Câmara Municipal de Cristiano Otoni

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Informativo Câmara Municipal

Ano XVIII - nº 209 – Julho / 2018

 

- Prestação de Contas

Despesa

Valor R$

Pessoal Civil

38.727,50

INSS parte Patronal

8.132,78

Indenizações e Restituições

23.295,38

Serviços de Consultoria

6.465,27

Serviços de Terceiros

2.408,21

Material de Consumo

372,10

Auxílio financeiro para bolsa de estudos de servidores

1.397,64

Total da Despesa

80.798,88

 

- Correspondência Expedida

- Ofício nº 044/2018, em resposta ao Memorando nº 181/2018, da Secretaria Municipal de Saúde, comunicando agendamento de audiência pública para apresentação do Relatório Detalhado Quadrimestral referente aos meses de janeiro a abril de 2018, para o dia 17 (dezessete) de julho, após a Reunião Ordinária da Câmara Municipal;

- Ofício nº 045/2018, encaminhando ao Poder Executivo relatórios contábeis da Câmara Municipal referentes ao mês de junho de 2018 para consolidação;

- Ofício nº 046/2018, encaminhando ao Comando do Segundo Pelotão da Centésima Vigésima Companhia de Polícia Militar, neste Município, em resposta à solicitação contida no Ofício nº 032/2018, cópia da Lei nº 860, de 18 de julho de 2018, a qual dispõe sobre obrigação, aos estabelecimentos bancários que possuem caixas eletrônicos, de instalarem grades de ferro nas fachadas externas;

- Ofício nº 047/2018, encaminhando ao Poder Executivo dois quadros de apuração de receitas para preenchimento e posterior coleta de dados para elaboração da proposta orçamentária do Poder Legislativo Municipal para 2019;

- Ofício nº 048/2018, encaminhando ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais documentação solicitada através dos Ofícios nº: 13040/2018 e 13041/2018, da Secretaria da Segunda Câmara, acerca do Processo nº 1041508;

- Ofício nº 049/2018, encaminhando ao Senhor Prefeito o Parecer da Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 12/2018, o qual solicita documentação complementar para fundamentação da decisão sobre a proposição mencionada;

- Ofício nº 050/2018, encaminhando ao Senhor Prefeito a proposta orçamentária da Câmara Municipal para 2019 (dois mil e dezenove), para consolidação no Orçamento do Município.

 

- Correspondência Recebida

- Ofício nº 573/2018, da Gerência Executiva e Negocial de Governo Juiz de Fora, da Caixa Econômica Federal, informando a celebração do Contrato de Repasse nº 871096/2018 com o Município de Cristiano Otoni, no valor de R$ 222.857,14, o qual tem por finalidade construção da primeira etapa do parque de exposição agropecuária;

- Ofício nº 642/2018, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Conselheiro Lafaiete, informando o nome do atual promotor em exercício naquele órgão;

- Ofício nº 043/2018, do Gabinete do Senhor Prefeito, em resposta ao Ofício nº 039/2018, encaminhando resposta da Copasa quanto a reclamação de turbidez na água distribuída no Município, a qual informa os procedimentos adotados para a solução do problema exposto e solicita a relação dos endereços onde ocorreram as falhas citadas, para correção;

- Ofício nº 049/2018, do Gabinete do Senhor Prefeito, em resposta ao Ofício nº 042/2018, apresentando a documentação solicitada pela Comissão de Legislação, para fundamentação do Parecer ao Projeto de Lei nº 12/2018;

- Ofício nº 050/2018, do Gabinete do Senhor Prefeito, encaminhando Quadros de Apuração de Receitas preenchidos, para elaboração da proposta orçamentária da Câmara Municipal para o Exercício de 2019;

- Memorando nº 181/2018, da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando agendamento de audiência pública para apresentação do Relatório Detalhado Quadrimestral referente aos meses de janeiro a abril de 2018;

- Comunicações de repasses de recursos federais.

 

- Reuniões Ordinárias

Mês

Datas

Horário

Agosto

07 e 21

19h

Setembro

04 e 18

19h

Outubro

02 e 23

19h

Novembro

06 e 20

19h

Dezembro

04 e 18

19h

* Janeiro: Recesso – Art. 29 da Lei Orgânica Municipal.

 

- Proposições Aprovadas

- Projeto de Lei nº 14/2018 – Declara de utilidade pública a Associação Columbófila de Cristiano Otoni;

- Projeto de Lei nº 15/2018 – Obriga estabelecimentos bancários a instalarem grades de ferro nas fachadas externas.

 

- Proposições em Tramitação

- Projeto de Lei nº 12/2018 – Dispõe sobre a doação de imóveis à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS ou aos beneficiários finais, na forma e condições que especifica e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 16/2018 – Denomina Academia ao Ar Livre que especifica, no Município de Cristiano Otoni;

- Projeto de Lei nº 17/2018 – Denomina Academia ao Ar Livre que especifica, no Município de Cristiano Otoni.

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