Câmara Municipal de Cristiano Otoni

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Informativo Câmara Municipal

Ano XVIII - nº 207 – Maio / 2018

 

- Prestação de Contas

Despesa

Valor R$

Pessoal Civil

36.443,31

INSS parte Patronal

7.653,09

Serviços de Consultoria

10.071,98

Serviços de Terceiros

3.892,61

Material de Consumo

1.028,33

Auxílio financeiro para bolsa de estudos de servidores

1.397,64

Total da Despesa

60.486,96

 

- Correspondência Expedida

- Ofício nº 031/2018, encaminhando ao Senhor Prefeito o Requerimento nº 009/2018, aprovado na forma regimental;

- Ofício nº 032/2018, encaminhando ao Senhor Prefeito a Indicação nº 11/2018, a qual solicita melhorias para a Rua Oriel de Paula Vieira, Bairro Pinheiros, conforme reivindicações apresentadas na Tribuna Popular, em 24/04/2018;

- Ofício nº 033/2018, em resposta ao Ofício nº 421/2018 do CRA-MG, informando dados solicitados quanto aos participantes do Pregão Presencial nº 01/2018;

- Ofício nº 034/2018, encaminhando ao Poder Executivo relatórios contábeis da Câmara Municipal referentes ao mês de abril de 2018 para consolidação;

- Ofício nº 035/2018, em resposta ao Ofício nº 30/2018 do Gabinete do Senhor Prefeito, notificando a concessão de mais 15 dias de prazo para apresentação de resposta aos Requerimentos nº: 003, 004, 005, 006, 007, 008 e 009/2018;

- Ofício nº 036/2018, em atendimento ao requerimento constante do Ofício nº 33/2018 do Gabinete do Senhor Prefeito, notificando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, nos termos do artigo 217, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal;

- Ofício nº 037/2018, solicitando ao Poder Executivo Municipal o envio do Anexo 1 do Relatório de Gestão Fiscal, data-base 30/04/2018, para elaboração do RGF do Legislativo;

- Ofício nº 038/2018, solicitando à gerência regional da Copasa verificação e providências quanto a reclamações de moradores sobre a coloração da água distribuída no Município, especificamente no retorno do fornecimento após realização de manutenção na rede;

- Ofício nº 039/2018, comunicando ao Senhor Prefeito o encaminhamento de reivindicação à Copasa quanto à qualidade da água distribuída no Município e solicitando ao mesmo que também encaminhe a solicitação apresentada.

 

- Correspondência Recebida

- Ofício nº 021/2018, da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Fazenda, em resposta ao Requerimento nº 001/2018, encaminhando informações prestadas pelo responsável do Setor de Transportes: relação de motoristas e respectivos veículos de responsabilidade; forma de manutenção e limpeza dos veículos; forma de controle e acompanhamento da utilização dos veículos;

- Ofício nº 30/2018, do Gabinete do Senhor Prefeito, solicitando dilação do prazo regimental para resposta aos Requerimentos nº: 003, 004, 005, 006, 007, 008 e 009/2018;

- Ofício nº 33/2018, do Gabinete do Senhor Prefeito, requerendo a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, tendo em vista o Parecer da Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final;

- Ofício nº 33/2018, do Gabinete do Senhor Prefeito, encaminhando relatórios da Receita Corrente Líquida e Despesas com Pessoal, data-base 30/04/2018, para elaboração do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Legislativo;

- Comunicações de repasses de recursos federais.

 

- Reuniões Ordinárias

Mês

Datas

Horário

Junho

05 e 19

19h

Julho

03 e 17

19h

Agosto

07 e 21

19h

Setembro

04 e 18

19h

Outubro

02 e 23

19h

Novembro

06 e 20

19h

Dezembro

04 e 18

19h

* Janeiro: Recesso – Art. 29 da Lei Orgânica Municipal.

 

- Proposições Aprovadas

- Projeto de Lei nº 07/2018 – Altera a redação do artigo 2º da Lei 677/2009, com a finalidade de reestruturar o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 08/2018 – Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenção social em favor de associação civil que especifica;

- Projeto de Lei nº 09/2018 – Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução e dá outras providências;

- Requerimento nº 009/2018 – Informações sobre Contrato PMCO CD 016/2017, Ata de Registro de Preços nº 71/2017, serviços executados e pagamentos realizados.

 

- Proposição Arquivada

- Projeto de Lei Complementar nº 01/2018 – Cria cargos na estrutura organizacional do Município de Cristiano Otoni, altera Anexo II e IV da Lei Complementar nº 012/2006 e dá outras providências – retirada pelo autor – Prefeito Municipal.

 

- Proposições em Tramitação

- Projeto de Lei nº 10/2018 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 11/2018 – Abre Crédito Especial no Orçamento do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 12/2018 – Dispõe sobre a doação de imóveis à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS ou aos beneficiários finais, na forma e condições que especifica e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 13/2018 – Dispõe sobre autorização legislativa para alterações de fontes e/ou destinações de recursos que especifica e dá outras providências no Exercício 2018;

- Requerimento nº 010/2018 – Informações complementares ao Requerimento nº 001/2018, tendo em vista a resposta apresentada pelo Poder Executivo Municipal.

 

- Comunicado – Relatório de Gestão Fiscal

Atendendo ao disposto no artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o Presidente e demais membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cristiano Otoni comunicam à população que se encontra afixado no quadro de avisos de sua Secretaria, e neste endereço eletrônico, a partir do dia 24/05/2018, o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Data Base 30/04/2018.

Cristiano Otoni – MG, 24 de maio de 2018.

 

- Especial Cidadania – Poluição sonora prejudica a saúde e preocupa especialistas

Parece que viver em sociedade no século 21 é o mesmo que ser constantemente bombardeado pelo barulho. Como se não bastasse ser a cidade ruidosa por si só, a poluição sonora é potencializada por comportamentos inapropriados que as pessoas adotam no dia a dia. Para a fonoaudióloga Keila Knobel, o que falta a essas pessoas são educação e empatia: — Como o som não respeita muro nem parede, invadimos o espaço alheio com facilidade. A invasão é frequente porque muita gente não se coloca no lugar do outro. Quando ouço o meu cantor favorito, digo que é “música”. Se o vizinho ouve a mesma música e no mesmo volume, chamo de “barulho”. Keila é autora de um estudo que comprova essa avaliação. Como pós-doutoranda na Unicamp, ela entrevistou 670 alunos de colégios de Campinas (SP). A maioria se disse incomodada com os níveis de ruído na sala de aula, mas quase ninguém se reconheceu como fonte do barulho — Numa turma de 40 crianças, ouvi de 39 que a sala de aula era barulhenta por causa dos “outros”. A conta não fecha.

 

Mal invisível

Brigar por um ambiente silencioso não é capricho. É questão de saúde. As pessoas começam a perder a audição quando são expostas por períodos prolongados e repetidos a sons a partir de 85 decibéis (o equivalente ao ruído do liquidificador). A morte das células auditivas é lenta e irreversível. A partir dos 60 decibéis (o mesmo que uma conversa normal), o som já é suficiente para agredir o restante do organismo e também prejudicar o equilíbrio emocional. O pesquisador da UnB Armando Maroja, especializado em acústica ambiental, afirma que a poluição sonora é um “mal invisível”: — Você vê a cor da água poluída e se recusa a bebê-la. Diante do ar contaminado, você prende a respiração ou se afasta. Com o barulho, é diferente. Embora perigoso, não é encarado como tal. Um lugar barulhento dificilmente espanta alguém.

O barulho, mesmo não sendo escandaloso, é interpretado pelo organismo como prenúncio de perigo. Para que a pessoa tenha energia para se defender, suas reservas de açúcar e gordura são liberadas. Esgotado o estoque de energia, surgem cansaço, irritabilidade, estresse, ansiedade, insônia, falha de memória, falta de concentração, gripe e até doenças cardíacas, respiratórias, digestivas e mentais.

A falta de concentração pode levar a acidentes no trânsito. A irritabilidade pode desencadear desentendimentos e episódios de violência. O barulho, em suma, tem o poder de reduzir a expectativa de vida. Aos poucos, cidades e estados vêm criando “leis do silêncio”. No âmbito federal, a Lei de Contravenções Penais diz que quem perturba o “sossego alheio” com barulho pode passar até três meses preso, e a Lei de Crimes Ambientais pune com até quatro anos de prisão quem causa “poluição de qualquer natureza”, inclusive a sonora, em níveis que possam prejudicar a saúde.

 

Remédio para dormir

Em Brasília, os moradores de um edifício da Asa Norte resolveram afixar um cartaz na portaria em protesto contra a algazarra diária da clientela do bar ao lado. Eles escreveram: “Aqui residem 15 famílias que precisam de sossego e respeito”. — Tentamos o diálogo e acionamos as autoridades. Nada resolveu. Estamos processando o bar — conta o servidor público Hugo Freitas. — O lar deveria ser um lugar reconfortante. Para mim, é estressante. No mesmo prédio, a aposentada Maria do Carmo Duarte sofre por antecipação sempre que a meia-noite se aproxima. Ela sabe que, assim que o dia virar, vai começar a cantoria de Parabéns pra Você. — Para dormir, tomo remédio. Nem sequer as minhas orações consigo fazer em paz.

O Congresso estuda uma série de projetos que baixam o volume do dia a dia. Entre eles, um limita os decibéis de igrejas (PL 524/2015), um regula as emissões sonoras de bares e boates (PL 5.814/2013) e outro proíbe fogos de artifício com estouro (PL 6.881/2017). Se receberem a aprovação da Câmara, irão para o Senado. No ano passado, os senadores e os deputados aprovaram uma reforma eleitoral que, entre outros pontos, torna as campanhas mais silenciosas. Aqueles carros que percorriam as cidades tocando jingles de candidatos ficam proibidos a partir deste ano. Os carros de som só serão tolerados em carreatas, passeatas e comícios.

 

Mapa do barulho

Os especialistas pedem que o Brasil se espelhe na Europa, onde as cidades grandes são obrigadas a elaborar um mapa do ruído, apontando a intensidade sonora de todos os cantos do perímetro urbano. — O mapa torna a poluição sonora visível — explica Marcos Holtz, vice-presidente da Associação ProAcústica.

Com o mapa, o governo passa a saber onde o barulho está e, assim, pode agir no local exato — construindo ciclovias, restringindo a circulação de carros, exigindo que os ônibus ou trens sejam elétricos ou pavimentando de novo alguma rua, já que vias esburacadas pioram o barulho do trânsito.

Fonte: Jornal do Senado - Especial Cidadania, Edição 29/05/2018

Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/especial-cidadania/poluicao-sonora-prejudica-a-saude-e-preocupa-especialistas

 

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