Câmara Municipal de Cristiano Otoni

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Informativo Câmara Municipal

Ano XVII - nº 201 – Novembro / 2017

 

- Prestação de Contas

Despesa

Valor R$

Pessoal Civil

37.372,06

INSS parte Patronal

7.596,12

Serviços de Consultoria

7.310,35

Serviços de Terceiros

3.825,89

Material de Consumo

453,91

Auxílio financeiro para bolsa de estudos de servidores

311,96

Total da Despesa

56.870,29

 

- Correspondência Expedida

- Ofício nº 073/2017, encaminhando ao Senhor Prefeito a Indicação nº 15/2017, a qual solicita reparos e melhorias nos bancos e mesas públicos na Praça José Gomes Pereira e Rua Nossa Senhora da Guia;

- Ofício nº 074/2017, encaminhando ao Senhor Prefeito o Requerimento nº 006/2017 – informações sobre utilização de veículo do transporte escolar para transportar pessoas para evento de inauguração de calçamento de vias públicas no Distrito de São Caetano;

- Ofício nº 075/2017, encaminhando ao Senhor Prefeito o Requerimento nº 007/2017 – situação de veículo do transporte escolar que se encontra sem utilização no pátio da Prefeitura;

- Ofício nº 076/2017, encaminhando ao Senhor Prefeito o Requerimento nº 008/2017 – situação de veículo caminhão da Secretaria Municipal de Obras que se encontra danificado;

- Ofício nº 077/2017, encaminhando ao Senhor Prefeito o Requerimento nº 009/2017 – prestação de contas do evento Concurso de Marcha de São Caetano;

- Ofício nº 078/2017, encaminhando ao Senhor Prefeito o Requerimento nº 010/2017 – informações detalhadas do Processo Licitatório nº 50/2017, Pregão Presencial nº 26/2017, parte diária dos veículos utilizados para transporte do material adquirido e comprovante da quantidade entregue;

- Ofício nº 079/2017, encaminhando aos servidores da Secretaria Municipal de Educação o Ofício nº 152/2017, do Gabinete do Senhor Prefeito, protocolado na Câmara em reposta ao Requerimento nº 004/2017, o qual trata de reivindicação dos servidores quanto ao Plano de Carreiras e Auxílio-Alimentação;

- Ofício nº 080/2017, encaminhando aos servidores da Secretaria Municipal de Educação o Ofício nº 153/2017, do Gabinete do Senhor Prefeito, protocolado na Câmara em reposta à Indicação nº 08/2017, que trata de reivindicação de servidores quanto a enquadramento de professores no nível PEB-III;

- Ofício nº 081/2017, em resposta à Recomendação nº 52/2017, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Conselheiro Lafaiete, encaminhando cópia do Ato nº 09/2017 e do Projeto de Resolução nº 5/2017, os quais determinam o regime de reembolso para custeio de viagens de agentes públicos da Câmara Municipal;

- Ofício nº 082/2017, encaminhando ao Poder Executivo relatórios contábeis da Câmara Municipal referentes ao mês de outubro de 2017 para consolidação;

- Ofício nº 083/2017, encaminhando ao Senhor Prefeito a Indicação nº 16/2017, a qual solicita instalação de luminárias em postes de energia elétrica e melhorias em via pública na localidade de Olhos D’Água;

- Ofício nº 084/2017, encaminhando ao Senhor Prefeito a Indicação nº 17/2017, a qual solicita limpeza geral e melhorias para a Praça João Waltrudes, Vila Zille;

- Ofício nº 085/2017, encaminhando ao Senhor Prefeito a Indicação nº 18/2017, a qual solicita redutor de velocidade de veículos na Praça José Gomes Pereira, Centro;

- Ofício nº 086/2017, encaminhando ao Senhor Prefeito a Indicação nº 19/2017, a qual solicita melhorias em pontos de parada de ônibus, na Rua Dr. Mário Rodrigues Pereira, Rua Antonio Borges e Avenida Padre Humberto;

- Ofício nº 087/2017, encaminhando ao Senhor Prefeito o Requerimento nº 011/2017, o qual solicita informações sobre utilização de máquinas de propriedade do Município, a Receita arrecadada com serviços prestados a particulares, e detalhamento do Contrato CD 16/2017 – locação de retroescavadeira;

- Ofício nº 088/2017, em resposta ao Memorando nº 124/2017, da Secretaria Municipal de Saúde, comunicando agendamento de audiência pública para apresentação do Relatório Detalhado Quadrimestral – RDQ, para o dia 05/12/2017, após a Reunião Ordinária da Câmara Municipal.

 

- Correspondência Recebida

- Ofício nº 152/2017, do Gabinete do Senhor Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 004/2017, justificando a não efetivação dos benefícios do Plano de Carreiras dos Servidores da Educação e Cartão Alimentação pelo motivo de o país estar enfrentando grande crise econômica, que afeta todos os Municípios;

- Ofício nº 153/2017, do Gabinete do Senhor Prefeito, em resposta à Indicação nº 08/2017, justificando o não enquadramento de profissionais da Educação pelo mesmo motivo apontado no Ofício nº 152/2017;

- Ofício nº 155/2017, do Gabinete do Senhor Prefeito, em resposta às seguintes Indicações: nº 10/2017, está estudando viabilidade da obra (abertura de via ligando a Rua Antonio José da Costa à Praça José Abraão); nº 11/2017, providenciará conforme disponibilidade (redutores de velocidade de veículos na localidade Soledade III); nº 12/2017, informou que já tomou providências para solução (ampliação da carga horária do cargo de fonoaudiólogo tendo em vista demanda de atendimentos); nº 13/2017, informou que o Município aguarda decisões sobre a conversão do sinal de TV para digital (melhorias no sinal de TV aberta); e nº 14/2017, informou que consultou moradores e os mesmos se posicionaram contrários à instalação de redutores de velocidade; e que está estudando uma forma de sinalização no local (Rua Prefeito Manoel Messias e Rua Manoel de Oliveira, próximo à Praça Santo Antonio);

- Ofício nº 0801/2017, da Gerência Executiva de Governo Juiz de Fora, da Caixa Econômica Federal, informando a celebração do Contrato de Repasse nº 846179/2017 com o Município de Cristiano Otoni, objetivando pavimentação de vias públicas urbanas, no valor de R$ 245.850,00;

- Ofício nº 156/2017, do Gabinete do Senhor Prefeito, em resposta à Indicação nº 15/2017, informando que está providenciando os reparos nos bancos e mesas de madeira instalados nas vias públicas;

- Ofício nº 157/2017, do Gabinete do Senhor Prefeito, solicitando manifestação da Câmara Municipal quanto à realização de processo licitatório para fornecimento de sistema informatizado único de contabilidade para os poderes do Município;

- Ofício nº 158/2017, do Gabinete do Senhor Prefeito, solicitando cópia de todos os documentos referentes à tramitação do Projeto de Lei 15/2017;

- Ofício nº 161/2017, do Gabinete do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação sobre os seguintes Requerimentos: nº 006/2017, apresentando justificativas quanto à viagem realizada; nº 007/2017, apresentando laudo técnico e informações sobre os procedimentos a serem realizados no veículo; nº 008/2017, apresentando laudo técnico e informações sobre os procedimentos a serem realizados no veículo; nº 009/2017, apresentando documentação referente ao evento; e nº 010/2017, informando sobre a publicidade do processo e comunicando que a gerência da prestação do serviço objeto do processo licitatório é de competência da respectiva Secretaria solicitante;

- Convite da Secretaria Municipal de Educação para a Conferência Municipal de Educação, no dia 13/11/2017;

- Memorando nº 124/2017, da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando agendamento de audiência pública para apresentação do Relatório Detalhado Quadrimestral – RDQ;

- Comunicações de repasses de recursos federais.

 

- Reuniões Ordinárias

Mês

Datas

Horário

Dezembro

05 e 19

19h

* Janeiro: Recesso Legislativo – Art. 29 da Lei Orgânica Municipal. Extinto o recesso no mês de julho.

 

- Proposições Aprovadas

- Projeto de Lei Complementar nº 13/2017 – Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal no âmbito do Município de Cristiano Otoni e dá outras providências;

- Requerimento nº 006/2017 – solicita informações sobre utilização de veículo do transporte escolar para transportar pessoas para evento de inauguração de calçamento de vias públicas no Distrito de São Caetano;

- Requerimento nº 007/2017 – solicita informações sobre situação de veículo do transporte escolar que se encontra sem utilização no pátio da Prefeitura;

- Requerimento nº 008/2017 – solicita informações sobre situação de veículo caminhão da Secretaria Municipal de Obras que se encontra danificado;

- Requerimento nº 009/2017 – solicita prestação de contas do evento Concurso de Marcha de São Caetano;

- Requerimento nº 010/2017 – solicita informações detalhadas do Processo Licitatório nº 50/2017, Pregão Presencial nº 26/2017, parte diária dos veículos utilizados para transporte do material adquirido e comprovante da quantidade entregue;

- Requerimento nº 011/2017 – solicita informações sobre utilização de máquinas de propriedade do Município, a Receita arrecadada com serviços prestados a particulares, e detalhamento do Contrato CD 16/2017 – locação de retroescavadeira.

 

- Proposições em Tramitação

- Projeto de Lei nº 19/2017 – Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o Quadriênio de 2018 a 2021, e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 20/2017 – Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 22/2017 – Cria cargos na estrutura organizacional do Município de Cristiano Otoni, e dá outras providências;

- Projeto de Resolução nº 4/2017 – Referenda Despesa para o Orçamento de 2018;

- Projeto de Resolução nº 5/2017 – Revoga a Resolução nº 158, de 21 de Setembro de 1995 e dá outras providências.

 

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