Câmara Municipal de Cristiano Otoni

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Informativo Câmara Municipal

Ano XVII - nº 197 – Julho / 2017

 

- Prestação de Contas

Despesa

Valor R$

Pessoal Civil

37.175,32

INSS parte Patronal

7.806,81

Serviços de Consultoria

6.007,36

Serviços de Terceiros

3.009,39

Material de Consumo

314,40

Auxílio financeiro para bolsa de estudos de servidores

311,96

Total da Despesa

54.625,24

 

- Correspondência Expedida

- Ofício nº 036/2017, solicitando ao Chefe do Poder Executivo a indicação do Líder do Prefeito na Câmara Municipal, nos termos do § 6º do Art. 71 do Regimento Interno da Câmara;

- Ofício nº 037/2017, encaminhando ao Poder Executivo relatórios contábeis da Câmara Municipal referentes ao mês de junho de 2017 para consolidação;

- Ofício nº 038/2017, encaminhando ao Senhor Prefeito a Indicação nº 05/2017, a qual solicita proibição de estacionamento de veículos na Rua Manoel Messias de Souza Lima, do lado oposto à Escola Municipal “Cristiano Otoni”; e sinalização com faixa de pedestres nas vias públicas próximo aos acessos às escolas e templos religiosos;

- Ofício nº 039/2017, encaminhando ao Senhor Prefeito o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais à Prestação de Contas do Município de Cristiano Otoni Exercício de 2015, para manifestação;

- Ofício nº 040/2017, encaminhando a Ex-Prefeito o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais à Prestação de Contas do Município de Cristiano Otoni Exercício de 2015, para manifestação;

- Ofício nº 041/2017, encaminhando a Ex-Prefeito interino o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais à Prestação de Contas do Município de Cristiano Otoni Exercício de 2015, para manifestação;

- Ofício nº 042/2017, encaminhando ao Poder Executivo Municipal Quadros de Apuração de Receita para preenchimento com a finalidade de coletar dados para elaboração da proposta orçamentária da Câmara Municipal para o Exercício de 2018;

- Ofício nº 043/2017, em resposta ao Ofício nº 105/2017, da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Fazenda, encaminhando a documentação solicitada – pareceres das comissões competentes ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2017 – Estabelece norma para escolha de servidor ao cargo de direção escolar e dá outras providências.

 

- Correspondência Recebida

- Ofício nº 095/2017, do Gabinete do Senhor Prefeito Interino, encaminhando um balanço dos 180 dias nos quais esteve exercendo o mandato de Chefe do Poder Executivo Municipal;

- Ofício nº 105/2017, da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Fazenda, solicitando cópias dos pareceres das comissões competentes ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2017 – Estabelece norma para escolha de servidor ao cargo de direção escolar e dá outras providências;

- Ofício nº 106/2017, do Gabinete do Senhor Prefeito, requisitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 15/2017 – Estabelece norma para escolha de servidor ao cargo de direção escolar e dá outras providências;

- Ofício nº 12008/2017, da Coordenadoria de Pós-Deliberação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando chave de acesso ao Processo nº 987099, Parecer Prévio à Prestação de Contas do Município de Cristiano Otoni Exercício de 2015, para julgamento pela Câmara Municipal;

- Comunicações de repasses de recursos federais.

 

- Reuniões Ordinárias

Mês

Datas

Horário

Agosto

08 e 22

19h

Setembro

05 e 19

19h

Outubro

03 e 24

19h

Novembro

07 e 21

19h

Dezembro

05 e 19

19h

* Janeiro: Recesso Legislativo – Art. 29 da Lei Orgânica Municipal. Extinto o recesso no mês de julho.

 

- Proposições em Tramitação

- Projeto de Lei Complementar nº 13/2017 – Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal no âmbito do Município de Cristiano Otoni e dá outras providências;

- Projeto de Lei Complementar nº 14/2017 – Dispõe sobre alteração da lei complementar municipal n° 004 de 08 de agosto de 2000 e dá outras providências;

- Projeto de Lei Complementar nº 15/2017 – Estabelece norma para escolha de servidor ao cargo de direção escolar e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 15/2017 – Dispõe sobre autorização legislativa para alterações de fontes e/ou destinações de recursos que especifica e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 16/2017 – Dispõe sobre autorização para pagamento de incentivo financeiro que especifica;

- Projeto de Lei nº 17/2017 – Institui procedimentos complementares para a garantia da publicidade, transparência e acesso à informação nas contratações de obras, serviços, compras e alienações a serem realizadas pelos órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como pelos órgãos da administração indireta do Poder Executivo, no âmbito do Município de Cristiano Otoni e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 18/2017 – Altera a redação do artigo 12 da Lei 501/2002, com a finalidade de reestruturar o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e dá outras providências;

- Requerimento nº 001/2017 – Solicita cópia do ato ou atos, se for o caso, de nomeação dos agentes políticos (Secretários Municipais) e servidores comissionados que estão em efetivo exercício atualmente no Poder Executivo Municipal.

 

- Comunicado sobre RGF – Relatório de Gestão Fiscal – Data-base 30/06/2017

Atendendo ao disposto no artigo 54 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o Presidente e demais membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cristiano Otoni  comunicam à população que se encontra afixado no quadro de avisos e no site oficial da Câmara Municipal (Link Portal da Transparência), a partir do dia 26/07/2017, o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL, Data-Base 30/06/2017 – Cristiano Otoni – MG – Presidente da Câmara Municipal.

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