Câmara Municipal de Cristiano Otoni

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Projetos de Lei - 3ª Legislatura - 1971 a 1972

 

1971

Ementa

Situação

1/71

Anula convênio com a Acar e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 95/71

2/71

Autoriza assinar Convênio com a ACAR

Aprovado - Lei nº 96/71

3/71

Estabelece prazo para pagamento sem multa dos impostos atrasados

Aprovado - Lei nº 97/71

4/71

Institui neste Município o programa da Formação do Patrimônio do Servidor Público Municipal.

Aprovado - Lei nº 99/71

5/71

Convênio que celebram o Governo do Estado de Minas Gerais através da Secretaria do Estado da Fazenda e a Prefeitura Municipal de Cristiano Otoni

Aprovado - Lei nº 102/71

 

1972

Ementa

Situação

1/72

Autoriza a receber sem multas impostos, taxas e licenças

Aprovado - Lei nº 105/72

2/72

Cria 2 (dois) pontos de Táxi na cidade de Cristiano Otoni

Aprovado - Lei nº 108/72

3/72

Abre créditos suplementares no montante de Cr$ 29.500,00 (vinte e nove mil e novecentos e cinqüenta cruzeiros)

Aprovado - Lei nº 110/72

4/72

Autoriza sem multa o pagamento dos impostos e taxas municipais em atraso

Aprovado - Lei nº 111/72

5/72

Abre no Orçamento vigente Créditos Especiais

Aprovado - Lei nº 112/72

6/72

Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais, abre Crédito Especial e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 113/72

 

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