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Projetos de Lei - 4ª Legislatura - 1973 a 1976

 

1973

Ementa

Situação

114/73

Dispõe sobre aprovação de estatutos da bolsa de estudos municipal de Cristiano Otoni Estado de Minas Gerais

Aprovado - Lei nº 114/73

115/73

Estabelece o Quadro de Funcionários do Município, fixam-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições

Aprovado - Lei nº 115/73

116/73

Autoriza regulamentar a Lei que estabelece o quadro de Funcionários Municipais, no Orçamento vigente

Aprovado - Lei nº 116/73

117/73

Abre Crédito Especial

Aprovado - Lei nº 117/73

118/73

Abre Crédito Especial para aquisição de prédio destinado a funcionar o grupo escolar

Aprovado - Lei nº 118/73

119/73

Abre Crédito Especial para comemorar os festejos de 1º de Março

Aprovado - Lei nº 119/73

120/73

Confere títulos de cidadão cristianense

Aprovado - Lei nº 120/73

121/73

Abre Crédito Especial para indenizar tempo de serviço de funcionário

Aprovado - Lei nº 121/73

122/73

Abre Crédito Especial para indenizar operários que movem ação trabalhista, contra esta Prefeitura

Aprovado - Lei nº 122/73

123/73

Abre Crédito Especial e concede subvenção a Banda de Música Barão do Rio Branco

Aprovado - Lei nº 123/73

124/73

Fica aberto Crédito Especial para indenizar prejuízos em um carro, por uma rês doada para um churrasco das festividades do aniversário da cidade

Aprovado - Lei nº 124/73

125/73

Autoriza o Prefeito Municipal a determinar concurso público

Aprovado - Lei nº 125/73

126/73

Abre Crédito Suplementar para divulgação de cinematografia

Aprovado - Lei nº 126/73

127/73

Abre Crédito Suplementar para atender serviços em estradas de rodagens neste Município

Aprovado - Lei nº 127/73

128/73

Abre Crédito Especial para levantamento de cadastramento e planta da cidade

Aprovado - Lei nº 128/73

129/73

Abre Crédito Especial para aquisição de um veículo, para ser utilizado no serviço da Administração

Aprovado - Lei nº 129/73

130/73

Abre Crédito Suplementar, para calçamento de ruas e outras providências

Aprovado - Lei nº 130/73

131/73

Delimita as áreas urbanas e suburbanas da cidade de Cristiano Otoni

Aprovado - Lei nº 131/73

132/73

Regula o Código Tributário do Município

Aprovado - Lei nº 132/73

133/73

Institui e determina o regime jurídico de servidores contratados pela municipalidade de Cristiano Otoni

Aprovado - Lei nº 133/73

134/73

Autoriza a convocar o Vice-Prefeito para tarefa administrativa e dá outras providências

Reprovado

135/73

Autoriza e aprova a aplicação de capital do Município para os períodos de 1974, 1975 e 1976, constante do Plano Plurianual e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 135/73

136/73

Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, fixam-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições

Aprovado - Lei nº 136/73

137/73

Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1974

Aprovado - Lei nº 137/73

138/73

Abre Crédito Suplementar para pagamento do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais

Aprovado - Lei nº 138/73

139/73

Abre Crédito Suplementar para atender despesa com o Ginásio Santo Antônio

Aprovado - Lei nº 139/73

 

1974

Ementa

Situação

140/74

Autoriza a convocar o Vice-Prefeito para tarefas administrativas e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 140/74

141/74

Concede gratificações e ajuda de custo, abre créditos especiais e suplementares e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 141/74

142/74

Cria escolas rurais no município, contrata professores para as mesmas e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 142/74

143/74

Isenta de taxas municipais os imóveis de propriedades das igrejas de quaisquer cultos, e autoriza o pagamento de iluminação e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 143/74

144/74

Prorroga por trinta dias os pagamentos dos impostos municipais

Aprovado - Lei nº 144/74

145/74

Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com as Centrais Elétricas de Minas Gerais, para cobrança de taxas de iluminação publica e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 145/74

146/74

Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar impostos e taxas e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 146/74

147/74

Proíbe o criatório de suínos e currais bovinos no centro da cidade e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 147/74

148/74

Abre Crédito Suplementar para indenizações trabalhistas e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 148/74

149/74

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir com uma ajuda à Justiça Eleitoral e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 149/74

150/74

Modifica o nome da Biblioteca Pública Santo Antônio para Biblioteca Municipal de Cristiano Otoni e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 150/74

151/74

Cria o Serviço Municipal de Saúde e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 151/74

152/74

Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar um professor de música para a Banda Rio Branco de Cristiano Otoni e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 152/74

153/74

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma foto-copiadora, abre crédito suplementar e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 153/74

154/74

Aprova o mapa rodoviário do Município de Cristiano Otoni, define a nomenclatura das estradas municipais e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 154/74

155/74

Abre Crédito Suplementar para auxiliar a Banda Musical Barão do Rio Branco, e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 155/74

156/74

Reajusta os vencimentos dos servidores e inativos municipais e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 156/74

157/74

Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1975

Aprovado - Lei nº 157/74

158/74

Estabelece o Quadro de Funcionários do Município, fixa os respectivos vencimentos e contém outras disposições

Aprovado - Lei nº 158/74

159/74

Autoriza e aprova a aplicação de capital do Município para o período de 1975, 1976 e 1977, constante do Plano Plurianual e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 159/74

160/74

Concede aumento aos funcionários municipais e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 160/74

161/74

Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênios com o Estado e Municípios de Minas Gerais e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 161/74

162/74

Autoriza o Poder Executivo Municipal a urbanizar área pertencente ao Município e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 162/74

 

1975

Ementa

Situação

163/75

Autoriza o Executivo a assinar convênio com a Fundação Serviços de Saúde Pública – FSESP, do Ministério da Saúde, para construção do sistema de abastecimento de água da cidade

Aprovado - Lei nº 163/75

164/75

Abre Crédito Especial para atender despesas do funeral do Ex-Prefeito Municipal e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 164/75

165/75

Autoriza o Executivo Municipal a receber sem multa os débitos em atraso e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 165/75

166/75

Abre Crédito Especial para atender despesas de diferença de salários de professores

Aprovado - Lei nº 166/75

167/75

Autoriza celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 167/75

168/75

Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar a Lei nº 165, e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 168/75

169/75

Autoriza aluguel de prédio para o posto médico e cultural nesta cidade e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 169/75

170/75

Concede aumento aos funcionários municipais e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 170/75

171/75

Regulariza situação das escolas rurais de acordo com o regulamento da DRE de Barbacena, criando leis que as reconhecem, e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 171/75

172/75

Cria a unidade municipal de cadastramento de imóveis rurais e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 172/75

173/75

Cria a Fundação de Saúde do Município de Cristiano Otoni, e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 173/75

174/75

Autoriza a Prefeitura Municipal a executar obras, contrair empréstimo e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 174/75

175/75

Autoriza a assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 175/75

176/75

Autoriza a Prefeitura Municipal de Cristiano Otoni a desapropriar imóvel urbano

Aprovado - Lei nº 176/75

177/75

Proíbe o tráfego de veículos com rodas de ferros ou qualquer veículo que venha prejudicar o calçamento e ruas não calçadas

Aprovado - Lei nº 177/75

178/75

Autoriza a Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais desta cidade a arrecadar os impostos e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 178/75

179/75

Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a celebrar contrato de compra da extinta linha férrea na cidade com a Rede Ferroviária Federal

Aprovado - Lei nº 179/75

180/75

Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1976

Aprovado - Lei nº 180/75

181/75

Abre Crédito Especial e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 181/75

182/75

Estabelece o Quadro de Funcionários do Município, e fixa os respectivos vencimentos e contém outras disposições

Aprovado - Lei nº 182/75

 

1976

Ementa

Situação

183/76

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de terreno rural

Aprovado - Lei nº 183/76

184/76

Declara prorrogação de impostos prediais e territoriais

Aprovado - Lei nº 184/76

185/76

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a colocar em licitação terreno de propriedade da Prefeitura Municipal e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 185/76

186/76

Autoriza o Sr. Prefeito a fazer doação de uma área de terreno para construção do Posto de Saúde, neste Município e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 186/76

187/76

Autoriza o Sr. Prefeito a conceder aumento aos funcionários e operários da Prefeitura Municipal e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 187/76

188/76

Regulariza situação das ruas do Bairro Pinheiros dando a cada uma o nome de acordo com discriminação abaixo

Aprovado - Lei nº 188/76

189/76

Autoriza a instituir pensão vitalícia em favor de Dª Laila Cury Souza Lima

Aprovado - Lei nº 189/76

190/76

Autoriza o Sr. Prefeito a fazer doação de uma área de terreno com 2.400 m² para o Estado de Minas Gerais, neste Município, e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 190/76

191/76

Aprova o loteamento da Prefeitura Municipal, e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 191/76

192/76

Autoriza a construção de um prédio, o quartel do Destacamento Policial Militar, nesta cidade, e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 192/76

193/76

Autoriza a participação do Município de Cristiano Otoni na Associação dos Municípios da Micro-Região do Alto Paraopeba e contém outras disposições

Aprovado - Lei nº 193/76

194/76

Autoriza a assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 194/76

195/76

Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais e com a Comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução dos Prédios Escolares do Estado – CARPE, para execução de obras e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 195/76

196/76

Regulariza situação da Escola Municipal do Engenho Velho e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 196/76

198/76

Autoriza o Sr. Prefeito a colocar em licitação, bens móveis da Prefeitura Municipal e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 198/76

199/76

Estabelece o Quadro de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições

Aprovado - Lei nº 199/76

200/76

Orça a Receita e fixa as Despesas para o Exercício de 1977

Aprovado - Lei nº 200/76

201/76

Cria pontos de táxi no Município

Aprovado - Lei nº 201/76

 

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