Câmara Municipal de Cristiano Otoni

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Projeto de Lei nº 02, DE 10 DE JANEIRO DE 2018

 

Altera a redação do artigo 7º da Lei 697/2010, com a finalidade de reestruturar o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Cristiano Otoni

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reestruturado o Conselho Municipal de Esporte, criado pela Lei nº 697/2010, passando seu artigo 7º a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7º O Conselho Municipal de Esporte compõe-se dos seguintes membros:

I – Representantes Institucionais (Titulares e Suplentes):

a) 02 representantes do Departamento Municipal de Cultura;

b) 02 representantes do Departamento Municipal de Assistência Social;

c) 02 representantes da Câmara Municipal;

d) 02 representantes do Departamento Municipal de Saúde.

II – Representantes da Sociedade Civil (Titulares e Suplentes):

a) 02 representantes de Atletas Municipais;

b) 02 representantes da Sociedade Civil;

c) 02 representantes dos Projetos Sociais do Município;

d) 02 representantes da categoria de Futebol Amador do Município.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cristiano Otoni, 10 de Janeiro de 2018.

José Élcio de Rezende - Prefeito Municipal

 

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