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Projetos de Lei - 10ª Legislatura - 2001 a 2004

 

2001

Ementa

Situação

01/2001

Extingue cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Executivo Municipal

Aprovado - Lei nº 435/2001

02/2001

Dispõe sobre denominação de ginásio poliesportivo

Aprovado - Lei nº 438/2001

03/2001

Dispõe sobre condições para manutenção de lotes vagos

Aprovado - Lei nº 440/2001

04/2001

Altera a Lei Municipal nº 36/86, adequando-se à Lei Federal nº 9.093/95, que dispõe sobre feriados municipais

Aprovado - Lei nº 437/2001

05/2001

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio para manutenção da “Creche Comunitária Criança Feliz”

Aprovado - Lei nº 436/2001

06/2001

Autoriza o Executivo Municipal a constituir um fundo de reserva para pagamento do 13º salário aos servidores do Município

Aprovado - Lei nº 441/2001

07/2001

Dispõe sobre denominação de via pública

Aprovado - Lei nº 439/2001

08/2001

Autoriza colocação de redutores de velocidade e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 442/2001

09/2001

Dispõe sobre denominação de vias públicas

Aprovado - Lei nº 443/2001

10/2001

Dispõe sobre denominação de via pública

Aprovado - Lei nº 444/2001

11/2001

Dispõe sobre denominação de via pública

Aprovado - Lei nº 445/2001

12/2001

Determina aplicação de índice oficial para corrigir os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito, fixados pela Lei Municipal nº 429/2000

Retirado pelo autor

13/2001

Determina atualização de valores de imóveis rurais considerados urbanos para fins fiscais e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 446/2001

14/2001

Dispõe sobre denominação de via pública

Aprovado - Lei nº 447/2001

15/2001

Dispõe sobre denominação de via pública

Aprovado - Lei nº 450/2001

16/2001

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, revoga a Lei nº 377/98 e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 451/2001

17/2001

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social, revoga a Lei nº 378/98 e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 452/2001

18/2001

Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar mensalidades escolares de estudantes universitários residentes no Município de Cristiano Otoni

Aprovado - Lei nº 448/2001

19/2001

Modifica o Quadro de Pessoal da Prefeitura de Cristiano Otoni e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 449/2001

20/2001

Autoriza instalação de redutores de velocidade

Aprovado - Lei nº 453/2001

21/2001

Dispõe sobre regularização de extensão de via pública

Aprovado - Lei nº 454/2001

22/2001

Dispõe sobre proibições de uso de fumo em recintos fechados e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 455/2001

23/2001

Estabelece diretrizes gerais para elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 2002 e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 456/2001

24/2001

Oficializa denominação de vias públicas

Aprovado - Lei nº 457/2001

25/2001

Dispõe sobre criação e denominação de Bairro no Município de Cristiano Otoni

Aprovado - Lei nº 458/2001

26/6001

Autoriza instalação de redutores de velocidade

Aprovado - Lei nº 459/2001

27/2001

Acrescenta Parágrafo ao Art. 5º da Lei Municipal nº 449/2001, de 27/04/2001

Aprovado - Lei nº 460/2001

28/2001

Oficializa denominação de Bairro do Município de Cristiano Otoni

Aprovado - Lei nº 461/2001

29/2001

Cria Semana de Conservação Escolar e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 462/2001

30/2001

Autoriza instalação de redutores de velocidade

Aprovado - Lei nº 463/2001

31/2001

Institui o programa de renda mínima associada a ações sócio-educativas, e determina outras providências – “Bolsa Escola”

Aprovado - Lei nº 464/2001

32/2001

Estabelece normas para convênios e credenciamentos de instituições bancárias e empresas privadas para recebimento de créditos da Prefeitura Municipal e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 465/2001

33/2001

Dispõe sobre a estrutura dos orçamentos do Município e estabelece normas para a elaboração do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências

Aprovado - Lei nº 466/2001

34/2001

Modifica denominação de via pública

Aprovado - Lei nº 467/2001

35/2001

Autoriza o Executivo Municipal promover reforma de moradias de pessoas carentes em situação de risco habitacional e da outras providências

Aprovado - Lei nº 468/2001

36/2001

Altera redação e disposições dos arts. 1º e 3º da Lei Municipal nº 448/2001, de 27 de abril de 2001, estendendo subvenção a estudantes de cursos técnicos de nível médio e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 469/2001

37/2001

Cria cargos e reduz número de vagas no Quadro de Provimento Efetivo dos servidores públicos municipais

Aprovado - Lei nº 472/2001

38/2001

Oficializa denominação de via pública

Aprovado - Lei nº 473/2001

39/2001

Abre crédito especial

Aprovado - Lei nº 470/2001

40/2001

Abre crédito adicional

Aprovado - Lei nº 471/2001

41/2001

Oficializa denominação de bairro

Aprovado - Lei nº 475/2001

42/2001

Dispõe sobre denominação e delimitação de vias públicas

Aprovado - Lei nº 476/2001

43/2001

Dispõe sobre a utilização de equipamentos sonoros em geral para publicidade no Município de Cristiano Otoni e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 477/2001

44/2001

Dispõe sobre denominação da Biblioteca da Escola Municipal "Cristiano Otoni"

Aprovado - Lei nº 478/2001

45/2001

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações Governamentais do Município, para o período de 2002/2005

Aprovado - Lei nº 479/2001

46/2001

Dispõe sobre a previsão da Receita e a fixação da Despesa para o Exercício de 2002

Aprovado - Lei nº 495/2001

47/2001

Abre crédito adicional

Aprovado - Lei nº 474/2001

48/2001

Concede título de cidadão honorário

Aprovado - Lei nº 480/2001

49/2001

Concede título de cidadão honorário

Aprovado - Lei nº 481/2001

50/2001

Torna obrigatório o exame de checagem geral de saúde em crianças que ingressem nas escolas municipais

Aprovado - Lei nº 482/2001

51/2001

Dispõe sobre denominação de via pública

Aprovado - Lei nº 483/2001

52/2001

Dispõe sobre denominação de via pública

Aprovado - Lei nº 484/2001

53/2001

Concede título de cidadão honorário

Aprovado - Lei nº 485/2001

54/2001

Concede título de cidadão honorário

Aprovado - Lei nº 486/2001

55/2001

Autoriza o Município a fornecer, gratuitamente, os medicamentos e insumos destinados ao tratamento e controle do diabetes

Aprovado - Lei nº 487/2001

56/2001

Concede título de cidadã honorária

Aprovado - Lei nº 488/2001

57/2001

Concede título de cidadã honorária

Aprovado - Lei nº 489/2001

58/2001

Concede título de cidadão honorário

Aprovado - Lei nº 490/2001

59/2001

Dá nova redação à Lei nº 451/2001, adaptando-a a “LOAS”, e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 491/2001

60/2001

Acrescenta dispositivos e dá nova redação à Lei nº 452/2001, adaptando-a à “LOAS”, e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 492/2001

61/2001

Dispõe sobre ampliação de extensão de via pública em São Caetano

Aprovado - Lei nº 493/2001

62/2001

Abre crédito adicional

Aprovado - Lei nº 494/2001

 

2002

Ementa

Situação

01/2002

Autoriza reajuste geral dos servidores da Câmara e dos agentes políticos

Vetado pelo Prefeito

02/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer encontro de contas com credores do Município de Cristiano Otoni e dá outras providências

Arquivado

03/2002

Dispõe sobre denominação de bairro e vias públicas

Aprovado - Lei nº 500/2002

04/2002

Autoriza reajuste geral dos servidores da Câmara e dos Vereadores

Aprovado - Lei nº 496/2002

05/2002

Acrescenta disposições e altera redação do art. 1º e do parágrafo único do art. 2º, da Lei Municipal nº 448/2001, de 27 de abril de 2001

Aprovado - Lei nº 497/2002

06/2002

Cria cargos e altera número de vagas no Quadro de Provimento Efetivo dos servidores públicos municipais; altera nomenclatura de cargo em comissão e altera redação do parágrafo 2º, art. 5º, da Lei Municipal nº 449/2001

Aprovado - Lei nº 499/2002

07/2002

Institui programa de controle médico de saúde ocupacional, prevenção de riscos ambientais e caracterização de atividade insalubre

Aprovado - Lei nº 498/2002

08/2002

Regulamenta no Município de Cristiano Otoni o disposto no Art. 216 da Constituição Federal, cria Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 501/2002

09/2002

Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 505/2002

10/2002

Dispõe sobre denominação de via pública

Aprovado - Lei nº 502/2002

11/2002

Autoriza a aquisição de “cestas básicas” pelo Executivo Municipal, para distribuição aos servidores e pessoas carentes do Município e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 503/2002

12/2002

Dispõe sobre a criação da Feira de Arte e Artesanato de Cristiano Otoni

Aprovado - Lei nº 504/2002

13/2002

Dispõe sobre a criação da Semana de Prevenção de Acidentes de Trânsito da cidade de Cristiano Otoni

Aprovado - Lei nº 506/2002

14/2002

Dispõe sobre a criação do título “Construtor da Educação” no Município de Cristiano Otoni

Aprovado - Lei nº 507/2002

15/2002

Institui programa de produção agrícola comunitária e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 508/2002

16/2002

Dispõe sobre denominação de via pública

Aprovado - Lei nº 509/2002

17/2002

Dispõe sobre denominação de vias públicas no Distrito de São Caetano

Aprovado - Lei nº 510/2002

18/2002

Dispõe sobre denominação de bairro e via pública

Aprovado - Lei nº 511/2002

19/2002

Dispõe sobre denominação de via pública

Aprovado - Lei nº 512/2002

20/2002

Dispõe sobre denominação de Estádio Municipal de Futebol

Aprovado - Lei nº 514/2002

21/2002

Dispõe sobre a Campanha Municipal de Prevenção de Acidente Doméstico

Aprovado - Lei nº 513/2002

22/2002

Autoriza a aquisição de leite pelo Executivo Municipal, para distribuição a pessoas carentes do Município e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 518/2002

23/2002

Dispõe sobre a previsão da Receita e a fixação da Despesa para o Exercício de 2003

Aprovado - Lei nº 515/2002

24/2002

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 516/2002

25/2002

Autoriza abertura de créditos adicionais

Aprovado - Lei nº 517/2002

26/2002

Autoriza reajuste geral dos servidores da Câmara e agentes políticos

Aprovado - Lei nº 522/2003

27/2002

Autoriza celebração de convênio

Aprovado - Lei nº 520/2002

28/2002

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais

Aprovado - Lei nº 521/2002

29/2002

Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública no Município de Cristiano Otoni, prevista no Artigo 149-a da Constituição Federal

Aprovado - Lei nº 519/2002

 

2003

Ementa

Situação

01/2003

Dispõe sobre denominação de via pública

Aprovado - Lei nº 523/2003

02/2003

Dispõe sobre atendimento à gestante e à mãe com o recém-nascido

Aprovado - Lei nº 524/2003

03/2003

Altera redação do art. 2º, “caput”, da Lei Municipal nº 448/2001, de 27 de abril de 2001 e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 525/2003

04/2003

Autoriza o Executivo Municipal a firmar escritura pública de doação com a Sociedade São Vicente de Paulo, Conferência São Pedro, Cristiano Otoni

Aprovado - Lei nº 526/2003

05/2003

Altera redação do art. 3º, “caput”, da Lei Municipal nº 436/2001, de 05 de fevereiro de 2001

Aprovado - Lei nº 527/2003

06/2003

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Cristiano Otoni

Aprovado - Lei nº 529/2003

07/2003

Autoriza o Executivo Municipal a contratar locação de imóvel com terceiro, para residência do Comandante do Destacamento de Polícia Militar

Retirado pelo autor

08/2003

Autoriza celebração de convênios

Aprovado - Lei nº 530/2003

09/2003

Autoriza abertura de crédito adicional

Aprovado - Lei nº 531/2003

10/2003

Autoriza abertura de crédito adicional

Aprovado - Lei nº 528/2003

11/2003

Autoriza abertura de crédito adicional

Aprovado - Lei nº 532/2003

12/2003

Autoriza o Executivo Municipal a incluir adicional de insalubridade na remuneração dos servidores lotados no Departamento Municipal de Obras Públicas

Aprovado - Lei nº 533/2003

13/2003

Autoriza a administração pública municipal a utilizar-se de meio eletrônico para movimentação financeira junto ao Banco do Brasil

Aprovado - Lei nº 534/2003

14/2003

Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 535/2003

15/2003

Institui a Semana da Prevenção e Combate às Drogas

Aprovado - Lei nº 536/2003

16/2003

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Cana do Reino - Assoreino

Aprovado - Lei nº 537/2003

17/2003

Altera redação dos arts. 3º e 7º da Lei nº 337/97; art. 4º da Lei nº 348/97 e art. 4º da Lei nº 424/2000

Aprovado - Lei nº 538/2003

18/2003

Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Cristiano Otoni

Aprovado - Lei nº 539/2003

19/2003

Concede título de cidadã honorária à Sra. Marfízia Trindade de Oliveira

Aprovado - Lei nº 540/2003

20/2003

Concede título de cidadão honorário ao Sr. Orlando Sordi Neto

Aprovado - Lei nº 541/2003

21/2003

Concede título de cidadã honorária à Sra. Maria Natalice Fernandes

Aprovado - Lei nº 542/2003

22/2003

Concede título de cidadã honorária à Sra. Maria Niva de Souza

Aprovado - Lei nº 543/2003

23/2003

Concede título de cidadão honorário ao Sr. Antonio Ribeiro da Silva

Aprovado - Lei nº 544/2003

24/2003

Concede título de cidadão honorário ao Sr. Onivaldo de Moura Ferreira

Aprovado - Lei nº 545/2003

25/2003

Concede título de cidadão honorário ao Sr. Antonio de Viveiros Moreira

Aprovado - Lei nº 546/2003

26/2003

Concede título de cidadão honorário ao Sr. Cilmar Renato de Assis

Aprovado - Lei nº 547/2003

27/2003

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cristiano Otoni para o Exercício de 2004

Aprovado - Lei nº 548/2003

28/2003

Autoriza reajuste geral dos servidores da Câmara e agentes políticos

Aprovado - Lei nº 550/2004

29/2003

Abre crédito adicional

Aprovado - Lei nº 549/2003

30/2003

Autoriza a celebração de consórcio com municípios vizinhos, e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 551/2004

 

2004

Ementa

Situação

01/2004

Dá nova redação ao art. 4º da Lei Municipal nº 424, de 02-05-2000, que dispõe sobre a criação do Conselho Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

Aprovado - Lei nº 553/2004

02/2004

Dá nova redação aos arts. 2º e 4º, da Lei Municipal nº 348, de 10-11-1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação

Aprovado - Lei nº 554/2004

03/2004

Abre crédito adicional suplementar à dotação que menciona, no Orçamento vigente em 2004

Aprovado - Lei nº 552/2004

04/2004

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 468/2001

Aprovado - Lei nº 555/2004

05/2004

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 556/2004

06/2004

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Cristiano Otoni – Consea/Cristiano Otoni, e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 563/2004

07/2004

Autoriza o Executivo Municipal a transferir bem imóvel de uso dominial à Copasa – Companhia de Saneamento de Minas Gerais

Aprovado - Lei nº 562/2004

08/2004

Autoriza abertura de crédito especial

Aprovado - Lei nº 557/2004

09/2004

Concede título de cidadão honorário ao Ten Cel. Hélio Pedro da Silva

Aprovado - Lei nº 558/2004

10/2004

Concede título de cidadão honorário ao Sr. Tarcísio Augusto Chiericato

Aprovado - Lei nº 559/2004

11/2004

Autoriza abertura de crédito especial

Aprovado - Lei nº 561/2004

12/2004

Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig a execução de obras de eletrificação rural ou urbana, para atendimento a proprietários rurais e urbanos, de baixa renda, no Município

Aprovado - Lei nº 560/2004

13/2004

Estabelece diretrizes gerais para elaboração do Orçamento do Município de Cristiano Otoni, para o Exercício do ano de 2005, e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 565/2004

14/2004

Dispõe sobre denominação de via pública

Aprovado - Lei nº 564/2004

15/2004

Autoriza o Município a firmar termo de convênio com a Associação Circuito Villas e Fazendas de Minas e dá outras providências

Aprovado - Lei nº 566/2004

16/2004

Autoriza abertura de créditos especiais

Aprovado - Lei nº 567/2004

17/2004

Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal

Aprovado - Lei nº 568/2004

18/2004

Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito, de Cristiano Otoni, Estado de Minas Gerais para a Legislatura 2005/2008, e dá outras providências

Arquivado

19/2004

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cristiano Otoni para o Exercício de 2005

Aprovado - Lei nº 569/2004

20/2004

Altera redação do artigo 3º, caput, da Lei 436/2001, de 05 de fevereiro de 2001

Aprovado - Lei nº 570/2004

21/2004

Autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis pertencentes ao patrimônio público municipal às entidades sem fins lucrativos para atividade de geração de renda

Aprovado - Lei nº 571/2004

22/2004

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na forma do art. 37 inciso IX, da Constituição da República

Arquivado

 

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