municipal de Educação, em resposta ao Ofício nº 069/2018 e Requerimento nº 014/2018, encaminhando cópia do Edital nº 024/2018, que dispõe sobre eleição para os cargos de direção escolar;

- Ofício nº 098/2018, do Gabinete do Senhor Prefeito, solicitando remarcação de Audiência Pública para análise ao Projeto de Lei nº 21/2018 – Lei Orçamentária para o Exercício de 2019, para o dia 19 de novembro, tendo em vista licença médica de responsável pela contabilidade;

- Ofício nº 101/2018, do Gabinete do Senhor Prefeito, em resposta às Indicações nº 16/2018, 17/2018 e 18/2018, informando que as solicitações contidas nas mesmas serão encaminhadas ao Setor de Obras da Prefeitura para a devida análise e verificação e, se for o caso, providenciar as medidas cabíveis;

- Ofício nº103/2018, do Gabinete do Senhor Prefeito, requerendo informações quanto à tramitação do projeto de lei que dispõe sobre doação de lotes à COHAB visando implantação e construção de moradias, tendo em vista o mesmo ter encaminhado informações e documentos solicitados pela Câmara. 

 

- Reuniões Ordinárias

Mês

Datas

Horário

Novembro

06 e 20

19h

Dezembro

04 e 18

19h

* Janeiro: Recesso – Art. 29 da Lei Orgânica Municipal.

 

- Proposições Aprovadas

- Requerimento nº 014/2018 – informações sobre o andamento do processo de escolha de servidores aos cargos de direção escolar nos termos da Lei Complementar nº 59/2017;

- Requerimento nº 015/2018 – relação de todos os serviços de transportes e máquinas com contratados vigentes para atendimento às Secretarias Municipais de Obras, Saúde e Educação;

- Moção nº 02/2018 – Menção Honrosa a Harley Carlos de Carvalho Lima, por sua Ordenação Presbiteral em 06/10/2018. 

 

- Proposição Arquivada

- Projeto de Lei nº 19/2018 – Autoriza o Município de Cristiano Otoni a firmar convênio com o Lar de Maria e dá outras providências – (por desatendimento à legislação vigente).

 

- Proposições em Tramitação

- Projeto de Lei nº 12/2018 – Dispõe sobre a doação de imóveis à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS ou aos beneficiários finais, na forma e condições que especifica e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 20/2018 – Regulamenta a concessão de diárias de viagem no âmbito do Município de Cristiano Otoni;

- Projeto de Lei nº 21/2018 – Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2019 do Município de Cristiano Otoni;

- Projeto de Lei nº 22/2018 – Denomina Parque de Exposições no Município de Cristiano Otoni;

- Projeto de Lei nº 23/2018 – Ratifica a consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes – CISALV e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 24/2018 – Dispõe sobre o incentivo ao circo itinerante a ser instalado no Município de Cristiano Otoni (MG), e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 25/2018 – Autoriza o Município de Cristiano Otoni a integrar o CODAP – Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba;

- Projeto de Lei nº 26/2018 – Autoriza a adesão do Município de Cristiano Otoni ao Serviço de Inspeção Regional – SIR a ser implantado pelo CODAP – Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba.

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