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Proposições em Tramitação

 

 

- Projeto de Lei nº 25/2019 - Dispõe sobre as normas e regulamentação do Cemitério Público Municipal, e dá outras providências.

Trâmite:

Protocolado na Secretaria da Câmara em 13/11/2019. Apresentado ao Plenário e encaminhado às comissões de: Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final; Fiscalização Financeira e Orçamentária; e Serviços Públicos Municipais, na 20ª Reunião Ordinária, em 19/11/2019. Solicitação de envio de estudos ambientais e de impacto, pela Comissão de Legislação, em 09/12/2019, encaminhada ao Poder Executivo em 11/12/2019, através do Ofício nº 062/2019. Resposta do Poder Executivo encaminhada em 08/01/2020, através do Ofício nº 06/2020, apresentando alegações com questionamento sobre a necessidade de apresentação de estudo e impacto ambiental à citada proposição, tendo em vista não estar prevista ampliação de área no local; e que, conforme exigência também do Ministério Público, será providenciado processo de contratação de empresa para realização do estudo ambiental. Manifestação do Poder Executivo encaminhada à Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final na 1ª Reunião Ordinária, em 04/02/2020. Em análise na Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final. Expediente da Comissão de Legislação ao Presidente da Câmara, em 18/02/2020 solicitando novamente apresentação de estudo e impacto ambiental pelo Poder Executivo Municipal, encaminhado ao Senhor Prefeito através do Ofício nº 009/2020, em 19/02/2020.

 

 

- Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 - Altera o número de vagas dos cargos que menciona; altera o Anexo I da Lei Complementar nº 012/2006.

Trâmite:

Protocolado na Secretaria da Câmara em 22/01/2020. Apresentado ao Plenário e encaminhado às comissões de: Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final; Fiscalização Financeira e Orçamentária; e Serviços Públicos Municipais, na 1ª Reunião Ordinária, em 04/02/2020. Parecer favorável das comissões, em 13/02/2020. Aprovado por unanimidade em dois turnos na 2ª Reunião Ordinária, em 18/02/2020. Encaminhado ao Poder Executivo em 19/02/2020. Sancionado - Lei Complementar nº 70, de 19 de fevereiro de 2020.

 

 

- Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Cria o cargo de provimento efetivo que menciona; altera os Anexos I, III e IV, da Lei Complementar nº 012/2006.

Trâmite:

Protocolado na Secretaria da Câmara em 12/02/2020. Apresentado ao Plenário e encaminhado às comissões de: Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final; Fiscalização Financeira e Orçamentária; e Serviços Públicos Municipais, na 2ª Reunião Ordinária, em 18/02/2020.

 

 

- Projeto de Lei nº 01/2020 - Autoriza Revisão Anual no Vencimento dos Servidores da Câmara e Subsídio dos Agentes Políticos.

Trâmite:

Protocolado na Secretaria da Câmara em 10/01/2020. Apresentado ao Plenário e encaminhado às comissões de: Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final; e Fiscalização Financeira e Orçamentária, na 1ª Reunião Ordinária, em 04/02/2020. Parecer favorável das comissões, em 13/02/2020. Aprovado por unanimidade em dois turnos na 2ª Reunião Ordinária, em 18/02/2020. Encaminhado ao Poder Executivo em 19/02/2020. Sancionado - Lei nº 897, de 19 de fevereiro de 2020.

 

 

- Projeto de Lei nº 02/2020 - Altera a Lei Municipal nº 798, de 24 de julho de 2015.

Trâmite:

Protocolado na Secretaria da Câmara em 15/01/2020. Apresentado ao Plenário e encaminhado às comissões de: Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final; e Fiscalização Financeira e Orçamentária, na 1ª Reunião Ordinária, em 04/02/2020. Parecer favorável das comissões, em 13/02/2020. Aprovado por unanimidade em dois turnos na 2ª Reunião Ordinária, em 18/02/2020. Encaminhado ao Poder Executivo em 19/02/2020. Sancionado - Lei nº 898, de 19 de fevereiro de 2020.

 

 

- Projeto de Lei nº 03/2020 - Autoriza a criação de fonte de recursos, a realocação, remanejamento e transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e dá outras providências.

Trâmite:

Protocolado na Secretaria da Câmara em 15/01/2020. Apresentado ao Plenário e encaminhado às comissões de: Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final; e Fiscalização Financeira e Orçamentária, na 1ª Reunião Ordinária, em 04/02/2020. Parecer favorável das comissões, em 13/02/2020. Aprovado por unanimidade em dois turnos na 2ª Reunião Ordinária, em 18/02/2020. Encaminhado ao Poder Executivo em 19/02/2020. Sancionado - Lei nº 899, de 19 de fevereiro de 2020.

 

 

- Projeto de Lei nº 04/2020 - Autoriza a concessão de subvenção social à Sociedade Musical Barão do Rio Branco, e dá outras providências.

Trâmite:

Protocolado na Secretaria da Câmara em 05/02/2020. Apresentado ao Plenário e encaminhado às comissões de: Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final; e Fiscalização Financeira e Orçamentária, na 1ª Reunião Extraordinária, em 11/02/2020. Parecer favorável das comissões, em 13/02/2020. Aprovado por unanimidade em dois turnos na 2ª Reunião Ordinária, em 18/02/2020. Encaminhado ao Poder Executivo em 19/02/2020. Sancionado - Lei nº 900, de 19 de fevereiro de 2020.

 

 

- Projeto de Resolução nº 01/2020 - Dispõe sobre as datas das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Cristiano Otoni para o Exercício de 2020.

Trâmite:

Protocolado na Secretaria da Câmara em 28/01/2020. Apresentado ao Plenário e encaminhado às comissões de: Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final; e Serviços Públicos Municipais, na 1ª Reunião Ordinária, em 04/02/2020. Parecer favorável das comissões, em 13/02/2020. Aprovado por unanimidade em dois turnos na 2ª Reunião Ordinária, em 18/02/2020. Promulgado - Resolução nº 296, de 19 de fevereiro de 2020.

 

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