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Projetos de Lei - 7ª Legislatura - 1989 a 1992

 

1989

Ementa

Situação

55/89

Institui o Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis – IVV

Aprovado - Lei nº 55/89

56/89

Autoriza assinar convênio

Aprovado - Lei nº 56/89

57/89

Institui o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso “inter-vivos”

Aprovado - Lei nº 57/89

58/89

Aquisição de uma área de 456 m² na Localidade de Engenho Velho, Zona Rural do Município de Cristiano Otoni

Aprovado - Lei nº 58/89

59/89

Concede pensão a viúva do Ex-Vice-Prefeito

Aprovado - Lei nº 59/89

60/89

Cria cargos de provimento em comissão

Aprovado - Lei nº 60/89

61/89

Isenta IPTU de imóveis no Município de Cristiano Otoni, no período de 1989 a 1992

Aprovado - Lei nº 61/89

62/89

Faz doação de uma área e galpão pertencentes ao patrimônio municipal à CNEC (Campanha Nacional de Escolas da Comunidade)

Aprovado - Lei nº 62/89

63/89

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a CNEC (Campanha Nacional de Escolas da Comunidade)

Aprovado - Lei nº 63/89

64/89

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios com o Estado de Minas Gerais

Aprovado - Lei nº 64/89

65/89

Revoga a Lei nº 28/86

Reprovado

66/89

Faz doação de uma área de terreno

Reprovado

67/89

Autoriza assinatura de convênio, cessão de imóveis e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 67/89

68/89

Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de uma área pertencente ao patrimônio do Município para o Estado de Minas Gerais cujo objetivo é a construção de uma escola na sede

Aprovado - Lei nº 68/89

69/89

Autoriza o Executivo Municipal a fazer desapropriação de uma área na Rua Nossa Senhora da Guia

Aprovado - Lei nº 69/89

70/89

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos operários abaixo relacionados

Aprovado - Lei nº 70/89

71/89

Dá isenção de ITBI ao Christianense Football Club e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 71/89

72/89

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cristiano Otoni para o Exercício financeiro de 1990

Aprovado - Lei nº 72/89

73/89

Autoriza as despesas do orçamento corrente, bem como do orçamento de capital, e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 73/89

74/89

Modifica o Título VI, das disposições finais em seus artigos e parágrafos, da Lei nº 110/83 que contém o Código Tributário do Município de Cristiano Otoni, Estado de Minas Gerais

Aprovado - Lei nº 74/89

75/89

Autoriza a abrir créditos suplementares e contém outras providências

Aprovado - Lei nº 75/89

 

1990

Ementa

Situação

76/90

Revoga a Lei nº 61/89, que dispõe sobre a isenção de IPTU no Município de Cristiano Otoni

Aprovado - Lei nº 76/90

77/90

Autoriza o Executivo Municipal a fazer alienação de imóveis adquiridos da RFFSA

Aprovado - Lei nº 77/90

78/90

Autoriza o Executivo Municipal a fazer aquisição de trecho erradicado e benfeitorias existentes pertencentes à RFFSA (Rede Ferroviária Federal), perfazendo um total de 353.243,81 m²

Aprovado - Lei nº 78/90

79/90

Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Companhia Energética de Minas Gerais, Cemig, o fornecimento de energia elétrica

Aprovado - Lei nº 79/90

80/90

Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 80/90

81/90

Dispõe sobre a instituição do regime jurídico do servidor público civil do Município de Cristiano Otoni – MG e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 81/90

82/90

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Cristiano Otoni

Aprovado - Lei nº 82/90

83/90

Autoriza o Executivo Municipal a fazer aquisição de uma área no Bairro Pinheiros, medindo 38.970,50 m² de propriedade do Sr. Manoel de Oliveira Dutra

Aprovado - Lei nº 83/90

84/90

Abre rua no perímetro urbano e dá denominação à rua

Aprovado - Lei nº 84/90

85/90

Autoriza o Executivo Municipal a fazer desapropriação com indenização de imóveis situados na sede do Município e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 85/90

86/90

Concede isenção de impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana e sobre transmissão inter vivos de bens imóveis de domínio ou adquiridos por concessionários do serviço público federal de energia elétrica

Aprovado - Lei nº 86/90

87/90

Dispõe sobre o reajuste dos servidores municipais ocupantes dos cargos especificados abaixo

Aprovado - Lei nº 87/90

88/90

Autoriza o Executivo Municipal a pagar abono salarial único aos funcionários e operários, ativos e inativos, conforme Medida Provisória nº 198/90

Aprovado - Lei nº 88/90

89/90

Autoriza o Executivo Municipal a fazer empréstimo no valor de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros) com o Banco Comercial Bancesa S.A. – Belo Horizonte

Aprovado - Lei nº 89/90

90/90

Dispõe sobre o reajuste dos servidores municipais ocupantes dos cargos especificados abaixo

Aprovado - Lei nº 90/90

91/90

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cristiano Otoni para o Exercício financeiro de 1991

Aprovado - Lei nº 91/90

92/90

Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1991/1993

Aprovado - Lei nº 92/90

93/90

Autoriza as despesas do orçamento corrente, bem como do orçamento de capital, e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 93/90

94/90

Autoriza o Executivo Municipal a isentar o IPTU e taxas da Sociedade Musical Barão do Rio Branco

Aprovado - Lei nº 94/90

95/90

Dispõe sobre a instituição do regime jurídico único do servidor público do Município de Cristiano Otoni e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 95/90

96/90

Autoriza abertura de crédito suplementar

Aprovado - Lei nº 96/90

97/90

Autoriza abertura de créditos suplementares

Reprovado

 

1991

Ementa

Situação

98/91

Reajusta o vencimento dos servidores municipais abaixo discriminados e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 98/91

99/91

Cria cargos para provimento de vagas

Aprovado - Lei nº 99/91

100/91

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais

Aprovado - Lei nº 100/91

101/91

Dispõe sobre o vencimento do (a) Secretário (a) da Câmara Municipal de Cristiano Otoni – MG

Aprovado - Lei nº 101/91

102/91

Aprova planta de loteamento e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 102/91

103/91

Autoriza aplicação no open-market e oven night

Aprovado - Lei nº 103/91

104/91

Dispõe sobre a base para cálculo de vencimento dos cargos de dentista e bioquímico

Aprovado - Lei nº 104/91

105/91

Abre crédito especial e anula dotação

Aprovado - Lei nº 105/91

106/91

Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente

Aprovado - Lei nº 106/91

107/91

Cria mais um (01) cargo de motorista para atender o Serviço de Educação

Reprovado

108/91

Cria cargos para provimento de vagas

Aprovado - Lei nº 108/91

109/91

Autoriza alteração no Código Tributário Municipal e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 109/91

110/91

Dispõe sobre o vencimento do (a) Secretário (a) da Câmara Municipal de Cristiano Otoni – MG

Aprovado - Lei nº 110/91

111/91

Autoriza o Executivo Municipal a contratar um dentista para atender com urgência serviços de extração, bem como cria mais um cargo para esta finalidade

Aprovado - Lei nº 111/91

112/91

Autoriza o Executivo Municipal a fazer alienação de veículos pertencentes ao patrimônio municipal

Aprovado - Lei nº 112/91

113/91

Aprova a planta de loteamento da Prefeitura Municipal no perímetro urbano

Aprovado - Lei nº 113/91

114/91

Autoriza o Executivo Municipal a firmar compromisso com o Banco do Estado de Minas Gerais S/A - Bemge

Aprovado - Lei nº 114/91

115/91

Dispõe sobre alienação de imóveis

Aprovado - Lei nº 115/91

116/91

Cria cargos para provimento de vagas

Reprovado

117/91

Autoriza o Executivo Municipal a comprar uma área de 4.119,50 m² no Bairro Pinheiros

Aprovado - Lei nº 117/91

118/91

Autoriza o Executivo Municipal a contratar funcionários com urgência para ocuparem os cargos abaixo

Reprovado

119/91

Autoriza o Executivo Municipal a isentar o imposto do imóvel pertencente à Sociedade São Vicente de Paulo

Aprovado - Lei nº 119/91

120/91

Autoriza o Executivo Municipal a contratar funcionários com urgência para ocuparem os cargos abaixo

Aprovado - Lei nº 120/91

121/91

Faz permuta de imóveis com Francisco Luiz Pinto e irmãos

Aprovado - Lei nº 121/91

122/91

Reajusta o vencimento dos servidores municipais

Aprovado - Lei nº 122/91

123/91

Faz alienação de uma área de 300 m² de propriedade da Prefeitura Municipal

Aprovado - Lei nº 123/91

124/91

Prorroga o prazo da venda dos lotes constantes na Lei nº 115/91

Aprovado - Lei nº 124/91

125/91

Retifica o artigo 1º da Lei nº 117/91

Aprovado - Lei nº 125/91

126/91

Faz alienação de uma área de 1.300,00 m²

Aprovado - Lei nº 126/91

127/91

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cristiano Otoni para o Exercício financeiro de 1992

Aprovado - Lei nº 127/91

128/91

Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1992 a 1994

Aprovado - Lei nº 128/91

129/91

Autoriza as despesas do orçamento corrente, bem como do orçamento de capital, e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 129/91

130/91

Autoriza a admissão de uma (01) faxineira no Quadro dos Servidores Municipais de Cristiano Otoni, para atender o convênio firmado com o Bemge e esta Prefeitura

Aprovado - Lei nº 130/91

131/91

Faz alienação de uma área com 1.778,00 m², num total de 07 (sete) lotes, pertencentes ao patrimônio municipal

Aprovado - Lei nº 131/91

132/91

Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig, o fornecimento de energia elétrica

Aprovado - Lei nº 132/91

133/91

Institui a Taxa de Iluminação e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 133/91

134/91

Autoriza o Executivo Municipal assinar convênios de cooperação e termos aditivos com as Secretarias de Estado de Minas Gerais

Aprovado - Lei nº 134/91

135/91

Faz alienação de uma área de 650m² de propriedade da Prefeitura Municipal

Aprovado - Lei nº 135/91

136/91

Altera artigos e redações das Leis Municipais nº 132/73 e 110/83 e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 136/91

 

1992

Ementa

Situação

137/92

Reajusta o vencimento dos servidores municipais

Aprovado - Lei nº 137/92

138/92

Faz alienação de uma área de 128 m²

Aprovado - Lei nº 138/92

139/92

Abre crédito especial

Aprovado - Lei nº 139/92

140/92

Reajusta o vencimento dos servidores municipais

Aprovado - Lei nº 140/92

141/92

Faz alienação de uma área de 120 m² ás margens da Central

Aprovado - Lei nº 141/92

142/92

Autoriza o Executivo Municipal a receber sem acréscimos os impostos e taxas referentes ao Exercício de 1992

Aprovado - Lei nº 142/92

143/92

Faz alienação de uma área de 120 m² ás margens da Central

Aprovado - Lei nº 143/92

144/92

Faz alienação de uma área de 60 m² ás margens da Central

Aprovado - Lei nº 144/92

145/92

Faz alienação de uma área de 109,60 m² ás margens da Central

Aprovado - Lei nº 145/92

146/92

Autoriza a abrir créditos suplementares e contém outras providências

Aprovado - Lei nº 146/92

147/92

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o “Instituto Nacional do Seguro Social – INSS” e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 147/92

148/92

Autoriza o Executivo Municipal a alugar o imóvel situado a Rua Luiz Augusto, para o destacamento de Polícia Militar de Cristiano Otoni

Aprovado - Lei nº 148/92

149/92

Reajusta o vencimento dos servidores municipais

Aprovado - Lei nº 149/92

150/92

Faz alienação de uma área de 201,88 m² situada à Rua Antônio Borges

Aprovado - Lei nº 150/92

151/92

Reajusta o vencimento dos servidores municipais

Aprovado - Lei nº 151/92

152/92

Autoriza o Executivo Municipal a colocar à disposição da Justiça Eleitoral, veículo

Aprovado - Lei nº 152/92

153/92

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cristiano Otoni para o Exercício financeiro de 1993

Aprovado - Lei nº 153/92

154/92

Autoriza as despesas do orçamento corrente, bem como do orçamento de capital, e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 154/92

155/92

Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1993 a 1995

Aprovado - Lei nº 155/92

156/92

Reajusta o vencimento dos servidores municipais

Aprovado - Lei nº 156/92

157/92

Autoriza o Executivo Municipal a fazer isenção do IPTU e taxas do Christianense Foot Ball Club e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 157/92

158/92

Faz doação de bens móveis inseridos no patrimônio municipal e que estão a disposição da Delegacia de Polícia de Cristiano Otoni

Aprovado - Lei nº 158/92

159/92

Autoriza a abertura de créditos suplementares

Aprovado - Lei nº 159/92

160/92

Altera artigos e redações das Leis Municipais nº 132/73, 110/83 e 136/91 e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 160/92

 

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