Câmara Municipal de Cristiano Otoni

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Projetos de Lei - 5ª Legislatura - 1977 a 1982

 

1977

Ementa

Situação

01/77

Autoriza o Executivo Municipal receber sem multa os débitos em atraso

Aprovado - Lei nº 01/77

02/77

Autoriza o Executivo Municipal a aumentar o valor a ser pago por aula na Escola Estadual Santo Antonio

Aprovado - Lei nº 02/77

03/77

Abre Crédito Especial para atender as despesas com festejos carnavalescos do Município de Cristiano Otoni

Reprovado

04/77

Abre Crédito Especial para atender o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Conselheiro Lafaiete

Aprovado - Lei nº 04/77

05/77

Autoriza o Executivo Municipal a receber sem multa os débitos em atraso do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza e Taxa de Funcionamento de estabelecimentos comerciais

Aprovado - Lei nº 05/77

06/77

Autoriza a instalação de serviços de eletrificação da Cemig em Cristiano Otoni, no Bairro Vista Alegre e loteamento do Sr. Joaquim Gonçalves de Souza

Aprovado - Lei nº 06/77

07/77

Dispõe sobre a criação do Serviço de Educação da Prefeitura Municipal de Cristiano Otoni e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 07/77

08/77

Reajusta o vencimento dos operários ativos do Município de Cristiano Otoni, e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 08/77

09/77

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a colocar em licitação terreno de propriedade da Prefeitura Municipal e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 09/77

10/77

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a fazer doação para a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais de 03 (três) lotes pertencentes ao patrimônio municipal

Aprovado - Lei nº 10/77

11/77

Autoriza o Executivo Municipal a receber sem multa os débitos do Imposto Predial e Territorial do Município

Aprovado - Lei nº 11/77

12/77

Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Cristiano Otoni, para o Exercício de 1978

Aprovado - Lei nº 12/77

13/77

Estabelece o Quadro de Funcionários do Município, fixa-lhes os vencimentos e contém outras disposições

Aprovado - Lei nº 13/77

14/77

Concede Subvenções

Aprovado - Lei nº 14/77

15/77

Declara de utilidade pública a Sociedade Musical Barão do Rio Branco com sede na cidade de Cristiano Otoni

Aprovado - Lei nº 15/77

16/77

Autoriza a assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 16/77

17/77

Autoriza o Prefeito Municipal a estabelecer através de convênio, cooperação com o Estado

Aprovado - Lei nº 17/77

18/77

Autoriza o Executivo Municipal a executar o projeto do Plano Rodoviário Municipal

Aprovado - Lei nº 18/77

 

1978

Ementa

Situação

19/78

Confere título de cidadão cristianense

Aprovado - Lei nº 19/78

20/78

Autoriza o Prefeito Municipal a receber dos munícipes como doação dos mesmos um aparelho receptor de TV e dá outras providências

Reprovado

21/78

Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais, para manutenção do SIAT, nesta cidade

Aprovado - Lei nº 21/78

22/78

Dá novos nomes para as ruas do Bairro Pinheiros neste Município

Retirado pelo autor

23/78

Concede aumento de vencimentos aos professores do Ginásio Estadual Santo Antônio, pessoal inativo e zeladoras

Aprovado - Lei nº 23/78

24/78

Impõe normas para cobrança dos impostos, territorial e predial do ano em curso e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 24/78

25/78

Denomina a Escola criada pela Lei Municipal nº 142, na localidade da “Pedra” e toma outras providências

Vetado

26/78

Dá denominação à escola primária da localidade “Pedra”

Aprovado - Lei nº 26/78

27/78

Reajusta o vencimento dos funcionários abaixo relacionado, e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 27/78

28/78

Autoriza assinatura de convênio com a Emater, e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 28/78

29/78

Concede subvenções e auxílios

Aprovado - Lei nº 29/78

30/78

Institui a reserva de contingência nos orçamentos do Município

Aprovado - Lei nº 30/78

31/78

Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os vencimentos e contém outras disposições

Aprovado - Lei nº 31/78

32/78

Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1979

Aprovado - Lei nº 32/78

33/78

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1979/1981

Aprovado - Lei nº 33/78

 

1979

Ementa

Situação

34/79

Aprova planta de loteamento de propriedade de José Domingos Luiz

Aprovado - Lei nº 34/79

35/79

Aprova denominação de via pública “Rua Asdrúbal Baêta”

Aprovado - Lei nº 35/79

36/79

Aprova planta de loteamento de propriedade da Prefeitura Municipal

Aprovado - Lei nº 36/79

37/79

Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S. A. (Cemig), para a construção de nova rede de distribuição e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 37/79

38/79

Autoriza o Executivo Municipal a colocar em licitação, terrenos de propriedade da Prefeitura Municipal, e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 38/79

39/79

Autoriza assinatura de convênio com o DAE e contém outras providências

Aprovado - Lei nº 39/79

40/79

Concede aumento de vencimentos aos professores do Ginásio Estadual Santo Antônio, zeladoras e funcionários mencionados no artigo 1º

Aprovado - Lei nº 40/79

41/79

Modifica as alíquotas do Código Tributário

Aprovado - Lei nº 41/79

42/79

Concede aumento de vencimento aos inativos, pensionistas e funcionários mencionados no artigo 3º, a partir do dia 1º de julho de 1979

Aprovado - Lei nº 42/79

43/79

Autoriza assinatura de convênio com o DAE e contém outras providências

Aprovado - Lei nº 43/79

44/79

Aprova o Plano Rodoviário Municipal

Aprovado - Lei nº 44/79

45/79

Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os vencimentos e contém outras disposições

Aprovado - Lei nº 45/79

46/79

Concede subvenções e auxílios

Aprovado - Lei nº 46/79

47/79

Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1980

Aprovado - Lei nº 47/79

48/79

Aprova o Orçamento Plurianual para o triênio de 1980/1982

Aprovado - Lei nº 48/79

49/79

Autoriza assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais

Aprovado - Lei nº 49/79

50/79

Aprova planta de loteamento de propriedade de Imobiliária Dornelas Ltda., situado no Bairro Pinheiros

Aprovado - Lei nº 50/79

 

1980

Ementa

Situação

51/80

Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação à Comissão Municipal do Mobral, de área de terreno pertencente ao patrimônio municipal

Aprovado - Lei nº 51/80

52/80

Concede aumento de vencimento aos professores do Ginásio Estadual Santo Antônio

Aprovado - Lei nº 52/80

53/80

Impõe normas para cobrança dos impostos territorial e predial do ano em curso e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 53/80

54/80

Dá denominação à Escola Municipal da localidade “Vargem Grande” neste Município

Aprovado - Lei nº 54/80

55/80

Concede subvenções e auxílios

Aprovado - Lei nº 55/80

56/80

Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1981

Aprovado - Lei nº 56/80

57/80

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1981/1983

Aprovado - Lei nº 57/80

58/80

Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os vencimentos e contém outras disposições

Reprovado

59/80

Altera local para ponto de táxi neste Município

Aprovado - Lei nº 59/80

60/80

Estabelece Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os vencimentos e contém outras disposições

Aprovado - Lei nº 60/80

61/80

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento de aluguel do imóvel situado à Rua Manoel Domingos Baêta, nº 67, e toma outras providências.

Reprovado

 

1981

Ementa

Situação

62/81

Modifica a Lei nº 19/77 de 30 de dezembro de 1977, Capítulo I, nos seus artigos: 8º e no Capítulo III o artigo 34

Aprovado - Lei nº 62/81

63/81

Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências

Reprovado

64/81

Regulariza a situação dos pontos de táxi, e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 64/81

65/81

Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com o DER e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 65/81

66/81

Autoriza a aquisição de um caminhão para os serviços de estradas e pontes e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 66/81

67/81

Autoriza o Executivo Municipal a aumentar o valor a ser pago por aula na Escola Estadual Santo Antonio

Aprovado - Lei nº 67/81

68/81

Autoriza o Executivo Municipal a fixar o preço de terras para construção de túmulos

Aprovado - Lei nº 68/81

69/81

Confere título de cidadã cristianense

Aprovado - Lei nº 69/81

70/81

Autoriza o Executivo Municipal a filiar ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) os servidores desta municipalidade

Aprovado - Lei nº 70/81

71/81

Autoriza o Executivo Municipal a pagar 13º salário aos servidores municipais, a partir de 1981

Aprovado - Lei nº 71/81

72/81

Autoriza o Executivo Municipal a aumentar o valor a ser pago por aula na Escola Estadual Santo Antonio

Aprovado - Lei nº 72/81

73/81

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 1982

Aprovado - Lei nº 73/81

74/81

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1982/1984

Aprovado - Lei nº 74/81

75/81

Estabelece Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os vencimentos e contém outras disposições

Aprovado - Lei nº 75/81

76/81

Revoga leis municipais e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 76/81

77/81

Regulamenta a cobrança de calçamento e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 77/81

 

1982

Ementa

Situação

78/82

Autoriza o Executivo Municipal a aumentar o valor a ser pago por aula na Escola Estadual Santo Antonio

Aprovado - Lei nº 78/82

79/82

Extingue e cria cargos isolados de provimento efetivo e dá nova denominação aos cargos constantes do Quadro Geral dos Funcionários

Aprovado - Lei nº 79/82

80/82

Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com o DER e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 80/82

81/82

Estabelece o vencimento dos inativos

Aprovado - Lei nº 81/82

82/82

Estabelece Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os vencimentos e contém outras disposições

Aprovado - Lei nº 82/82

83/82

Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 1983

Aprovado - Lei nº 83/82

84/82

Aprova o Orçamento Plurianual de investimentos para o triênio de 1983/1985

Aprovado - Lei nº 84/82

85/82

Regulariza situação da praça e ruas do povoado de São Caetano, dando a cada uma sua denominação

Aprovado - Lei nº 85/82

86/82

Autoriza o Executivo Municipal a aumentar o valor a ser pago por aula na E. E. Santo Antonio

Reprovado

87/82

Cria ponto de táxi no Município de Cristiano Otoni

Reprovado

88/82

Elimina pontos de táxi existentes e cria pontos de táxi livre

Reprovado

 

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