Câmara Municipal de Cristiano Otoni

Inicial

Informações

Curiosidades

Paisagens

Portal da Transparência

Fale conosco

Portal Interlegis - Comunidade Legislativa na Internet

 


 

Voltar

 

Projeto de Lei nº 09, DE 03 DE ABRIL DE 2018

 

Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Cristiano Otoni, Minas Gerais, aprovou e o Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, sancionou a seguinte lei:

Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no Orçamento em Execução Crédito Especial, no valor de R$ 4.200 (quatro mil e duzentos reais), obedecendo à seguinte classificação:

Dotação para concessão de subvenção social a associação sem fins lucrativos

Dotações a serem criadas no orçamento 2018:

Órgão

02

Poder Executivo

Unidade

02.12

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Subunidade

02.12.00

Gestão do Esporte e Lazer

Função

27

Desporto e Lazer

Subfunção

812

Desporto Comunitário

Programa

0312

Incentivo ao Desporto e Lazer

Projeto/Atividade

2.184

Concessão de Subvenção Social a Associação Civil

Natureza da Despesa

335043.00

Subvenção Social

4.200,00

 

 

Fonte 100

 

SOMA

R$ 4.200,00

PPA – Criação da ação: 184 – Concessão de Subvenção Social a Associação Civil

Parágrafo único. O Crédito Especial cria dotação orçamentária para satisfazer as necessidades de adequação ao orçamento anual do município de Cristiano Otoni.

Art. 2º Para a cobertura da dotação ora criada ficam anuladas as seguintes dotações:

Unidade

02.04

Secretaria Municipal de Obras

Subunidade

02.04.01

Gestão de Obras e Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa

0502

Edificações Públicas

Projeto/Atividade

1.173

Ampliação/Reforma da Sede da Prefeitura

Natureza da Despesa

449051.00

Obras e Instalações – fonte 100

4.200,00

SOMA

4.200,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cristiano Otoni, 03 de abril de 2018.

José Élcio de Rezende – Prefeito Municipal

Rogério Batista Evangelista – Secretário de Administração, Planejamento e Fazenda

 

Voltar

 


 

Inicial

Informações

Curiosidades

Paisagens

Portal da Transparência

Fale conosco

Portal Interlegis - Comunidade Legislativa na Internet