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Projetos de Lei - 8ª Legislatura - 1993 a 1996

 

1993

Ementa

Situação

161/93

Reajusta o vencimento dos servidores municipais

Aprovado - Lei nº 161/93

162/93

Aprova planta de loteamento no Bairro Pinheiros e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 162/93

163/93

Autoriza assinar contrato de prestação de serviços

Aprovado - Lei nº 163/93

164/93

Estabelece piso salarial para funcionários e toma outras providências

Reprovado

165/93

Cria a Secretaria Municipal de Governo e Coordenação Política

Reprovado

166/93

Autoriza o Executivo Municipal a fazer alienação de veículos pertencentes ao patrimônio municipal

Aprovado - Lei nº 166/93

167/93

Reajusta o vencimento dos servidores municipais e toma outras providências

Reprovado

168/93

Declara de utilidade pública a “Sociedade Musical Barão do Rio Branco” com sede na cidade de Cristiano Otoni – MG

Aprovado - Lei nº 168/93

169/93

Declara de utilidade pública a “Sociedade São Vicente de Paulo”

Aprovado - Lei nº 169/93

170/93

Declara de utilidade pública o “Núcleo Comunitário dos Amigos de Cristiano Otoni” com sede neste Município

Aprovado - Lei nº 170/93

171/93

Autoriza o Executivo Municipal a fazer contrato de prestação de serviços técnico especializado com “Capital Consultoria e Informática Ltda.”, para recadastramento imobiliário

Aprovado - Lei nº 171/93

172/93

Autoriza o Executivo Municipal a fazer negociação de compra e venda de ações

Reprovado

173/93

Reajusta vencimentos dos servidores municipais e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 173/93

174/93

Reajusta os vencimentos dos funcionários e toma outras providências

Reprovado

175/93

Autoriza o Executivo Municipal a pagar a gratificação do “pó-de-giz” aos professores municipais em exercício

Aprovado - Lei nº 175/93

176/93

Contrata pessoal para prestação de serviço

Aprovado - Lei nº 176/93

177/93

Reajusta os vencimentos dos funcionários e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 177/93

178/93

Cria Cargos

Aprovado - Lei nº 178/93

179/93

Reajusta os vencimentos dos servidores abaixo especificados

Aprovado - Lei nº 179/93

180/93

Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação do fundo municipal a ele vinculado e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 180/93

181/93

Estabelece diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 1994 e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 181/93

182/93

Dá denominação em ruas do Loteamento Residencial Pinheiros

Aprovado - Lei nº 182/93

183/93

Reajusta os vencimentos dos funcionários e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 183/93

184/93

Modifica o artigo 2º da Lei nº 176/93

Aprovado - Lei nº 184/93

185/93

Regulamenta a aquisição de uma área adquirida no Bairro Pinheiros medindo 1.801m² em 1987

Aprovado - Lei nº 185/93

186/93

Autoriza o Executivo Municipal a fazer aplicação financeira (Fundão)

Reprovado

187/93

Contrata pessoal para prestação de serviço por tempo determinado atendendo assim a Lei nº 171/93

Aprovado - Lei nº 187/93

188/93

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um telão e um aparelho de TV a cores

Aprovado - Lei nº 188/93

189/93

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 189/93

190/93

Reajusta os vencimentos dos funcionários e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 190/93

191/93

Altera os vencimentos de funcionários

Reprovado

192/93

Altera a Lei nº 184/93

Aprovado - Lei nº 192/93

193/93

Cria o Departamento Municipal de Saúde

Reprovado

194/93

Reajusta os vencimentos dos funcionários e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 194/93

195/93

Declara de utilidade pública o Núcleo Comunitário dos Amigos de Cristiano Otoni

Aprovado - Lei nº 195/93

196/93

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cristiano Otoni para o Exercício financeiro de 1994

Aprovado - Lei nº 196/93

197/93

Autoriza as despesas do orçamento corrente, bem como do orçamento de capital, e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 197/93

198/93

Aprova o plano plurianual de investimentos para o triênio de 1994/1996

Aprovado - Lei nº 198/93

199/93

Reajusta os vencimentos dos funcionários e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 199/93

200/93

Altera artigos e redações das Leis Municipais nº 132/73, 110/83 e 136/91 e dá outras previdências

Aprovado - Lei nº 200/93

201/93

Faz doação de uma área à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Aprovado - Lei nº 201/93

202/93

Aprova assinatura de convênio e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 202/93

203/93

Cria o Conselho Municipal de Saúde

Aprovado - Lei nº 203/93

204/93

Cria o Fundo Municipal de Saúde

Aprovado - Lei nº 204/93

205/93

Cria o Departamento Municipal de Saúde

Aprovado - Lei nº 205/93

206/93

Reajusta os vencimentos dos funcionários e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 206/93

207/93

Modifica a Lei nº 200/93

Reprovado

208/93

Reajusta os vencimentos dos funcionários e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 208/93

209/93

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal

Aprovado - Lei nº 209/93

 

1994

Ementa

Situação

210/94

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores municipais

Aprovado - Lei nº 210/94

211/94

Reajuste os vencimentos dos funcionários e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 211/94

212/94

Cria o cargo de Assistente Social no Município de Cristiano Otoni

Aprovado - Lei nº 212/94

213/94

Autoriza a colocação de um cabo óptico no Município

Aprovado - Lei nº 213/94

214/94

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 214/94

215/94

Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 215/94

216/94

Cria o Conselho Municipal de Turismo

Aprovado - Lei nº 216/94

217/94

Converte os vencimentos dos servidores públicos em Unidade Real de Valor, e contém outras providências

Aprovado - Lei nº 217/94

218/94

Faz doação de duas camas fawller para o Hospital Sant’Ana em Carandaí

Aprovado - Lei nº 218/94

219/94

Dispõe sobre a forma de repasse dos recursos orçamentários da Câmara Municipal de Cristiano Otoni e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 219/94

220/94

Autoriza a contrair empréstimo de antecipação da Receita Orçamentária

Reprovado

221/94

Contratação por tempo determinado

Aprovado - Lei nº 221/94

222/94

Faz doação de lotes e casas às famílias carentes do Município

Reprovado

223/94

Autoriza o Executivo a colocar luz em propriedades rurais no Município

Aprovado - Lei nº 223/94

224/94

Modifica os artigos 3º e 4º da Lei nº 01/63

Aprovado - Lei nº 224/94

225/94

Solicita ao Executivo a colocação de quebra-molas à Praça José Gomes Pereira

Aprovado - Lei nº 225/94

226/94

Solicita ao Executivo a construção de um monumento à Bíblia

Aprovado - Lei nº 226/94

227/94

Autoriza o Poder Executivo a receber recursos da União para a execução de obras de canalização do Rio Paraopeba

Aprovado - Lei nº 227/94

228/94

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) celebrar convênios e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 228/94

229/94

Cria o cargo de fiscal da merenda escolar e toma outras providências

Reprovado

230/94

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 1995 e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 230/94

231/94

Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato de serviços técnicos especializados com a ESCAL – Empresa de Serviços de Contabilidade e Assessoria Ltda.

Aprovado - Lei nº 231/94

232/94

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cristiano Otoni para o Exercício de 1995

Aprovado - Lei nº 232/94

233/94

Autoriza as despesas do orçamento corrente, bem como do orçamento de capital, e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 233/94

234/94

Aprova o plano plurianual de investimentos para o triênio de 1995/1997

Aprovado - Lei nº 234/94

235/94

Cria o cargo de “Defensor Público Municipal” e toma providências

Aprovado - Lei nº 235/94

236/94

Contratação por tempo determinado

Aprovado - Lei nº 236/94

237/94

Autoriza a contrair empréstimo de antecipação de Receita

Reprovado

 

1995

Ementa

Situação

238/95

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Pinheiros

Aprovado - Lei nº 238/95

239/95

Autoriza o Chefe do Executivo a fazer doação de uma área de 122,85 m para a Sociedade Musical Barão do Rio Branco

Aprovado - Lei nº 239/95

240/95

Autoriza o Chefe do Executivo a contratar empréstimo para liquidação de vencimentos de pessoal em atraso

Reprovado

241/95

Autoriza a venda de 01 (um) lote pertencente ao patrimônio municipal

Reprovado

242/95

Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de 02(dois) lotes para famílias carentes, pertencentes ao patrimônio municipal

Aprovado - Lei nº 242/95

243/95

Autoriza assinatura de convênio de seguro em grupo

Reprovado

244/95

Autoriza o Executivo Municipal a recolher as obrigações patronais a favor do Ipsemg

Aprovado - Lei nº 244/95

245/95

Autoriza o Executivo a fixar e reajustar salários

Aprovado - Lei nº 245/95

246/95

Autoriza o Chefe do Executivo a contrair empréstimo para pagamento dos servidores municipais e repasse em atraso para o Legislativo

Aprovado - Lei nº 246/95

247/95

Autoriza o Executivo a reajustar vencimentos

Aprovado - Lei nº 247/95

248/95

Regulariza os atos de aposentadoria dos servidores municipais

Reprovado

249/95

Modifica a Lei nº 79 de 14 de julho de 1982

Reprovado

250/95

Autoriza o Executivo a fazer alienação de veículos pertencentes ao patrimônio municipal

Aprovado - Lei nº 250/95

251/95

Autoriza abrir créditos suplementares

Reprovado

252/95

Dispõe sobre o envio de balancetes do Executivo ao Legislativo e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 252/95

253/95

Reajusta o vencimento dos funcionários e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 253/95

254/95

Contrata por tempo determinado para exercer função no Centro de Saúde de Cristiano Otoni

Aprovado - Lei nº 254/95

255/95

Reajusta vencimento de funcionários e toma outras providências

Aprovado - Lei nº 255/95

256/95

Faz alienação de uma área de 210 m² na Rua Asdrúbal Baêta

Reprovado

257/95

Cria o cargo de soldador

Aprovado - Lei nº 257/95

258/95

Revoga a Lei nº 247/95

Aprovado - Lei nº 258/95

259/95

Faz doação de uma área de 210 m² na Rua Asdrúbal Baêta

Reprovado

260/95

Cria cargos e toma outras providências

Reprovado

261/95

Contratação por tempo determinado

Aprovado - Lei nº 261/95

262/95

Reajusta vencimento de servidores

Reprovado

263/95

Faz doação de uma área de 250 m² na antiga Margem da Central

Reprovado

264/95

Autoriza contratação para prestação de serviços de exames de laboratório no Posto de Saúde de Cristiano Otoni

Aprovado - Lei nº 264/95

265/95

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 1996 e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 265/95

266/95

Cria cargos e toma outras providências

Reprovado

267/95

Autoriza o Executivo Municipal a pagar gratificação de biênio

Aprovado - Lei nº 267/95

268/95

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio PMMG - 4º CRP

Aprovado - Lei nº 268/95

269/95

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cristiano Otoni para o Exercício de 1996

Aprovado - Lei nº 269/95

270/95

Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1996/1998

Aprovado - Lei nº 270/95

271/95

Autoriza as despesas do orçamento corrente bem como do orçamento de capital, e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 271/95

272/95

Declara de utilidade pública a Creche Comunitária “Criança Feliz”

Aprovado - Lei nº 272/95

273/95

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Cristiano Otoni – ACCO

Aprovado - Lei nº 273/95

 

1996

Ementa

Situação

274/96

Declara de utilidade pública a Associação Pastoral Juvenil “MJCO”

Aprovado - Lei nº 274/96

275/96

Faz doação de um lote pertencente ao patrimônio municipal

Reprovado

276/96

Contratação de uma pediatra por tempo determinado

Aprovado - Lei nº 276/96

277/96

Venda de ações da Cemig para pagamento de prestações de energia rural

Reprovado

278/96

Dispõe sobre a política de pessoal do Poder Executivo

Retirado pelo autor

279/96

Autoriza o Executivo Municipal a vender 01 (um) lote de propriedade da Prefeitura

Aprovado - Lei nº 279/96

280/96

Autoriza o Executivo Municipal a assinar termo de contrato de cessão de uso com a Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig

Aprovado - Lei nº 280/96

281/96

Modifica a Lei nº 162/93 que aprova a planta de loteamento de propriedade do Sr. Manoel de Oliveira Dutra

Aprovado - Lei nº 281/96

282/96

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convenio com Ministério dos Transportes – Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – Procuradoria Distrital/6

Aprovado - Lei nº 282/96

283/96

Estabelece os cargos no Quadro de Servidores Municipais

Aprovado - Lei nº 283/96

284/96

Contratação por tempo determinado

Reprovado

285/96

Concede título de cidadão honorário ao Pe. Henrique Batista do Nascimento

Aprovado - Lei nº 285/96

286/96

Concede título de cidadão honorário ao Cabo PM Omar Nunes da Silva

Aprovado - Lei nº 286/96

287/95

Contratação por tempo determinado

Retirado pelo autor

288/96

Concede título de cidadão honorário ao Senhor Antonio de Assis Lima

Aprovado - Lei nº 288/96

289/96

Concede título de cidadão honorário ao Pastor Jonas Novaes de Oliveira

Aprovado - Lei nº 289/96

290/96

Autoriza o Executivo a fazer doação de uma área de terreno, medindo 431,25 m² do patrimônio municipal ao senhor Aldebrando Elízio de Santana

Reprovado

291/96

Autoriza o Executivo a fazer doação de uma área de terreno, medindo 3.700 m² do patrimônio municipal ao senhor Ítalo Borges

Reprovado

292/96

Cria cargo de psicólogo no Quadro de Pessoal da Prefeitura

Retirado pelo autor

293/96

Contratação por tempo determinado

Retirado pelo autor

294/96

Contratação por tempo determinado

Reprovado

295/96

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o Exercício de 1997 e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 295/96

296/96

Reduz alíquota de impostos

Aprovado - Lei nº 296/96

297/96

Aprova planta de loteamento

Aprovado - Lei nº 297/96

298/96

Declara de utilidade pública a Associação Regional do Artesão de Cristiano Otoni - Araco

Aprovado - Lei nº 298/96

299/96

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cristiano Otoni para o Exercício de 1997

Aprovado - Lei nº 299/96

300/96

Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o Exercício de 1997

Aprovado - Lei nº 300/96

301/96

Autoriza as despesas do orçamento corrente bem como do orçamento de capital, e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 301/96

302/96

Autoriza o Executivo Municipal a criação do serviço de atendimento simplificado de consumidores da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig

Aprovado - Lei nº 302/96

303/96

Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 303/96

 

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