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Projetos de Lei - 6ª Legislatura - 1983 a 1988

 

1983

Ementa

Situação

89/83

Autoriza ao Executivo Municipal a aumentar o valor a ser pago por aula na Escola Estadual Santo Antônio

Aprovado - Lei nº 89/83

90/83

Cria pontos de táxi no Pinheiros, neste Município

Aprovado - Lei nº 90/83

91/83

Cria cargo de supervisora do Mobral

Aprovado - Lei nº 91/83

92/83

Dá denominação em 02 ruas no Bairro Pinheiros, nesta cidade

Aprovado - Lei nº 92/83

93/83

Autoriza assinatura de convênio com a Emater, e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 93/83

94/83

Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato de concessão para execução e exploração de serviços de abastecimento de água com a Copasa MG

Aprovado - Lei nº 94/83

95/83

Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 95/83

96/83

Abre Crédito Especial e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 96/83

97/83

Autoriza ao Executivo Municipal a aumentar o valor a ser pago por aula na Escola Estadual Santo Antônio e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 97/83

98/83

Cria o Brasão do Município de Cristiano Otoni, e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 98/83

99/83

Dispõe sobre o loteamento de “Antônio Leonel Junior e outros irmãos” e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 99/83

100/83

Autoriza o Executivo Municipal a vender um caminhão marca Chevrolet, ano 1965 e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 100/83

101/83

Autoriza o Executivo Municipal a aumentar o preço de terras para construção de túmulos e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 101/83

102/83

Aprova denominação de via pública “José de Paula Vieira” e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 102/83

103/83

Reajusta o vencimento dos funcionários abaixo relacionado e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 103/83

104/83

Autoriza o Prefeito Municipal a instituir o concurso para composição do Hino Oficial do Município de Cristiano Otoni, e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 104/83

105/83

Abre crédito suplementar para aquisição de uma máquina marca Huber Warco, modelo 135, série 3431, usada

Aprovado - Lei nº 105/83

106/83

Altera Lei que dispõe sobre o limite urbano da cidade

Aprovado - Lei nº 106/83

107/83

Autoriza a participação do Município de Cristiano Otoni na Associação dos Municípios da Micro-Região do Alto Paraopeba e contém outras disposições

Aprovado - Lei nº 107/83

108/83

Impõe normas para o aumento dos vencimentos das pensionistas abaixo relacionadas

Aprovado - Lei nº 108/83

108-A/83

Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 1984

Aprovado - Lei nº 108-A/83

108-B/83

Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1984/1986

Aprovado - Lei nº 108-B/83

109/83

Institui a correção monetária no Município e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 109/83

110/83

Altera alíquotas e dispõe sobre a cobrança de taxas e rendas diversas do Código Tributário Municipal (Lei nº 19/77 de 30-12-1977)

Aprovado - Lei nº 110/83

111/83

Aprova denominação de via pública “Bebiano José Vieira” e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 111/83

 

1984

Ementa

Situação

112/84

Retifica a Lei nº 99/83 e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 112/84

03/84

Confere título de cidadão cristianense

Aprovado - Lei nº 03/84

04/84

Autoriza o Executivo Municipal a aumentar o valor a ser pago por aula na Escola Estadual Santo Antonio e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 04/84

05/84

Reestrutura o Quadro dos Funcionários municipais

Aprovado - Lei nº 05/84

06/84

Aprova denominação de via pública “Alcides Hermenegildo Pinto” e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 06/84

07/84

Estipula o valor da taxa para ligação de rede de esgoto, no Bairro Pinheiros

Aprovado - Lei nº 07/84

09/84

Autoriza a aquisição de um veículo em convênio com municípios vizinhos

Aprovado - Lei nº 09/84

10/84

Amplia a zona suburbana do Município e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 10/84

11/84

Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 1985

Aprovado - Lei nº 11/84

12/84

Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1985/1987

Aprovado - Lei nº 12/84

13/84

Estabelece o Quadro de Funcionários do Município, fixa-lhes os vencimentos e contém outras disposições

Aprovado - Lei nº 13/84

 

1985

Ementa

Situação

14/85

Autoriza o Prefeito Municipal a contribuir, mensalmente, com a quantia de até 2 (dois) salários-referência, para pagamento de aluguel de imóvel residencial para os juízes e promotores de justiça de Conselheiro Lafaiete

Reprovado

15/85

Dá denominação em ruas do Loteamento Solares, de Antonio Leonel Júnior, no Bairro Pinheiros

Aprovado - Lei nº 15/85

16/85

Autoriza aplicação no open-market e oven-night

Aprovado - Lei nº 16/85

17/85

Autoriza o Executivo Municipal a colocar à venda lotes pertencentes ao patrimônio da Prefeitura, no Bairro Pinheiros

Aprovado - Lei nº 17/85

18/85

Autoriza assinatura de convênio, aquisição, implantação e doação de imóveis, equipamentos e rede telefônica

Aprovado - Lei nº 18/85

19/85

Aumenta o vencimento das zeladoras municipais estatutárias

Aprovado - Lei nº 19/85

20/85

Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 1986

Aprovado - Lei nº 20/85

21/85

Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1986/1988

Aprovado - Lei nº 21/85

22/85

Cria cargos e reestrutura o Quadro de Servidores Públicos Municipais e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 22/85

23/85

Autoriza o Executivo Municipal a pagar 13º salário aos professores e zeladores das escolas municipais

Aprovado - Lei nº 23/85

24/85

Altera valor de aquisição de área para jazigo perpétuo nos cemitérios de Cristiano Otoni e toma outras providências

Aprovado e não sancionado

25/85

Estabelece o Quadro de Funcionários do Município, fixa-lhes os vencimentos e contém outras disposições

Aprovado - Lei nº 25/85

26/85

Altera valor de aquisição de área para jazigo perpétuo no cemitério de Cristiano Otoni e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 26/85

 

1986

Ementa

Situação

27/86

Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os atuais vencimentos e proventos dos servidores municipais e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 27/86

28/86

Autoriza a doação de terreno ao Estado e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 28/86

29/86

Autoriza assinar convênios

Aprovado - Lei nº 29/86

30/86

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Saúde e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 30/86

31/86

Autoriza aquisição de terrenos para doação à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa MG

Aprovado - Lei nº 31/86

32/86

Dá denominação em uma rua no Bairro Pinheiros e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 32/86

33/86

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o Instituto Estadual de Saúde Animal – IESA/MG, e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 33/86

34/86

Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 1987

Aprovado - Lei nº 34/86

35/86

Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1987/1989

Aprovado - Lei nº 35/86

36/86

Altera a Lei Municipal nº 62/67, que dispõe sobre aprovação dos feriados municipais, e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 36/86

37/86

Autoriza assinatura de convênio, doação de imóveis, construção de benfeitorias e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 37/86

38/86

Dá denominação às ruas do loteamento denominado “Vista Alegre”

Aprovado - Lei nº 38/86

39/86

Dispõe sobre reajustamento de vencimentos

Aprovado - Lei nº 39/86

40/86

Dispõe sobre o Quadro do Magistério Municipal da Prefeitura Municipal de Cristiano Otoni e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 40/86

 

1987

Ementa

Situação

41/87

Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de 01 (um) lote para José Campos Magalhães, de propriedade da municipalidade e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 41/87

42/87

Dispõe sobre reajustamento de vencimentos dos servidores públicos municipais abaixo relacionados “Celetistas”

Aprovado - Lei nº 42/87

43/87

Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de uma área, pertencente ao patrimônio do Município, para o Estado de Minas Gerais cujo objetivo é a construção de uma Delegacia de Polícia na sede

Aprovado - Lei nº 43/87

44/87

Estabelece diretrizes de ação em caso de fatos adversos e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 44/87

45/87

Dá denominação em uma Rua no Loteamento Heródoto Marcenes no Bairro Pinheiros e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 45/87

46/87

Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 1988

Aprovado - Lei nº 46/87

47/87

Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1988/1990

Aprovado - Lei nº 47/87

48/87

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos funcionários, pensionistas, inativos e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 48/87

49/87

Autoriza o Executivo Municipal a aumentar o preço de terra para construção de túmulos e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 49/87

50/87

Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de 01 (um) lote para Jordelito Goulart, de propriedade da municipalidade e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 50/87

 

1988

Ementa

Situação

51/88

Autoriza assinatura de convênio

Aprovado - Lei nº 51/88

52/88

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos funcionários, pensionistas, inativos e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 52/88

53/88

Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 1989

Aprovado - Lei nº 53/88

54/88

Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1989/1991

Aprovado - Lei nº 54/88

 

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