Câmara Municipal de Cristiano Otoni

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Projetos de Lei - 2ª Legislatura - 1967 a 1970

 

1967

Ementa

Situação

1/67

Autoriza recebimento, sem multa, de impostos e taxas em atraso

Aprovado - Lei nº 60/67

2/67

Abre Crédito Especial de NCr$ 1.176,00 (um mil, cento e setenta e seis cruzeiros novos), para modificação de trecho de iluminação e extensão de rede, conforme orçamento executado dela Cemig

Aprovado - Lei nº 61/67

3/67

Dispõe sobre aprovação de feriados municipais, de acordo com a Lei nº 86 de 21/12/66

Aprovado - Lei nº 62/67

4/67

Dispõe sobre o Departamento Agropecuário da Municipalidade de Cristiano Otoni

Aprovado - Lei nº 63/67

5/67

Dispõe sobre a criação do Departamento Agropecuário da Municipalidade de Cristiano Otoni

Aprovado - Lei nº 64/67

6/67

Institui um pecúlio para os servidores municipais de todas as categorias, vinculado às cotas federais recebidas da União

Aprovado - Lei nº 66/67

7/67

Abre Crédito Especial na importância de NCr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros novos) e autoriza pagamento

Aprovado - Lei nº 67/67

8/67

Abre Crédito na importância de NCr$ 45,00 (quarenta e cinco cruzeiros novos) e autoriza pagamento

Aprovado - Lei nº 68/67

9/67

Autoriza recebimento, sem multa, de impostos e taxas em atraso

Aprovado - Lei nº 70/67

 

1968

Ementa

Situação

1/68

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a promover entendimentos e posterior aquisição do imóvel em construção de propriedades da Banda Barão do Rio Branco, nesta cidade, a fim de ser construído no local o Posto de Saúde de Cristiano Otoni

Aprovado - Lei nº 72/68

2/68

Autoriza adquirir um Caminhão marca “Chevrolet” para atendimento dos serviços de transportes gerais da Municipalidade

Aprovado - Lei nº 73/68

3/68

Abre Créditos Suplementares

Aprovado - Lei nº 74/68

4/68

Autoriza a assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais

Aprovado - Lei nº 75/68

 

1969

Ementa

Situação

1/69

Propõe concessão de isenção de multas dos impostos e taxas em atraso

Aprovado - Lei nº 80/69

2/69

Delimita as áreas urbanas e suburbanas do Distrito de São Caetano

Aprovado - Lei nº 81/69

3/69

Abre Crédito Suplementar na importância de NCr$ 9.190,00 (nove mil, cento e noventa cruzeiros novos)

Aprovado - Lei nº 82/69

4/69

Abre Crédito Especial de NCr$ 4.500 (quatro mil e quinhentos cruzeiros novos)

Aprovado - Lei nº 83/69

 

1970

Ementa

Situação

1/70

Dispõe sobre a confecção e fixação de retratos dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito da atual gestão

Aprovado - Lei nº 86/70

2/70

Cria escola rural no Município e contrata professoras

Aprovado - Lei nº 87/70

3/70

Cria escola rural municipal e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 88/70

4/70

Estabelece prazo para pagamento sem multa dos impostos atrasados

Aprovado - Lei nº 89/70

5/70

Estabelece aposentadoria

Aprovado - Lei nº 90/70

6/70

Autoriza construir no lugar denominado Cruzeiro deste Município uma casa ou cômodo para instalação de uma torre repetidora de televisão.

Aprovado - Lei nº 91/70

7/70

Abre Crédito para atendimento de despesa necessária

Aprovado - Lei nº 92/70

8/70

Abre Crédito Suplementar no Orçamento vigente

Aprovado - Lei nº 93/70

9/70

Faz doação de terreno para a construção do prédio do Ginásio Santo Antônio.

Aprovado - Lei nº 94/70

 

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