Projeto de Lei Complementar nº 01/2018

Cria cargos na estrutura organizacional do Município de Cristiano Otoni, altera anexo II e IV da Lei Complementar n.º 012/2006 e dá outras providências.

Art. 1º Ficam criados, na estrutura organizacional do Município de Cristiano Otoni, os seguintes cargos:

Denominação	Vagas	Provimento	Recrutamento	Carga Horária	Vencimento
Vice-Diretor	1	Comissão	Amplo	30 horas semanais	R$ 1.800,00
Coordenador Pedagógico de Escolas Rurais	1	Comissão	Amplo	30 horas semanais	R$ 1.650,00
Motorista I	7	Efetivo	Amplo	40 horas semanais	R$ 1.409,67

Art. 2º Fica alterado a denominação do cargo que especifica junto a estrutura organizacional do Município de Cristiano Otoni:

Art. 3º Ficam criados, na estrutura organizacional do Município de Cristiano Otoni, as funções gratificadas – FG:

Denominação	Vagas	Recrutamento	Gratificação
Função Gratificada – FG I	2	Restrito	R$ 250,00
Função Gratificada – FG II	2	Restrito	R$ 350,00
Função Gratificada – FG III	2	Restrito	R$ 450,00

Art. 4º Fica alterado o Anexo II, da Lei Complementar n.º 012/2006 para constar as alterações referentes aos três cargos acima criados, a alteração de nomenclatura e a criação de funções gratificadas.

Art. 5º Fica alterado o Anexo IV, da Lei Complementar n.º 012/2006 para constar os requisitos necessários para preenchimento, bem como as atribuições sintéticas dos cargos criados.

Art. 6º As despesas para execução desta Lei correrão à conta das dotações consignadas no orçamento vigente.

Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rogério Batista Evangelista – Sec. Mun. Administração, Fazenda e Planejamento

Alteração do Anexo IV, da Lei Complementar nº 012/2006 para constar os requisitos necessários para preenchimento, bem como as atribuições dos cargos acima.

CARGO: Vice-Diretor

REQUISITOS: RECRUTAMENTO AMPLO

ATRIBUIÇÕES:

I – Auxiliar na direção e coordenação das Escolas Municipais;

II – Auxiliar na coordenação das ações pedagógicas;

III – Auxiliar no procedimento de matrículas, renovação de cadastro e outras ações pertinentes aos alunos;

IV – Auxiliar na coordenação e assessoramento de professores;

V – Assinar relatórios necessários;

VI – Demais tarefas correlatas à vice-direção escolar.

CARGA HORÁRIA: 30 horas semanais

FORMA DE PROVIMENTO: COMISSIONADO

CARGO: Coordenador Pedagógico de Escolas Rurais

REQUISITOS: RECRUTAMENTO AMPLO

ATRIBUIÇÕES:

I – Dirigir e Coordenar as Escolas Rurais Municipais;

II – Coordenar as ações pedagógicas;

III – Proceder as matrículas, renovação de cadastro e outras ações pertinentes aos alunos;

IV – Coordenar e Assessorar professores;

V – Assinar todos os relatórios necessários;

VI – Demais tarefas correlatas à Coordenação Pedagógica de Escolas Rurais.

CARGA HORÁRIA: 30 horas semanais

FORMA DE PROVIMENTO: COMISSIONADO

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Denominação Anterior	Denominação Atual
Serviço de Direção Escolar	Diretor Escolar

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