Câmara Municipal de Cristiano Otoni

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Informativo Câmara Municipal

Ano XVIII - nº 203 – Janeiro / 2018

 

- Prestação de Contas

Despesa

Valor R$

Pessoal Civil

35.102,85

INSS parte Patronal

7.371,60

Serviços de Consultoria

4.650,69

Serviços de Terceiros

2.260,14

Equipamentos e Material Permanente

99,90

Auxílio financeiro para bolsa de estudos de servidores

1.397,64

Total da Despesa

50.882,82

 

Obs.: Informamos à comunidade que, para o montante de recursos que ficou em poder da Câmara Municipal, no valor de R$ 167.568,16 (cento e sessenta e sete mil, quinhentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos) o qual foi economizado ao longo do Exercício de 2017 e será debitado dos repasses que o Poder Executivo realizará em 2018, para o Legislativo, foram feitas as seguintes indicações: reparo no ônibus escolar placas NXX-1551; reformas, ampliações e construções de pontos de ônibus; ampliação do prédio do Pelotão da Polícia Militar; construção de ponte na localidade de Cabeça D’Anta; gramado para o campo de futebol do Central Futebol Clube; reforma e construção de mata-burros em estradas rurais.

 

- Correspondência Expedida

- Ofício nº 001/2018, solicitando ao Senhor Prefeito o envio do Anexo 5 do SIACE LRF da Prefeitura Municipal de Cristiano Otoni, Data-base 31/12/2017, para apuração da Receita Corrente Líquida e elaboração do Relatório de Gestão Fiscal da Câmara Municipal;

- Ofício nº 002/2018, informando ao Senhor Prefeito o valor dos recursos em poder da Câmara em 31/12/2017, a serem debitados dos repasses de duodécimos no Exercício de 2018 e solicitando envio do Balancete de Receita do mês de dezembro de 2017 para cálculo do valor do repasse ao Legislativo;

- Ofício nº 003/2018, em resposta ao Ofício 01/2018, do Senhor Prefeito, informando a indicação da Vereadora Lilian da Conceição Borges de Rezende como representante do Poder Legislativo no Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA;

- Ofício nº 004/2018, indicando a aplicação dos recursos não utilizados pela Câmara Municipal no Exercício de 2017 em: reparo no ônibus escolar placas NXX-1551; reformas, ampliações e construções de pontos de ônibus; ampliação do prédio do Pelotão da Polícia Militar; construção de ponte na localidade de Cabeça D’Anta; gramado para o campo de futebol do Central Futebol Clube; e reforma e construção de mata-burros em estradas rurais;

- Ofício nº 005/2018, informando ao Senhor Prefeito o valor do duodécimo do Legislativo para o Exercício de 2018, apurado em relatório encaminhado pelo Poder Executivo;

- Ofício nº 006/2018, encaminhando ao Poder Executivo relatórios contábeis da Câmara Municipal referentes ao mês de dezembro de 2017 para consolidação.

 

- Correspondência Recebida

- Ofício nº 01/2018, do Gabinete do Senhor Prefeito, solicitando indicação de representante da Câmara Municipal para o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA, nos termos da Lei Municipal 189/93;

- Comunicação de eleição e posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jeceaba;

- Comunicações de repasses de recursos federais.

 

- Reuniões Ordinárias

Mês

Datas (A confirmar)

Horário

Fevereiro

06 e 20

19h

Março

06 e 20

19h

* Janeiro: Recesso Legislativo – Art. 29 da Lei Orgânica Municipal. Extinto o recesso no mês de julho.

 

- Proposições em Tramitação

- Projeto de Lei Complementar nº 17/2017 – Institui o Programa Municipal de Recuperação de Receitas – Contribuinte Cidadão, autoriza parcelamento de débitos para com a Fazenda Municipal e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 23/2017 – Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenção social em favor de associação civil que especifica;

- Projeto de Lei nº 01/2018 – Autoriza Revisão Anual no Vencimento dos Servidores da Câmara e Subsídio dos Agentes Políticos;

- Projeto de Lei nº 02/2018 – Altera a redação do artigo 7º da Lei 697/2010, com a finalidade de reestruturar o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.

 

- Comunicado sobre RGF – Relatório de Gestão Fiscal – Data-base 31/12/2017

Atendendo ao disposto no artigo 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o Presidente e demais membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cristiano Otoni comunicam à população que se encontra afixado no quadro de avisos da Secretaria e na página eletrônica oficial da Câmara Municipal na internet (Link Portal da Transparência), a partir do dia 30/01/2018, o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL, Data-Base 31/12/2017.

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