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Projeto de Lei nº 27/2018

 

Autoriza a concessão de subvenção social à entidade que menciona.

  

O Prefeito Municipal de Cristiano Otoni

Faço saber que o Povo de Cristiano Otoni, por seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizada a concessão de subvenção social à entidade “Sociedade Musical Barão do Rio Branco”, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 23.964.158/0001-87, com sede na Rua Antônio José da Costa, 49, centro, CEP 36.426-000, Cristiano Otoni (MG), no valor total de R$ 3.340,00 (três mil trezentos e quarenta reais), a ser repassada no exercício financeiro de 2018.

Art. 2º A despesa prevista nesta lei correrá a conta de dotação orçamentária específica, prevista no orçamento do exercício vigente, ficando autorizada a suplementação da presente dotação orçamentária, se for necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cristiano Otoni, 06 de novembro de 2018.

José Élcio de Rezende

Prefeito Municipal

 

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