Câmara Municipal de Cristiano Otoni

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Proposições em Tramitação

 

 

- Projeto de Lei Complementar nº 13/2017 - Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal no âmbito do Município de Cristiano Otoni e dá outras providências.

Trâmite:

Protocolado na Secretaria da Câmara em 19/06/2017. Apresentado ao Plenário e encaminhado às comissões de: Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final; e Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente, na 10ª Reunião Ordinária, em 20/06/2017. Parecer favorável das comissões em 26/06/2017. Pedido de vistas na 5ª Reunião Extraordinária, em 27/06/2017 - § 5º Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Emenda Aditiva nº 1 (texto consolidado na mesma tela do projeto) protocolada em 06/07/2017 e aprovada por sete votos a favor e um contra, na 12ª Reunião Ordinária, em 18/07/2017. Aprovado em primeiro turno por votos seis a favor e dois contra, na 18ª Reunião Ordinária, em 24/10/2017. Aprovado em segundo turno por votos seis a favor e dois contra, na 19ª Reunião Ordinária, em 07/11/2017. Redação Final aprovada por votos seis a favor e dois contra na 20ª Reunião Ordinária, em 21/11/2017. Encaminhado ao Poder Executivo em 22/11/2017. Sancionado - Lei Complementar nº 60, de 04/12/2017.

 

 

- Projeto de Lei Complementar nº 16/2017 - Cria cargos na estrutura organizacional do Município de Cristiano Otoni, e dá outras providências.

Trâmite:

Protocolado na Secretaria da Câmara em 04/12/2017. Apresentado ao Plenário e encaminhado às comissões de: Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final; Serviços Públicos Municipais; e Fiscalização Financeira e Orçamentária na 21ª Reunião Ordinária, em 05/12/2017. Parecer favorável das comissões. Votação em dois turnos, em duas sessões, na 22ª Reunião Ordinária, em 19/12/2017.

 

 

- Projeto de Lei nº 19/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o Quadriênio de 2018 a 2021, e dá outras providências.

Trâmite:

Protocolado na Secretaria da Câmara em 13/07/2017. Apresentado ao Plenário e encaminhado às comissões de: Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final; e Fiscalização Financeira e Orçamentária na 16ª Reunião Ordinária, em 19/09/2017. Emitido parecer técnico das assessorias contábil e jurídica. Audiência Pública realizada no dia 31/10/2017 às 19 horas na Sede da Câmara Municipal, com presença dos secretários municipais e responsáveis pela contabilidade. Alterações propostas a serem encaminhadas em Substitutivo pelo Poder Executivo Municipal. Apresentado Substitutivo na 9ª Reunião Extraordinária, em 07/12/2017.  Parecer favorável das comissões. Votação em turno único na 22ª Reunião Ordinária, em 19/12/2017.

 

 

- Projeto de Lei nº 20/2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências.

Trâmite:

Protocolado na Secretaria da Câmara em 13/07/2017. Apresentado ao Plenário e encaminhado às comissões de: Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final; e Fiscalização Financeira e Orçamentária na 16ª Reunião Ordinária, em 19/09/2017. Emitido parecer técnico das assessorias contábil e jurídica. Audiência Pública realizada para o dia 28/11/2017 às 18 horas na Sede da Câmara Municipal, com presença de secretários municipais e responsáveis pela contabilidade. Alterações propostas a serem encaminhadas em Substitutivo pelo Poder Executivo Municipal. Apresentado Substitutivo na 9ª Reunião Extraordinária, em 07/12/2017. Votação da Emenda Modificativa nº 01, da Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final (texto anexo ao projeto) na 10ª Reunião Extraordinária, em 18/12/2017. Votação do projeto, em turno único, na 22ª Reunião Ordinária, em 19/12/2017.

 

 

- Projeto de Lei nº 22/2017 - Cria cargos na estrutura organizacional do Município de Cristiano Otoni, e dá outras providências.

Trâmite:

Protocolado na Secretaria da Câmara em 28/11/2017. Retirado pelo autor - espécie legislativa incorreta.

 

 

- Projeto de Resolução nº 4/2017 - Referenda Despesa para o Exercício de 2018 (Orçamento do Poder Legislativo, incluído no Projeto de Lei nº 20/2017 acima).

Trâmite:

Protocolado na Secretaria da Câmara em 13/09/2017. Apresentado ao Plenário e encaminhado às Comissões de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final; e Fiscalização Financeira e Orçamentária na 16ª Reunião Ordinária, em 19/09/2017. Parecer favorável das comissões. Votação do projeto, em turno único, na 22ª Reunião Ordinária, em 19/12/2017.

 

 

- Projeto de Resolução nº 5/2017 - Revoga a Resolução nº 158, de 21 de Setembro de 1995 e dá outras providências.

Trâmite:

Protocolado na Secretaria da Câmara em 14/11/2017. Apresentado ao Plenário e encaminhado às Comissões de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final; e Fiscalização Financeira e Orçamentária na 20ª Reunião Ordinária, em 21/11/2017. Parecer favorável das comissões em 22/11/2017. Aprovado por unanimidade em primeiro turno na 21ª Reunião Ordinária, em 05/12/2017. Votação em segundo turno na 22ª Reunião Ordinária, em 19/12/2017.

 

 

- Requerimento nº 006/2017 - solicita informações sobre utilização de veículo do transporte escolar para transportar pessoas para evento de inauguração de calçamento de vias públicas no Distrito de São Caetano.

Trâmite:

Protocolado na Secretaria da Câmara em 23/10/2017. Apresentado ao Plenário e encaminhado à Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente na 18ª Reunião Ordinária, em 24/10/2017. Parecer favorável da comissão em 25/10/2017. Aprovado por unanimidade na 19ª Reunião Ordinária, em 07/11/2017. Encaminhado ao Poder Executivo Municipal em 08/11/2017. Respondido pelo Poder Executivo Municipal em 28/11/2017, com apresentação de justificativas quanto à viagem realizada.

 

 

- Requerimento nº 007/2017 - solicita informações sobre situação de veículo do transporte escolar que se encontra sem utilização no pátio da Prefeitura.

Trâmite:

Protocolado na Secretaria da Câmara em 23/10/2017. Apresentado ao Plenário e encaminhado à Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente na 18ª Reunião Ordinária, em 24/10/2017. Parecer favorável da comissão em 25/10/2017. Aprovado por unanimidade na 19ª Reunião Ordinária, em 07/11/2017. Encaminhado ao Poder Executivo Municipal em 08/11/2017. Respondido pelo Poder Executivo Municipal em 28/11/2017, com apresentação de laudo técnico e informações sobre os procedimentos a serem realizados no veículo.

 

 

- Requerimento nº 008/2017 - solicita informações sobre situação de veículo caminhão da Secretaria Municipal de Obras que se encontra danificado.

Trâmite:

Protocolado na Secretaria da Câmara em 23/10/2017. Apresentado ao Plenário e encaminhado à Comissão de Serviços Públicos Municipais na 18ª Reunião Ordinária, em 24/10/2017. Parecer favorável da comissão em 25/10/2017. Aprovado por unanimidade na 19ª Reunião Ordinária, em 07/11/2017. Encaminhado ao Poder Executivo Municipal em 08/11/2017. Respondido pelo Poder Executivo Municipal em 28/11/2017, com apresentação de laudo técnico e informações sobre os procedimentos a serem realizados no veículo.

 

 

- Requerimento nº 009/2017 - solicita prestação de contas do evento Concurso de Marcha de São Caetano.

Trâmite:

Protocolado na Secretaria da Câmara em 23/10/2017. Apresentado ao Plenário e encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária na 18ª Reunião Ordinária, em 24/10/2017. Parecer favorável da comissão em 25/10/2017. Aprovado por unanimidade na 19ª Reunião Ordinária, em 07/11/2017. Encaminhado ao Poder Executivo Municipal em 08/11/2017. Respondido pelo Poder Executivo Municipal em 28/11/2017, com apresentação de documentação referente ao evento.

 

 

- Requerimento nº 010/2017 - solicita informações detalhadas do Processo Licitatório nº 50/2017, Pregão Presencial nº 26/2017, parte diária dos veículos utilizados para transporte do material adquirido e comprovante da quantidade entregue.

Trâmite:

Protocolado na Secretaria da Câmara em 23/10/2017. Apresentado ao Plenário e encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária na 18ª Reunião Ordinária, em 24/10/2017. Parecer favorável da comissão em 25/10/2017. Aprovado por unanimidade na 19ª Reunião Ordinária, em 07/11/2017. Encaminhado ao Poder Executivo Municipal em 08/11/2017.  Respondido pelo Poder Executivo Municipal em 28/11/2017, com informação sobre a publicidade do processo e comunicando que a gerência da prestação do serviço objeto do processo licitatório é de competência da respectiva Secretaria solicitante.

 

 

- Requerimento nº 011/2017 - solicita informações sobre utilização de máquinas de propriedade do Município, a Receita arrecadada com serviços prestados a particulares, e detalhamento do Contrato PMCO CD nº 16/2017 – locação de retroescavadeira.

Trâmite:

Protocolado na Secretaria da Câmara em 06/11/2017. Apresentado ao Plenário e encaminhado à Comissão de Serviços Públicos Municipais na 19ª Reunião Ordinária, em 07/11/2017. Parecer favorável da Comissão em 08/11/2017. Aprovado por unanimidade na 20ª Reunião Ordinária, em 21/11/2017. Encaminhado ao Poder Executivo Municipal em 22/11/2017.

 

 

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