Câmara Municipal de Cristiano Otoni

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Lei nº 770 de 26 de Dezembro de 2013.

 

Institui o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Cristiano Otoni, Estado de Minas Gerais, para o Quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.

           

O Povo do Município de Cristiano Otoni, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara de Vereadores, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei contém o Plano Plurianual do Município de Cristiano Otoni para o quadriênio 2014/2017, conforme anexos integrantes contendo as diretrizes governamentais, objetivos e metas da Administração Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e ainda para aquelas relativas aos programas de duração continuada, de conformidade com as determinações da Constituição da República Federativa do Brasil no seu art. 165, § 1º, combinado com o art. 35, § 2º, inciso I do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Art. 2o As diretrizes governamentais, os objetivos, as metas e as despesas de capital e outras delas decorrentes, assim como os programas de duração continuada, detalhamento de programas, metas, ações e objetivos referidos no anexo constante desta lei.

Art. 3o A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, em cada exercício, procederá ao detalhamento das metas estabelecidas no Plano Plurianual.

Parágrafo único. O Poder Executivo deverá implantar sistema de acompanhamento da ação governamental com vistas à avaliação da execução físico-financeira das metas a que se referem o caput deste artigo.

Art. 4o Os valores estabelecidos para as ações previstas neste Plano são estimativos, não se constituindo em limites à programação das despesas expressas nas Leis Orçamentárias e em seus créditos adicionais.

Art. 5o Anualmente, observado o prazo de envio da Lei Orçamentária, o Poder Executivo poderá submeter à Câmara de Vereadores, mediante projeto de lei, revisão do Plano Plurianual, para o fim de ajustá-lo às circunstâncias emergentes no contexto social, econômico e financeiro, bem como ao processo gradual de reestruturação do gasto público municipal.

Parágrafo único. A reestruturação do gasto público municipal terá como objetivos básicos:

I – assegurar o equilíbrio das contas públicas;

II – conferir racionalidade e austeridade ao gasto público municipal;

III – ajustar a execução das políticas municipais, fortalecendo as funções inerentes ao poder público, visando ao mesmo tempo proveito da capacidade gerencial e da eficiência;

IV – privilegiar as despesas relativas às ações de ponta, como forma de aumentar a eficiência e o alcance do Serviço Público.

Art. 6o Durante a vigência do Plano Plurianual de Investimentos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, assim como os planos e programas setoriais e regionais que vierem a ser executados pela Administração Municipal, deverão guardar coerência com as diretrizes, objetivos e metas constantes do Anexo desta Lei.

Art. 7o Nenhum investimento cuja execução ultrapassar um exercício financeiro poderá ser iniciado sem a prévia inclusão neste Plano, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

Art. 8o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cristiano Otoni, 26 de dezembro de 2013.

Carlos Roberto de Rezende

Prefeito Municipal

 

PLANO PLURIANUAL 2014/2017 – METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

PROGRAMAS METAS / AÇÕES

OBJETIVOS

2014

2015

2016

2017

CÂMARA MUNICIPAL

 

 

 

 

 

AÇÃO LEGISLATIVA

- Ação que visa o desenvolvimento, o bem social da comunidade através do Processo Legislativo e de Fiscalização dos Atos do Poder Executivo. Visa, ainda, desenvolver ações de caráter administrativo e financeiro, garantindo o apoio administrativo para a execução das funções legislativas;

- Desenvolver ações de caráter administrativo e financeiro, visando garantir o apoio administrativo para execução das funções legislativas;

- Reequipar as instalações do Legislativo.

- Legislar sobre a matéria de competência do município; examinar, acompanhar e fiscalizar a execução das políticas públicas; promover a divulgação dos trabalhos e participação popular; promover ações legislativas de interesse da comunidade; agilizar a feitura de Lei, identificando aquelas que se revelam de maior interesse para a comunidade, para que as mesmas sejam apuradas mais rapidamente;

- Dotar a Câmara de móveis e equipamentos para melhorar suas condições de trabalho;

- Dotar a os trabalhos do legislativo de um espaço físico adequado.

700.000

750.000

790.000

820.000

 

PLANO PLURIANUAL 2014/2017 – METAS DA ADMINISTRAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

PROGRAMAS METAS / AÇÕES

OBJETIVOS

2014

2015

2016

2017

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

 

- SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR

- Compreende as ações relacionadas ao exercício de direção, supervisão, coordenação e assessoramento técnico e jurídico chefias do Poder Executivo e dos respectivos Secretários.

 

 

- Promover a assinatura de Convênios de cooperação e financeiros com entidades governamentais e privadas;

- Promover a articulação política entre o Executivo e o Legislativo;

- Promover e participar da realização de simpósios, congressos, seminários;

- Apoio a eventos comemorativos realizados no município;

- Promoção de solenidade de inauguração de obras públicas;

- Promoção e recepção de homenagens especiais à autoridades e personalidades. Desenvolver e coordenar as atividades de recepção e cerimonial;

- Coordenar as atividades relativas ao expediente do Gabinete e apoio administrativo;

- Aquisição de equipamentos e material permanente.

209.000

230.000

260.000

290.000

 

PLANO PLURIANUAL 2014/2017 – METAS DA ADMINISTRAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

PROGRAMAS METAS / AÇÕES

OBJETIVOS

2014

2015

2016

2017

ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

 

MODERNIZACAO ADMINSTRATIVA

Ações que visam à modernização administrativa;

-Conjunto de ações desenvolvidas visando a captação, aplicação, orientação e controle dos recursos financeiros.

- Desenvolver e valorizar a política de pessoal;

- Promover a modernização dos serviços administrativos, possibilitando um melhor desenvolvimento institucional das diversas unidades administrativas da Prefeitura;

- Implementar o Plano Diretor.

2.000

3.000

4.000

4.900

ADMINISTRAÇÃO GERAL

- Compreende as ações de caráter administrativo a serem exercidas continuamente, que garantam o apoio necessário à execução de programas que atendam as necessidades de treinamento, reciclagem e, conseqüentemente, valorização dos servidores municipais;

- Implantar a casa do Servidor público.

- Adequar os diversos serviços administrativos da Prefeitura com instalação adequada para desenvolvimento de suas atividades, e de seus projetos;

- Desenvolver sistemas integrados visando a eficácia e a agilização dos serviços de Administração Municipal.

10.000

15.000

20.000

25.000

DIVULGAÇÃO OFICIAL

- Ações que visam dar conhecimento público dos fatos e atos;

- Promoções e propagandas institucionais, que sejam utilizados por veículos de comunicação.

- Assinatura de periódicos, mídia municipal e regional;

- Manter um site eficiente e transparente.

 

52.000

58.000

63.000

70.000

INFORMÁTICA

- Compreende as ações que visam a implantação, ampliação, implementação e manutenção dos sistemas de informatização, visando a operacionalização das ações de planejamento, operação e avaliação das informações;

- Implantar um sistema de Tecnologia da informação.

- Implantação de informatização, agilizando e intensificando a comunicação interna e externa, visando a melhoria da qualidade do serviço público, adquirindo computadores, programas e periféricos.

76.000

73.000

81.000

89.000

 

PLANO PLURIANUAL 2014/2017 – METAS DA ADMINISTRAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

PROGRAMAS METAS / AÇÕES

OBJETIVOS

2014

2015

2016

2017

ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

 

APOIO DAS ATIVIDADES DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO

- Compreende ações de caráter administrativo, exercidas continuamente, que garantem o apoio necessário à execução de diversos programas.

- Ações de apoio ao Poder Judiciário, Policiamento Civil/Militar/Florestal;

- Compreende as ações desenvolvidas para preservar a ordem pública e a propriedade privada, de atuação específica da policia administrativa e judiciárias.

- Manutenção de Convênio com a Sec. da Defensoria Social do Estado de MG e Comando Polícia Militar, apoio das atividades de responsabilidade do

Estado;

- Transferência recursos para associação microrregional de municípios.

 

71.000

79.000

90.000

99.000

EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

- Compreende as ações que envolvem a aquisição de imóveis e a edificação de prédios para serviço público, inclusive o Centro Administrativo.

- Desenvolver ações no sentido de viabilizar a construção e melhoramento, reforma e ampliação de prédios da Adm. Pública Municipal.

10.000

12.000

15.000

18.000

RECUROS HUMANOS

- Compreende as ações necessárias ao aprimoramento técnico, funcional e acadêmico dos empregados ou servidores dos diversos órgãos da administração, bem como a preparação e seleção de candidatos a cargo público, visando aumentar a eficiência e produtividade dos serviços prestados;

- Criar programa de formação continuada de servidores.

PREVIDÊNCIA SOCIAL A SEGURADOS

- Compreende as ações desenvolvidas no sentido de amparar e assistir ao servidor público ativo e inativo, pensionistas, segurados da Previdência Municipal e seus dependentes, que possam ser enquadradas em programa específico;

- Ações para manutenção da contribuição do PASEP;

- Melhoria de instalação e equipamentos diversos para atividades administrativas.

- Desenvolver ações que visem o aperfeiçoamento dos servidores da Administração Municipal;

- Participação em congressos e cursos específicos;

- Realização de Concurso Público;

- Manutenção do sistema previdenciário dos servidores públicos municipais;

- Garantir a previdência aos servidores públicos municipais inativos e pensionistas;

- Manutenção dos segurados no Regime Geral da previdência Social;

- Obrigações tributárias e contributivas;

- Adequar os diversos serviços administrativos da Prefeitura com instalação adequada para desenvolvimento de suas atividades, bem como adquirir equipamentos diversos para seu funcionamento, como móveis, utensílios, veículos.

219.000

248.000

260.000

280.000

PROMOÇÃO INDUSTRIAL

- Apoio as ações relacionadas com produção de bens industrializados ou expansão.

- Incentivo a instalação de empresas no município.

7.000

9.000

12.000

16.000

 

PLANO PLURIANUAL 2014/2017 – METAS DA ADMINISTRAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

PROGRAMAS METAS / AÇÕES

OBJETIVOS

2014

2015

2016

2017

ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

- Implantar sistema eficiente de arrecadação;

- Compreende as ações de caráter administrativo a serem exercidas continuamente, que garantam o apoio necessário a execução de programas que atendam as necessidades de treinamento e reciclagem dos servidores municipais;

- Compreende as ações que visam a implantação, ampliação, implementação e manutenção dos sistemas de informatização, visando a operacionalização das ações de atualização e renovação do cadastro de contribuintes, lançamentos e cobrança da dívida pública municipal;

 -Compreende as ações que visem o aperfeiçoamento da máquina fiscal e do sistema tributário do município;

CONTROLE INTERNO

- Compreende as ações que visem o controle orçamentário, financeiro e patrimonial do município;

ENCARGOS ESPECIAIS DÍVIDA INTERNA

- Compreende as ações que visem o acompanhamento, gestão e refinanciamento da dívida interna, serviços da dívida interna e outros encargos especiais.

- Ações que visam modernizar a máquina arrecadando tributos para o município;

- Promover a modernização dos serviços arrecadadores, controle e fiscalização de tributos municipais;

- Aquisição de equipamentos, móveis, veículos, computadores, periféricos e programas que atendam os dispositivos do Código Tributário do Município;

- Implementação do sistema de fiscalização de tributos;

- Atualização do cadastro imobiliário e econômico do município;

- Implantação de sistemas informatizados de lançamento e conferência de dados, controle e cobrança da dívida ativa;

- Promover a fiscalização através de elaboração de relatórios mensais de ordem contábil, financeira e patrimonial, dando o suporte necessário para execução orçamentária e financeira do município;

- Ações que visam garantir recursos orçamentários e financeiros para cumprimento das obrigações e encargos assumidas pelo Município.

149.000

165.000

180.000

199.000

 

PLANO PLURIANUAL 2014/2017 – METAS DA ADMINISTRAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

PROGRAMAS METAS / AÇÕES

OBJETIVOS

2014

2015

2016

2017

DESENVOLVIMENTO DE ENSINO

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL DE ENSINO

- Compreende as ações de planejamento, execução, coordenação e controle das atividades relacionadas com a Educação do Município;

- Ações que visam dar conhecimento público dos fatos e atos governamentais, através de relatórios técnicos, promoções e propagandas institucionais, utilizando veículos de comunicação;

- Construção, ampliação e reforma de prédios escolares;

- Aquisição de Imóveis;

-Ampliação da frota de veículos para a educação;

-Aquisição de equipamentos, móveis, computadores e periféricos;

- Compreende as ações que visam informatizar as atividades burocráticas e difundir o uso da mesma em atividades pedagógicas em todos os níveis de ensino do município;

- Reestruturar bibliotecas em todas as escolas municipais;

- Reformar e ampliar a Secretaria Municipal de Educação.

- Administração dos estabelecimentos de ensino urbanos e rurais e creches do Município;

- Elaboração, execução, controle e avaliação de planos e projetos educacionais;

- Agilizar e intensificar a comunicação interna e externa, visando a melhoria da qualidade;

- Assinatura de periódicos;

- Ampliar e manter a rede física local para atender a demanda do ensino municipal;

- Dotar o departamento de educação de frota suficiente para transportar os alunos, tanto no perímetro urbano, quanto na zona rural;

- Dotar as escolas públicas dos equipamentos e móveis necessários ao regular desenvolvimento do aluno e, também para regular o funcionamento do setor de alimentação das escolas, almejando o aprimoramento do ensino público.

535.000

570.000

630.000

690.000

EDUCAÇÃO INFANTIL

CRECHE/PRÉ-ESCOLAR

- Compreende as ações que objetivam atender as necessidades assistenciais e educacionais da população infantil, em sua primeira fase de vida, visando a melhoria da qualidade do atendimento educacional em creche;

- Compreende as ações desenvolvidas com o objetivo de preparar a criança menor de 6 anos, para seu ingresso no Ensino Fundamental;

- Subvencionar creche comunitária declarada de utilidade pública;

- Implantar e manter a Creche municipal Integral.

- Preparar a criança para seu ingresso no Ensino Fundamental;

- Dar assistência material, pedagógica;

- Ampliação, reforma e construção para atender a educação infantil;

- Dar continuidade ao convênio com a Creche Comunitária Criança Feliz;

- Equipamento para suprir as necessidades da educação infantil municipal com móveis e utensílios.

356.000

399.000

441.000

477.000

ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO

- Compreende as ações que objetivam proporcionar à população, na faixa etária em que não há obrigatoriedade escolar, oportunidade de acesso à educação.

- Ações que visam a criação e a manutenção de salas e programas especiais destinados a erradicação do analfabetismo.

20.000

30.000

20.000

30.000

ENSINO FUNDAMENTAL

- Conjunto de ações que objetivam atender as necessidades educacionais de população na faixa de obrigatoriedade escolar, visando a ampliação do acesso ao Ensino Fundamental.

- Construir a sala pedagógica nas escolas, laboratórios de ciências;

- Adquirir uniformes e Kits escolares;

- Construir quadras poliesportivas nas escolas municipais;

- Implantação do SGI nas escolas Aquisição de terrenos para construção de escolas municipais (Escola do Bairro Pinheiros e Escola do Bairro Centro).

- Construção de duas escolas municipais, no Bairro Centro e no Bairro Pinheiros.

- Implantar programas de saúde na escola, como atendimento odontológico,

- Reformar e Ampliar escolas Rurais, o acompanhamento com nutricionista e reeducação alimentar, trabalhos preventivos de saúde etc.

- Valorização dos servidores da educação;

- Atender toda a demanda de Ensino Fundamental das zonas rural e urbana;

- Promover cadastro escolar;

- Promover atividades físicas que incentivem a prática de esportes especializados;

- Adquirir mobiliário, equipamentos, veículos, computadores e utensílios para escolas;

- Ações que visem a manutenção do ensino fundamental e valorização do magistério;

- Promover cursos de reciclagem e capacitação de servidores;

- Criar programas paralelos a carga horária escolar, semi-integrais nas escolas para os alunos, objetivando desenvolver melhor o aprendizado;

- Potencializar o papel da escola nas campanhas educativas sobre técnicas de segurança, do meio ambiente, de saúde, de trânsito, entre outras;

- Implantar cursos técnicos e profissionalizantes para atender a comunidade.

 

2.199.000

2.500.000

2.800.000

3.100.000

 

PLANO PLURIANUAL 2014/2017 – METAS DA ADMINISTRAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

PROGRAMAS METAS / AÇÕES

OBJETIVOS

2014

2015

2016

2017

DESENVOLVIMENTO DE ENSINO

 

 

 

 

 

TRANSPORTE ESCOLAR

- Aquisição e manutenção de veículos para o transporte de alunos da zona rural e urbana, dos cursos infantil, fundamental, médio e superior.

- Compreende as ações que visam proporcionar transporte gratuito aos alunos, colaborando para a diminuição da evasão escolar e a repetência.

570.000

630.000

700.000

790.000

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

- Compreende as ações que visam promover o padrão alimentar de merenda servida aos alunos na rede municipal de ensino.

 

- Manter em convênio com a união ou suplementarmente, o programa de merenda escolar;

- Criar e manter programas de alimentação escolar que supram as necessidades nutricionais das crianças do ensino fundamental e pré-escolar;

- Incentivar programas de cultivo de hortaliças nas escolas do município.

106.000

120.000

133.000

142.000

OBRAS PARA A EDUCAÇÃO

- Construção, melhoramento e ampliação de unidades escolares;

- Aquisição de imóveis para atendimento ao ensino público municipal;

- Aquisição de imóvel.

- Construção, melhoramento e ampliação de prédios onde serão desenvolvidas atividades do ensino infantil, ensino fundamental, tanto na Zona Rural como Urbana.

 

50.000

65.000

80.000

85.000

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

- Equipamentos diversos para atividades administrativas da educação.

- Aquisição de equipamentos diversos inclusive veículos, mobiliário, computadores e utensílios para escolas, visando o atendimento as atividades do serviço municipal de educação.

168.000

180.000

188.000

199.000

FUNDEB

- Compreende as ações desenvolvidas com o objetivo de melhor atender a lei 11.494/2007.

- Garantir o acesso e a permanência dos alunos nas escolas, oferecendo ensino de boa qualidade, valorizando os profissionais do magistério, mantendo o apoio pedagógico com eficiência.

2.200.000

2.400.000

2.600.000

2.850.000

TREINAMENTO RECURSOS HUMANOS

- Compreende as ações necessárias ao aprimoramento técnico, funcional, acadêmico e de apoio a formação e capacitação dos recursos humanos que atuam na área;

CURSOS DE QUALIFICAÇÃO E

CAPACITAÇÃO

- Conjunto de ações desenvolvidas, com o objetivo de possibilitar o preparo profissional do magistério.

- Preparação e seleção de candidatos a cargos públicos, visando aumentar a eficiência, qualidade e produtividade dos serviços prestados;

- Manutenção dos cursos de capacitação dos professores.

3.000

4.000

6.000

7.000

 

PLANO PLURIANUAL 2014/2017 – METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

PROGRAMAS METAS / AÇÕES

OBJETIVOS

2014

2015

2016

2017

UNIVERSALIZAÇÃO DA SAÚDE

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

- Compreende as ações de caráter administrativo, exercidas continuamente, que garantam apoio necessário a execução de diversos programas;

 - Compreende as ações necessárias ao aprimoramento técnico, funcional e acadêmico dos servidores da saúde, visando aumentar a eficiência e produtividade dos serviços prestados; inclusive capacitação permanente;

- Manutenção do Conselho Municipal;

- Aquisição de equipamentos e móveis, veículos, equipamentos

- Melhoramento e equipamentos para UBS – unidades básica de saúde;

- Compreende ações que objetivam a aquisição de equipamentos, móveis e veículos para melhoramento do atendimento direcionado à saúde pública;

- Construção, melhoramento, ampliação e equipamentos para UBS – unidades básica de saúde;

- Ampliação, reparos, manutenção e reforma dos Postos de Saúde;

- Aquisição de imóveis para o setor de saúde;

- Manutenção da rede de atenção às urgências e emergências via consórcio/convênio.

- Participação nos Consórcios de Saúde.

- Administração, coordenação e supervisão dos serviços de Saúde Pública do Município;

- Cursos de reciclagem;

- Cursos de especialização;

- Elaboração de cartazes, folhetos e cartilhas para escolas, com textos educativos;

- Dar suporte a todos os programas e convênios celebrados com o Estado e União;

- Promover atendimento a saúde, com a instalação de unidades de saúde e odontologia, ampliando e melhorando as já existentes, dotando-as de equipamentos suficientes para seu funcionamento;

- Promover o atendimento à saúde através de participação do consórcio.

- Possibilitar atendimento emergencial à população;

- Prestar atendimento médico domiciliar;

- Viabilizar recursos junto ao Governo Federal e Estadual no intuito de melhorar o atendimento na área da saúde a população;

- Integrar o serviço de urgência e emergência da macro-região centro-sul, podendo para tal assinar convênios e subvencionar entidades ligadas ao trabalho a ser executado.

- Internação de pacientes psiquiátricos através de entidades conveniadas;

- Com o objetivo de ampliar e modernizar o serviço e, propiciar um melhor atendimento ao usuário; adquirir veículos ambulâncias para o atendimento dos pacientes que necessitam de transporte.

2.000.000

2.100.000

2.250.000

2.330.000

ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

ASSITÊNCIA FARMACÊUTICA

- Compreende ações que proporcionam a população o acesso a farmácia básica;

- Reestruturar e expandir a assistência farmacêutica.

- Possibilitar as pessoas carentes o acesso aos medicamentos;

- Suprir os Postos e as Unidades Básica de Saúde.

250.000

280.000

285.000

295.000

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS

- Compreende as ações pertinentes à criação e a manutenção de atividades de prevenção e combate as doenças transmissíveis, quer sejam elas preventivas através de vacinas, quer sejam outras de caráter endêmico, assim como medidas de vigilância epidemiológica.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

- Compreende as ações que visam a criação e a manutenção de infra-estrutura, destinada ao desenvolvimento de atividades voltadas para a garantia de qualidade, da eficácia e da segurança dos produtos de interesse da saúde;

- Adequar as unidades de saúde às exigências legais da Vigilância sanitária;

- Implantar o Centro de Zoonoses

- Campanha de vacinação;

- Promover a vigilância epidemiológica, com visitas domiciliares;

- Aquisição de veículos e equipamentos para incremento dos serviços de saúde;

- Ações de caráter contínuo para prevenção e controle de doenças transmissíveis;

- Campanhas de vacinação;

- Campanha educativas de prevenção de doenças transmissíveis;

- Elaboração de cartazes, folhetos e cartilhas para escolas, com textos educativos;

- Ações que visam impedir a disseminação de doenças transmissíveis, através da fiscalização constante de drogas, medicamentos, alimentos, cosméticos, defensivos agrícolas e correlatos, além do controle sanitário dos estabelecimentos prestadores de serviços comerciais e industriais.

60.000

70.000

80.000

90.000

 

PROGRAMAS METAS / AÇÕES

OBJETIVOS

2014

2015

2016

2017

UNIVERSALIZAÇÃO DA SAÚDE

 

 

 

 

 

SAÚDE MATERNO-INFANTIL

- Compreende as ações pertinentes à criação e a manutenção de infra-estrutura, destinada ao desenvolvimento de atividades voltadas à promoção, preservação ou recuperação da saúde da criança e da mulher.

- Ações que visam a redução da mortalidade infantil e assistência integral a mulher durante todo o seu ciclo vital.

10.000

20.000

40.000

50.000

ATENÇÃO BÁSICA

- Compreende as ações pertinentes À criação e a manutenção de infra-estrutura, destinada ao desenvolvimento de atividades voltadas à promoção as atividades da Atenção Básica, preservação ou recuperação da saúde da criança e da mulher;

- Aquisição de imóvel e Construção de uma sede para o ESF da Vila Zille;

- Implantar equipe do NASF.

ASSISTÊNCIA PRIMÁRIA

- Compreende as ações relacionadas com a criação e manutenção de infraestrutura para a prestação de serviços médicos através de rede hospitalar, dos ambulatórios e postos de saúde, visando o aperfeiçoam e ampliação do atendimento a população;

 - Ampliar os programas de Prevenção e Promoção a Saúde e serviços de odontologia.

- Fornecer atendimento médico aos habitantes do município.

- Atendimento básico da saúde no campo;

- Atendimento aos programas de MS e do FNS;

- Dar continuidade ao programa saúde da família e saúde em casa, de acordo com parceria e subvenção do governo federal;

- De acordo com subvenção do Governo Federal, o Município poderá dar mais atenção às famílias, usuárias deste atendimento;

- Encaminhar pacientes para tratamento médico; foro do município;

- Manter ambulatórios especializados nas áreas de imunodeficiência, alergia, diabetes e chagas;

 - Instalar e manter laboratório para análises clínicas;

 - Criar o serviço de atendimento à 3ª idade.

800.000

850.000

950.000

990.000

 

PLANO PLURIANUAL 2014/2017 – METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

PROGRAMAS METAS / AÇÕES

OBJETIVOS

2014

2015

2016

2017

DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GERAL

- Ações de caráter social desenvolvidas com o objetivo de amparar e proteger as pessoas em geral, individuais e coletivamente e, em especial, as classes mais carentes, implantar vigilância sócio assistência;

 - Promover atividade de apoio ao desenvolvimento comunitário, visando elevar o nível de participação da população na redistribuição dos benefícios sociais; realizar diagnóstico sócio econômico do município;

- Compreende as ações de caráter administrativo, exercidas continuamente, que garantam apoio necessário à execução de diversos programas assistenciais do município; regularizar situação fundiária de moradias e loteamento, implantar a defesa civil;

- Trabalho de conscientização e promoção da pessoa com deficiência.

- A administração coordenação e supervisão dos serviços de assistência previdenciária e bem estar social;

- Adquirir equipamento de informática;

- Implantação e criação de programas para famílias em situação de vulnerabilidade; programas para crianças e adolescentes;

- Possibilitar atendimento social e individual as pessoas carentes;

- Contribuir a título de subvenção social à entidades sociais;

- Oferecer apoio técnico a entidades assistências para desenvolvimento de programas;

- Dar o apoio necessário a disseminação de políticas comunitárias;

- Adquirir móveis diversos;

- Manutenção e ampliação de Centros Comunitários;

- Promover horta comunitária;

- Atender os benefícios eventuais;

- Apoio financeiro e suporte técnico a prevenção e reabilitação de dependência química e portadores de deficiência;

- Garantir maior conscientização e promoção da pessoa com deficiência através de palestras, panfletos e conferências municipais.

170.000

185.000

200.000

210.000

- Manutenção do SUAS – Sistema Único de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social e sua devida manutenção, e manutenção dos programas do Governo Federal;

- Manter/criar/capacitar conselhos e apoiar associações comunitárias;

- Ações atividade de apoio ao desenvolvimento comunitário, visando elevar o nível de participação da população na redistribuição dos benefícios sociais;

- Compreende as ações relacionadas com o serviço social no seu sentido amplo, objetivando a vetorização do trabalhador , seus benefícios e a comunidade em geral; implantar projeto unidades produtivas;

- Possibilitar maiores esclarecimentos a população sobre as atividades do desenvolvimento social no município;

- Ações de caráter social desenvolvidas com o objetivo de amparar e proteger as pessoas em geral, individuais e coletivamente e, em especial, as classes mais carentes.

- Promover a assistência social geral no município, como manutenção de recursos para pessoas carentes, dos programas necessários à garantia dos direitos sociais aos jovens, adolescentes e idosos;

- Apoiar o funcionamento, instalação e criação de conselhos e associações comunitárias sociais, especialmente a crianças, idosos e famílias carentes, visando ao atendimento de regiões definidas;

- Atividades de apoio e incentivo a geração de empregos, oferecendo suporte técnico;

- Possibilitar a população do município, maior entendimento dos seus direitos sociais em campanhas de esclarecimentos na mídia;

- Promover a assistência social geral no município, com a manutenção de auxílio e donativos a carentes, ajuda financeira, aquisição de medicamentos, cestas básicas, material de construção.

160.000

170.000

180.000

195.000

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

- Compreende as ações que visam promover a melhoria do padrão alimentar de uma maneira geral.

Manutenção do programa de Cesta Básica: atendimento suplementar e emergencial a famílias em vulnerabilidade.

- Manutenção dos programas de suplementação alimentar destinado a suprir as deficiências nutricionais da população, com distribuição de alimentos;

- Proporcionar às famílias em situação de extrema pobreza acesso ao mínimo de alimentação, proporcionando melhoria na qualidade de vida.

- Criar campanhas educativas sobre hábitos alimentares corretos.

50.000

60.000

80.000

90.000

ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS SOCIAIS

- Manutenção dos seguintes Programas: de atenção integral à Família, Benefícios eventuais, Programa Bolsa Família – IGD, Assistência ao Portador de necessidades especiais, Capacitações para jovens e adultos, Pro-jovem, apoio aos conselhos CMDCA, CMAS, CGPBF, aq. Epto e veículo;

- Manutenção dos Fundos: da Assistência Social, da Infância e Adolescente, PAIF.

- Promover a assistência social geral no município, como manutenção de recursos para pessoas carentes, dos programas necessários à garantia dos direitos sociais aos jovens, adolescentes e idosos.

 

 

20.000

30.000

40.000

50.000

 

PLANO PLURIANUAL 2014/2017 – METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

PROGRAMAS METAS / AÇÕES

OBJETIVOS

2014

2015

2016

2017

DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

EQUALIZAR OFERTA DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA DE FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

- Desenvolver ações no sentido de amparar e proteger o menor, com o objetivo de dar assistência e atendimento adequado pós-creche, com vista a possibilitar melhores condições de vida, construir prédio conselho tutelar;

ASSISTÊNCIA AO IDOSO

- Desenvolver ações no sentido de amparar e proteger o idoso;

- Implantar o Centro de Referência da 3ª idade.

 

- Dotar o município das condições necessárias ao pronto atendimento ao menor carente;

- Contratar serviços de profissionais;

- Criar programas com atividades profissionalizantes;

- Dotar o município de condições necessárias ao pronto atendimento de idosos;

- Apoiar entidades que visam o atendimento à população idosa do município, garantido abrigo, alimentação, assistência médico-hospitalar e lazer;

- Criar e apoiar com a comunidade programas que possibilitam terapia ocupacional aos idosos do município, observando os direitos deferidos pelo Estatuto do Idoso;

- Consolidar e organizar os serviços sócio assistenciais voltados às crianças, adolescentes e idosos;

- Assegurar espaços de convívio familiar e comunitário e o desenvolvimento de relações de afetividade e sociabilidade;

- Desenvolver o sentimento de pertença e de identidade;

- Criação e manutenção do Centro de Convivência.

69.000

75.000

85.000

99.000

IGD – M (Índice de Gestão Descentralizada)

IGD – SUAS (Índice de Gestão Descentralizada)

- Investir em atividades voltadas ao aprimoramento da gestão do SUAS;

- Apoiar os conselhos de assistência social;

- Gerir e organizar a rede de serviços assistências;

- Monitorar o SUAS.

PAIF (Programa de Assistência Integral a Família)

- Confraternização das famílias acompanhadas pelo PAIF (Festa familiar);

- Realizar um evento comunitário apresentando as atividades exercidas pelo CRAS, enfatizando o tema: FAMÍLIA, como objetivo de valorização da mesma.

Acompanhamento de famílias cadastradas no CadÚnico, em especial as beneficiárias do bolsa família;

- Desenvolver projetos de geração de renda;

- Promover a inserção social dos beneficiários;

- Capacitar e manter conselhos da área de assistência social, profissionais da assistência e beneficiários do bolsa-família;

- Moveis e Utensilios para o PBF;

- Fortalecer a função protetiva das famílias;

- desenvolver as potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo;

- promover seu acesso e usufruto de direitos;

- contribuir na melhoria de sua qualidade de vida;

-prevenir a ruptura dos seus vínculos;

- Famílias em situação de vulnerabilidade e risco social;

- Materiais permanentes e materiais de consumo necessários ao desenvolvimento do serviço, tais como: mobiliário, computadores, entre outros;

- Oportunizar momento para fortalecimento de vínculos entre a entidade e comunidade: com o foco família;

- Apresentação das atividades das crianças e adolescentes inseridos no projeto de dança, capoeira;

- Famílias acompanhadas pelo CRAS em situação de vulnerabilidade e risco social e PROJOVEM, utilizando o tema Família;

- Apresentar os projetos existentes no CRAS;

- Materiais permanentes e materiais de consumo necessários ao desenvolvimento do serviço, tais como: mobiliário, computadores, entre outros.

- Possibilitar atendimento sócio assistencial e individual a comunidade através do CRAS.

220.000

240.00

250.000

260.000

HABITAÇÕES URBANAS E RURAIS

- Ações relacionadas ao planejamento, promoção e construção de residências, com o fim de satisfazer as necessidades de melhorias habitacionais;

- Compreende as ações relacionadas ao planejamento e construção de residências no meio rural, objetivando proporcionar condições de habitação ao homem do campo.

- Construção e reformas habitacionais, desenvolvimento de atividades sócio-educativas aos beneficiários;

- Aquisição de imóveis;

- Possibilitar a população carente melhores condições de moradia;

- Construir e reformar casas populares para famílias de baixa renda;

 - Construir casas populares para famílias de baixa renda, na zona urbana e rural.

210.000

230.000

260.000

270.000

 

PLANO PLURIANUAL 2014/2017 – METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

PROGRAMAS METAS / AÇÕES

OBJETIVOS

2014

2015

2016

2017

PISO MINEIRO

- Complementar os financiamentos federais e municipais, destinados ao custeio de serviços socioassistenciais e de benefícios eventuais.

 

- Aprimorar os serviços, projetos e programas do SUAS;

- Acompanhar as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social;

- Custear os benefícios eventuais do município;

- Crianças de 06 a 15 anos;

- Adolescentes de 15 a 17 anos;

- Idoso;

- Deficientes;

- Famílias em situação de vulnerabilidade e risco social;

- Materiais permanentes e materiais de consumo necessários ao desenvolvimento do serviço, tais como: mobiliário, computadores, entre outros.

60.000

67.000

75.000

81.000

BOLSA FAMÍLIA

- Garantir renda mínima às famílias em situação de vulnerabilidade social.

- Retirar as famílias da situação de extrema pobreza;

- Garantir a inserção social;

- Diminuir a evasão escolar;

- Garantir o acesso as políticas públicas de saúde e assistência social;

- Famílias em situação de pobreza e extrema pobreza;

- Materiais permanentes e materiais de consumo necessários ao desenvolvimento do serviço, tais como: mobiliário, computadores, entre outros.

20.000

30.000

55.000

65.000

 

PLANO PLURIANUAL 2014/2017 -METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

PROGRAMAS METAS / AÇÕES

OBJETIVOS

2014

2015

2016

2017

INFRA-ESTRUTURA OBRAS SERVIÇOS TRANSPORTE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

 

PLANEJAMENTO URBANO ADMINISTRAÇÃO GERAL

- Construir, reformar e ampliar os próprios municipais;

- Compreende as ações que objetivam o desenvolvimento racional dos centros urbanos, de forma a proporcionar um crescimento orgânico capaz de atender, ao máximo, as necessidades dos habitantes;

- Controle e segurança do tráfego urbano;

- Compreende as ações destinadas a proteger o transporte de pessoas e bens nos centros urbanos, mediante a fiscalização de veículos, instalação, manutenção do instrumental e fiscalização do controle de trânsito;

- Adequar vias e prédios públicos para acesso de portadores de necessidades especiais;

- Cercar as áreas vagas pertencentes ao município.

SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA E URBANOS

VIAS URBANAS

- Compreende as ações relativas ao planejamento, construção, implantação e manutenção de áreas destinadas a circulação de veículos e pessoas nos centros urbanos, melhorando as condições de vias públicas, trazendo benefícios a comunidade.

PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

- Compreende as ações relacionadas a implantação, manutenção, conservação, modernização e revitalização de praças, parques e jardins, como também a arborização de vias públicas.

LIMPEZA PÚBLICA    

- Dotar adequadamente o município de serviços essenciais quanto a limpeza, manutenção e ampliação de equipamentos urbanos;

- Adquirir um caminhão para transporte de Coleta Seletiva.

SERVIÇOS FUNERÁRIOS

- Ações relacionadas com a manutenção e administração de cemitérios, envolvendo a prestação de serviços funerários.

- Compreende as ações de caráter administrativo, exercidas continuamente, que garantam a execução dos programas relacionados com a manutenção e desenvolvimento do município;

- Dar o apoio necessário a execução de politicas de desenvolvimento urbanístico do município;

- Dotar de equipamentos necessários para o cumprimento dos objetivos institucionais;

- Adquirir máquinas, veículos e equipamentos diversos para atendimento aos serviços urbanos e de estradas, como patrol, caminhão, retro etc.;

- Elaboração, implantação e manutenção do Plano Diretor;

- Promover pesquisa e projetos de tráfego;

- Implantar a sinalização em vias públicas;

- Implementar a extensão de pavimentação (ruas e avenidas);

- Construir passeios e calçadas no perímetro urbano; 

- Manter o sistema viário;

- Melhorar as condições de lazer da população;

- Arborizar, construir e manter vias públicas, praças, parques e jardins;

- Construir usina de reciclagem e beneficiamento do lixo urbano;

- Manter e ampliar a coleta do lixo urbano;

- Possibilitar toda a população condições dignas de serviços funerário;

- Manter Velório, Cemitério Público Municipal.

1.800.000

 

1.900.000

2.000.000

2.200.000

ILUMINAÇÃO PÚBLICA:

- Compreende as ações relacionadas com a implantação e ampliação dos serviços de iluminação de vias e logradouros públicos urbano e rural;

-Manutenção da Iluminação pública;

- Possibilitar melhorias de iluminação na área urbana;

- Expandir e ampliar a iluminação pública.

260.000

270.000

290.000

299.000

ABASTECIMENTO DE ÁGUA

- Ações relacionadas com o planejamento, instalação, ampliação e manutenção de serviços e sistemas de abastecimento bem como o controle de sua qualidade.

SISTEMAS DE ESGOTOS

- Drenar, ampliar e manter as galerias de água pluvial e bocas de lobo;

- Construir, recuperar e manter redes de esgoto sanitário;

- Construção de ETE e fossas sépticas.

SANEAMENTO GERAL

- Compreende as ações desenvolvidas em benefício das comunidades, no que se refere a melhoria do nível de higiene pública. Inclui o controle das regiões e logradouros insalubres e outros possíveis focos que atentam contra a saúde pública.

- Extensão da rede de distribuição de água potável;

- Dotar a população de meios eficazes ao combate das doenças endêmicas;

- Compreende as ações relacionadas com o planejamento, instalação, ampliação, operação e manutenção de sistemas públicos de esgotos sanitários e despejos não residenciais;

- Compreende as ações relacionadas com o planejamento, instalação, ampliação, operação e manutenção do saneamento geral.

190.000

210.000

230.000

250.000

TERMINAIS RODOVIÁRIOS

- Compreende as ações do planejamento, melhoramento, manutenção e operação do embarque e desembarque de passageiros de ônibus municipais e intermunicipais.

- Construção, manutenção, reforma e ampliação nos abrigos de pontos de parada de ônibus municipais e intermunicipais;

- Construção do terminal rodoviário, sua manutenção e conservação.

20.000

30.000

50.000

60.000

ESTRADAS VICINAIS

- Compreende as ações relativas a manutenção de estradas vicinais.

- Manter e recuperar as estradas vicinais realizando obras;

- Aquisição de veículos e máquinas para manutenção das estradas vacinais.

260.000

280.000

287.000

298.000

 

PLANO PLURIANUAL 2014/2017 -METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

PROGRAMAS METAS / AÇÕES

OBJETIVOS

2014

2015

2016

2017

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL - AGRICULTURA PECUÁRIA E  MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

- Compreende as ações de caráter administrativo, exercidas continuamente que garantam a execução dos programas da agricultura e pecuária relacionados com a manutenção e desenvolvimento do município;

- Compreende as ações relacionadas com a introdução de processos mecânicos no meio rural, visando obter maior produtividade no trabalho agrícola;

- Implantar patrulha motomecanizada para dar apoio ao produtor rural;

- Aquisição de equipamentos.

- Dar o apoio necessário à execução de políticas agrícolas de desenvolvimento do município;

- Dotar de equipamentos necessários para o cumprimento dos objetivos institucionais;

- Implantar patrulha motomecanizada para dar apoio ao produtor rural;

- Apoiar a produção agrícola, visando o abastecimento do município;

- Fazer cumprir a legislação quanto a inspeção de produtos agropecuários.

 

10.000

13.000

16.000

19.000

INSPEÇÃO, PADRONIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS

- Compreende as ações desenvolvidas com o objetivo de fazer cumprir a legislação relativa à inspeção de produtos agropecuários, quanto aos aspectos higiênicos, sanitários e qualidade a padronização para comercialização, inclusive através de matadouros e mini-usinas de pasteurização de leite.

- Fazer cumprir a legislação quanto a inspeção de produtos agropecuários;

- Manutenção dos serviços de abate animal;

- Inspeção de Feiras e Mercados.

10.000

16.000

18.000

21.000

ELETRIFICAÇÃO RURAL

- Compreende as ações desenvolvidas com o objetivo de fornecer energia elétrica ao meio rural.

- Rede de eletrificação rural.

 

10.000

50.000

55.000

80.000

EXTENSÃO RURAL

- Compreende as ações relativas a assistência ao produtor rural, visando orientá-lo para a adoção de novos processos de produção e para a utilização de crédito e de incentivos, com o fim de melhor o desempenho do setor, aumento de produção e produtividade;

- Dar o apoio necessário à execução de políticas agrícolas de desenvolvimento do município;

- Dotar de equipamentos necessários para o cumprimento dos objetivos institucionais;

- Compreende as ações que visam a distribuição de corretivos, fertilizantes, sementes e mudas com a finalidade de aumentar a produção agrícola, dos pequenos produtores;

- Fornecimento de insumos.

- Conduzir a extensão rural e assistir tecnicamente o programa rural, visando maior produtividade e a conservação do solo e da água;

- Apoiar eventos agropecuários e promover campanhas de melhoria de produção e produtividade;

- Exposição e promoção de festas agropecuárias;

- Controle de doenças nos animais;

- Criar condições à implantação de associações e cooperativas;

- Criar infra-estrutura necessária que possibilite a iniciativa privada de investir em projetos de apoio a agropecuária;

- Dar incentivos para o aumento de área cultivada no município;

- Promover a melhoria no abastecimento de hortigranjeiros objetivando o atendimento a escolas e população de baixa renda;

- Criar hortas comunitárias;

-Promover campanhas educativas;

- Manter convênios com órgãos de suporte à agropecuária;

- Apoiar a produção agrícola, visando o abastecimento do município;

- Fornecimento de insumos;

- Serviços de máquinas.

140.000

160.000

180.000

190.000

 

PLANO PLURIANUAL 2014/2017 – METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

PROGRAMAS METAS / AÇÕES

OBJETIVOS

2014

2015

2016

2017

DEFESA E CONTROLE DA EROSÃO E POLUIÇÃO

- Compreende as ações que visam à proteção do solo contra os desgastes ocasionados pelo homem ou por agentes da natureza;

- Compreende as ações que visam evitar e controlar a poluição das águas, do ar, do solo e sonora;

 - Implantar uma pequena unidade agroindustrial em cada uma das comunidades rurais – projeto-piloto;

- Implantar 04 arranjos produtivos locais para pequenos produtores rurais.

- Manutenção de ações de combate à degradação do solo;

- Manutenção das ações desenvolvidas para a proteção dos recursos naturais e controles da poluição ambiental;

- Criar Unidades de Conservação de modo a formar um conjunto significativo que corresponda a, pelo menos, 10% do território municipal, privilegiando a nascente do Paraopeba, seu entorno, áreas urbanas e rurais;

- Implementar e manter a Brigada Ambiental, integrada ao CONSEP para proteção ambiental e combate à incêndios no município e entorno;

- Elaborar, implantar estudos e divulgar conhecimentos técnicos e científicos em subsídio ao programa de turismo local, a proteção e educação ambiental;

- Realizar inventário de áreas degradadas ou ameaçadas, nos biomas presentes no território municipal, recuperando-as em pelo menos 20% do total identificado;

- Adquirir e manter equipamentos para unidade administrativa municipal voltada para o planejamento e gestão das questões ambientais referentes ao licenciamento, monitoramento, fiscalização e educação ambiental;

- Implementar e manter atualizado o Sistema de Informações Georeferênciadas – SIG, sob base sócio ambiental do município, para apoio ao planejamento, gestão e fiscalização sócio-ambiental;

- Implementar e manter “Núcleo de Apoio ao Programa de Revitalização do Rio Paraopeba com fincas ao Rio São Francisco – Colméia”;

- Implementar o “Programa de Arborização e Paisagismo”, atendendo todos os bairros urbanos e, pelo menos 30% dos povoados rurais.

- Implementar programa de educação ambiental não formal no município, através de 30 projetos pilotos, a divulgação de informações e realização de eventos;

- Implantar o Programa de Qualificação Agropecuária Municipal;

- Implantar 04 projetos anuais de mobilização e qualificação em todas as comunidades rurais.

280.000

300.000

320.000

340.000

 

PLANO PLURIANUAL 2014/2017 – METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

PROGRAMAS METAS / AÇÕES

OBJETIVOS

2014

2015

2016

2017

DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO

 

 

 

 

 

DESPORTO AMADOR

PARQUES RECREATIVOS

- Compreende as ações que tenham por objetivo a melhoria da aptidão física da comunidade, e desenvolvimento das atividades pertinentes aos esportes praticados por amadores, incluindo o desporto estudantil;

 - Compreende também as ações destinadas à implantação e funcionamento da infra-estrutura necessária ao desenvolvimento da educação física, desporto e da recreação de caráter comunitário, extensivas a população de maneira geral.

- Fortalecer as equipes de jogos escolares, juvenis e adultos

- Realização de eventos desportivos amadores de todas as modalidades;

- Incentivo à criação e manutenção de escolinhas de iniciação esportiva;

- Promoção de ruas de lazer;

- Construir, revitalizar e ampliar espaços apropriados para prática desportivas e de lazer; inclusive de academias ao ar livre e quadra poliesportiva;

- Aquisição de um ônibus para o esporte.

250.000

260.000

275.000

290.000

 

PLANO PLURIANUAL 2014/2017 – METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

PROGRAMAS METAS / AÇÕES

OBJETIVOS

2014

2015

2016

2017

DESENVOLVIMENTO DA CULTURA TURISMO E LAZER

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

- Compreende as ações de caráter administrativo, exercidas continuamente, que garantem a execução dos programas culturais, turismo esportes e lazer, relacionados com a manutenção e desenvolvimento do município.

- Dar apoio necessário à execução de políticas de desenvolvimento da cultura, turismo, esportes e lazer no município;

- Dotar de equipamentos necessários para o cumprimento dos objetivos institucionais.

80.000

90.000

105.000

110.000

PATRIMONIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO

- Compreende as ações que visam ao levantamento, cadastramento e manutenção do acervo cultural do município, ligado à história, às artes em geral e a todas as manifestações culturais.

- Preservar o conhecimento adquirido através da história do município, visando o resgate e manutenção do acervo histórico e artístico;

- Editar publicações e livro sobre a história do Município.

159.000

177.000

189.000

199.000

DIFUSÃO CULTURAL

- Compreende as ações que tem por objetivo difundir a cultura em geral, à todas as camadas da população, com o cultivo e o desenvolvimento das artes, das atividades literárias e o apoio as entidades envolvidas na área.

- Construir a Casa da Cultura;

- Elaborar e divulgar documentos sobre a história do município;

- Apoiar grupos musicais, teatro, dança, corais e exposições, inclusive o MPCO – Música popular de Cristiano Otoni

- Incentivar e apoiar atividades de grupos folclóricos do município;

- Apoiar e manter parceria com a Sociedade Musical Barão do Rio Branco;

- Realizar e promover a divulgação de eventos artísticos, culturais, folclóricos, histórico religioso e tradicionais;

- Realizar o Festival de Outono de Cristiano Otoni:

- Implantar projeto cinema na praça.

310.000

335.000

345.000

360.000

PROMOÇÃO DO TURISMO

- Compreende as ações desenvolvidas no sentido de planejar e divulgar atrativos turísticos do município;

- Articular melhor os empreendimentos e ou atrativos, para futuramente formar roteiros de visitação e facilitar a venda do município como produto turístico;

- Estimular através de eventos como caminhadas, passeios ciclísticos, cavalgadas e desenvolvimento do Eco Turismo como atividades e eventos alternativos;

- Fazer um estudo da demanda turística para criação de políticas e produtos turísticos que possa aumentar o número de turista no município, atrair novos investidores para o município, inclusive de parcerias entre o setor público e privado, aproveitar o turismo espontâneo que já ocorre na cidade, para divulgar o nome e a marca da cidade, promover palestras cursos e oportunidades para conscientização da população local.

- Apoio à realização de eventos que divulguem o município;

- Promover eventos culturais, bem como apoiar a realização de festas cívicas e populares para preservação da memória do município;

- Implementar infraestrtura turística de apoio a Unidades de Conservação da nascente do Paraopeba e entorno;

- Elaboração de trabalho de marketing envolvendo atividades turísticas, manutenção e ampliação dos pontos turísticos;

- Implementar e manter centro de  turismo, com enfoque ambiental, cultural e educacional; religioso, de negócios, de eventos, com ênfase no processo de sensibilização e capacitação das comunidades locais; inclusive São Caetano;

- Implementar o Projeto de Trilhas eco históricas, priorizando o Distrito de São Caetano;

- Implementar sinalização turística na área urbana, rural e vias de acesso ao município.

21.000

32.000

41.000

47.000

 

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