Câmara Municipal de Cristiano Otoni

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Proposições em Tramitação

 

 

- Projeto de Lei Complementar nº 01/2018 - Cria cargos na estrutura organizacional do Município de Cristiano Otoni, altera anexo II e IV da Lei Complementar n.º 012/2006 e dá outras providências.

Trâmite:

Protocolado na Secretaria da Câmara em 09/04/2018. Apresentado ao Plenário e encaminhado às comissões de: Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final; Fiscalização Financeira e Orçamentária; e Serviços Públicos Municipais, na 5ª Reunião Ordinária, em 10/04/2018.

 

 

- Projeto de Lei nº 07/2018 - Altera a redação do artigo 2º da Lei 677/2009, com a finalidade de reestruturar o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

Trâmite:

Protocolado na Secretaria da Câmara em 22/03/2018. Apresentado ao Plenário e encaminhado às comissões de: Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final; e Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente, na 5ª Reunião Ordinária, em 10/04/2018. Apresentada Emenda Modificativa nº 01, incorporada ao Parecer da Comissão de Legislação (Art. 210, II, Regimento Interno). Votação da Emenda na 6ª Reunião Ordinária, em 24/04/2018.

 

 

- Projeto de Lei nº 08/2018 - Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenção social em favor de associação civil que especifica.

Trâmite:

Protocolado na Secretaria da Câmara em 03/04/2018. Apresentado ao Plenário e encaminhado às comissões de: Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final; e Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente, na 5ª Reunião Ordinária, em 10/04/2018. Parecer favorável das comissões em 18/04/2018. Votação em primeiro turno na 6ª Reunião Ordinária, em 24/04/2018.

 

 

- Projeto de Lei nº 09/2018 - Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução e dá outras providências.

Trâmite:

Protocolado na Secretaria da Câmara em 03/04/2018. Apresentado ao Plenário e encaminhado às comissões de: Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final; e Fiscalização Financeira e Orçamentária, na 5ª Reunião Ordinária, em 10/04/2018. Apresentada Emenda Modificativa nº 01, incorporada ao Parecer da Comissão de Legislação (Art. 210, II, Regimento Interno). Votação da Emenda na 6ª Reunião Ordinária, em 24/04/2018.

 

 

- Projeto de Lei nº 10/2018 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Trâmite:

Protocolado na Secretaria da Câmara em 17/04/2018. Apresentação ao Plenário e encaminhamento às comissões de: Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final; e Fiscalização Financeira e Orçamentária, na 6ª Reunião Ordinária, em 24/04/2018.

 

 

- Requerimento nº 001/2018 - Solicita relação de servidores do Poder Executivo Municipal ocupantes do cargo de Motorista e respectivos veículos; critérios e regulamentação para manutenção e limpeza dos veículos; e procedimentos de acompanhamento e controle da utilização dos veículos e eventuais infrações de trânsito.

Trâmite:

Protocolado na Secretaria da Câmara em 06/02/2018. Apresentado ao Plenário e encaminhado à Comissão de Serviços Públicos Municipais, na 2ª Reunião Ordinária, em 20/02/2018. Parecer favorável da comissão em 21/02/2018. Aprovado por unanimidade na 3ª Reunião Ordinária, em 06/03/2018. Encaminhado ao Poder Executivo Municipal em 07/03/2018.

 

 

- Requerimento nº 002/2018 - Solicita providências quanto a animais abandonados em logradouros públicos.

Trâmite:

Protocolado na Secretaria da Câmara em 19/03/2018. Aprovado por unanimidade na 4ª Reunião Ordinária, em 20/03/2018. Encaminhado ao Poder Executivo Municipal em 21/03/2018. Respondido em 18/04/2018 (proposta de pactuação no Consórcio CONDAPAV).

 

 

- Requerimento nº 003/2018 - Informações sobre providências para limpeza no Rio Paraopeba e prevenção a enchentes e alagamentos.

Trâmite:

Protocolado na Secretaria da Câmara em 06/04/2018. Apresentado ao Plenário e encaminhado à Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente, na 5ª Reunião Ordinária, em 10/04/2018. Parecer favorável da comissão em 18/04/2018. Votação na 6ª Reunião Ordinária, em 24/04/2018.

 

 

- Requerimento nº 004/2018 - Informações complementares ao Requerimento 011/2017, sobre aditivos ao Contrato PMCO CD 016/2017 e documentação referente a pagamentos do mesmo.

Trâmite:

Protocolado na Secretaria da Câmara em 06/04/2018. Apresentado ao Plenário e encaminhado à Comissão de Serviços Públicos Municipais, na 5ª Reunião Ordinária, em 10/04/2018. Parecer favorável da comissão em 18/04/2018. Votação na 6ª Reunião Ordinária, em 24/04/2018.

 

 

- Requerimento nº 005/2018 - Informações sobre obra de construção de rede de captação pluvial na Rua Telésforo Cândido de Rezende, Bairro Pinheiros.

Trâmite:

Protocolado na Secretaria da Câmara em 06/04/2018. Apresentado ao Plenário e encaminhado à Comissão de Serviços Públicos Municipais, na 5ª Reunião Ordinária, em 10/04/2018. Parecer favorável da comissão em 18/04/2018. Votação na 6ª Reunião Ordinária, em 24/04/2018.

 

 

- Requerimento nº 006/2018 - Informações complementares ao Requerimento 009/2017, referente ao Pregão 26/2017, contrato firmado com a respectiva empresa, material entregue e pagamentos realizados.

Trâmite:

Protocolado na Secretaria da Câmara em 06/04/2018. Apresentado ao Plenário e encaminhado à Comissão de Serviços Públicos Municipais, na 5ª Reunião Ordinária, em 10/04/2018. Parecer favorável da comissão em 18/04/2018. Votação na 6ª Reunião Ordinária, em 24/04/2018.

 

 

- Requerimento nº 007/2018 - Informações complementares ao Requerimento 006/2017, acerca de utilização de veículo do transporte escolar em viagem ao Distrito de São Caetano para inauguração de obra.

Trâmite:

Protocolado na Secretaria da Câmara em 06/04/2018. Apresentado ao Plenário e encaminhado à Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente, na 5ª Reunião Ordinária, em 10/04/2018. Parecer favorável da comissão em 18/04/2018. Votação na 6ª Reunião Ordinária, em 24/04/2018.

 

 

- Requerimento nº 008/2018 - Informações sobre interdição de algumas salas de aula na Escola Municipal Monsenhor Raul Coutinho e providências para solução.

Trâmite:

Protocolado na Secretaria da Câmara em 09/04/2018. Apresentado ao Plenário e encaminhado à Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente, na 5ª Reunião Ordinária, em 10/04/2018. Parecer favorável da comissão em 18/04/2018. Votação na 6ª Reunião Ordinária, em 24/04/2018.

 

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