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Projetos de Lei - 14ª Legislatura - 2017 a 2020

 

* Para ter acesso ao texto de projeto em tramitação clique no link correspondente. Para projetos sancionados, clique no link da respectiva lei.

 

2017

 

Ementa

Situação

01/2017

Autoriza Revisão Anual no Vencimento dos Servidores da Câmara.

Sancionado - Lei nº 827/2017

02/2017

Dispõe sobre a alteração da tarifa aplicada para arrecadação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.

Sancionado - Lei nº 830/2017

03/2017 Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X, da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Cristiano Otoni, e dá outras providências. Sancionado - Lei nº 828/2017
04/2017 Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social em favor de associação civil que especifica. Sancionado - Lei nº 829/2017
05/2017 Desafeta bens móveis municipais de competência administrativa da Câmara Municipal de Cristiano Otoni, autoriza a doação dos mesmos e dá outras providências. Sancionado - Lei nº 832/2017
06/2017 Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Associativo com a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Villas e Fazendas de Minas e dá outras providências. Sancionado - Lei nº 831/2017
07/2017 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional que especifica. Sancionado - Lei nº 833/2017
08/2017 Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 722 de 15 de março de 2011 e dá outras providências. Sancionado - Lei nº 834/2017
09/2017 Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 797 de 13 de julho de 2015 e dá outras providências. Sancionado - Lei nº 835/2017
10/2017 Dispõe sobre autorização de parcelamento administrativo que especifica e dá outras providências. Reprovado e arquivado
11/2017 Autoriza o ensino de música nas escolas municipais e dá outras providências. Sancionado - Lei nº 836/2017
12/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Sancionado - Lei nº 837/2017
13/2017 Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social em favor de associação civil que especifica. Sancionado - Lei nº 838/2017
14/2017 Oficializa o Hino do Município de Cristiano Otoni - Minas Gerais. Sancionado - Lei nº 839/2017
15/2017 Dispõe sobre autorização legislativa para alterações de fontes e/ou destinações de recursos que especifica e dá outras providências. Sancionado - Lei nº 842/2017
16/2017 Dispõe sobre autorização para pagamento de incentivo financeiro que especifica. Sancionado - Lei nº 840/2017
17/2017 Institui procedimentos complementares para a garantia da publicidade, transparência e acesso à informação nas contratações de obras, serviços, compras e alienações a serem realizadas pelos órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como pelos órgãos da administração indireta do Poder Executivo, no âmbito do Município de Cristiano Otoni e dá outras providências. Sancionado - Lei nº 841/2017
18/2017 Altera a redação do artigo 12 da Lei 501/2002, com a finalidade de reestruturar o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e dá outras providências. Sancionado - Lei nº 843/2017
19/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o Quadriênio de 2018 a 2021, e dá outras providências. Sancionado - Lei nº 845/2017
20/2017 Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências. Sancionado - Lei nº 846/2017
21/2017 Autoriza o custeio de premiações para os participantes do Concurso de Marcha e dá outras providências. Sancionado - Lei nº 844/2017
22/2017 Cria cargos na estrutura organizacional do Município de Cristiano Otoni, e dá outras providências. Retirado pelo autor - espécie legislativa incorreta
23/2017 Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenção social em favor de associação civil que especifica. Sancionado - Lei nº 847/2018

 

2018

 

Ementa

Situação

01/2018

Autoriza Revisão Anual no Vencimento dos Servidores da Câmara e Subsídio dos Agentes Políticos.

Sancionado - Lei nº 848/2018

02/2018

Altera a redação do artigo 7º da Lei 697/2010, com a finalidade de reestruturar o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.

Sancionado - Lei nº 849/2018

03/2018

Dispõe sobre fixação de valor de subvenção social que menciona e dá outras providências.

Sancionado - Lei nº 850/2018

04/2018

Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução e dá outras providências.

Sancionado - Lei nº 851/2018

05/2018

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder a revisão geral/recomposição salarial no percentual de 2,07 (dois vírgula zero sete por cento) e dá outras providências.

Sancionado - Lei nº 852/2018

06/2018

Cria o Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providências.

Retirado pelo autor

07/2018

Altera a redação do artigo 2º da Lei 677/2009, com a finalidade de reestruturar o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

Sancionado - Lei nº 854/2018

08/2018

Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenção social em favor de associação civil que especifica.

Sancionado - Lei nº 853/2018

09/2018

Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução e dá outras providências.

Sancionado - Lei nº 855/2018

10/2018

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Sancionado - Lei nº 857/2018

11/2018

Abre Crédito Especial no Orçamento do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Sancionado - Lei nº 856/2018

12/2018

Dispõe sobre a doação de imóveis à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS ou aos beneficiários finais, na forma e condições que especifica e dá outras providências.

Tramitando

13/2018

Dispõe sobre autorização legislativa para alterações de fontes e/ou destinações de recursos que especifica e dá outras providências no Exercício 2018.

Sancionado - Lei nº 858/2018

14/2018

Declara de utilidade pública a Associação Columbófila de Cristiano Otoni.

Sancionado - Lei nº 859/2018

15/2018

Obriga estabelecimentos bancários a instalarem grades de ferro nas fachadas externas.

Sancionado - Lei nº 860/2018

16/2018

Denomina Academia ao Ar Livre que especifica, no Município de Cristiano Otoni.

Sancionado - Lei nº 861/2018

17/2018

Denomina Academia ao Ar Livre que especifica, no Município de Cristiano Otoni.

Sancionado - Lei nº 862/2018

18/2018

Ratifica o Protocolo de Intenções subscrito por Municípios integrantes da Microrregião do Alto Paraopeba, convertido em Contrato de Consórcio Público, para ingresso no Consórcio de Administração do Serviço de Iluminação Pública – CASIP, e dá outras providências.

Retirado pelo autor

19/2018

Autoriza o Município de Cristiano Otoni a firmar convênio com o Lar de Maria e dá outras providências.

Tramitando

20/2018

Regulamenta a concessão de diárias de viagem no âmbito do Município de Cristiano Otoni, e dá outras providências.

Tramitando

21/2018

Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 2019 do Município de Cristiano Otoni.

Tramitando

22/2018

Denomina Parque de Exposições no Município de Cristiano Otoni.

Tramitando

23/2018

Ratifica a Consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes - CISALV e dá outras providências.

Tramitando

24/2018

Dispõe sobre o incentivo ao circo itinerante a ser instalado no Município de Cristiano Otoni (MG), e dá outras providências.

Tramitando

25/2018

Autoriza o Município de Cristiano Otoni a integrar o CODAP – Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba.

Tramitando

 

 

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