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Proposições em Tramitação

 

 

- Projeto de Lei nº 12/2018 - Dispõe sobre a doação de imóveis à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS ou aos beneficiários finais, na forma e condições que especifica e dá outras providências.

Trâmite:

Protocolado na Secretaria da Câmara em 17/05/2018. Apresentado ao Plenário e encaminhado às comissões de: Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final; e Serviços Públicos Municipais, na 8ª Reunião Ordinária, em 22/05/2018. Solicitação de encaminhamento de documentos complementares, pela Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final, em 08/06/2018 encaminhada ao Senhor Prefeito pelo Ofício nº 042/2018, em 08/06/2018. Documentação apresentada pelo Senhor Prefeito através do Ofício nº 049/2018, de 13/07/2018 encaminhada à Comissão de Legislação em 17/07/2018. Solicitação de nova documentação complementar pela Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final, em 30/07/2018 encaminhada ao Senhor Prefeito pelo Ofício nº 049/2018, em 30/07/2018.

 

 

- Projeto de Lei nº 14/2018 - Declara de utilidade pública a Associação Columbófila de Cristiano Otoni.

Trâmite:

Protocolado na Secretaria da Câmara em 12/06/2018. Apresentado ao Plenário e encaminhado às comissões de: Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final; e Serviços Públicos Municipais, na 10ª Reunião Ordinária, em 19/06/2018. Parecer favorável das comissões em 20/06/2018. Aprovado por unanimidade em primeiro turno na 11ª Reunião Ordinária, em 03/07/2018. Aprovado por unanimidade em segundo turno na 12ª Reunião Ordinária, em 17/07/2018. Encaminhado ao Poder Executivo Municipal em 18/07/2018. Sancionado - Lei nº 859, de 18 de julho de 2018.

 

 

- Projeto de Lei nº 15/2018 - Obriga estabelecimentos bancários a instalarem grades de ferro nas fachadas externas.

Trâmite:

Protocolado na Secretaria da Câmara em 12/06/2018. Apresentado ao Plenário e encaminhado às comissões de: Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final; e Serviços Públicos Municipais, na 10ª Reunião Ordinária, em 19/06/2018. Parecer favorável das comissões em 20/06/2018. Aprovado por unanimidade em primeiro turno na 11ª Reunião Ordinária, em 03/07/2018. Aprovado por unanimidade em segundo turno na 12ª Reunião Ordinária, em 17/07/2018. Encaminhado ao Poder Executivo Municipal em 18/07/2018. Sancionado - Lei nº 860, de 18 de julho de 2018.

 

 

- Projeto de Lei nº 16/2018 - Denomina Academia ao Ar Livre que especifica, no Município de Cristiano Otoni.

Trâmite:

Protocolado na Secretaria da Câmara em 16/07/2018. Apresentado ao Plenário e encaminhado às comissões de: Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final; e Serviços Públicos Municipais, na 12ª Reunião Ordinária, em 17/07/2018. Parecer favorável das comissões em 30/07/2018. Aprovado por unanimidade em primeiro turno na 13ª Reunião Ordinária, em 07/08/2018. Votação em segundo turno na 14ª Reunião Ordinária, em 21/08/2018.

 

 

- Projeto de Lei nº 17/2018 - Denomina Academia ao Ar Livre que especifica, no Município de Cristiano Otoni.

Trâmite:

Protocolado na Secretaria da Câmara em 18/07/2018. Apresentado ao Plenário e encaminhado às comissões de: Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final; e Serviços Públicos Municipais, na 13ª Reunião Ordinária, em 07/08/2018. Parecer favorável das comissões em 08/08/2018. Votação em primeiro turno na 14ª Reunião Ordinária, em 21/08/2018.

 

 

- Projeto de Lei nº 18/2018 - Ratifica o Protocolo de Intenções subscrito por Municípios integrantes da Microrregião do Alto Paraopeba, convertido em Contrato de Consórcio Público, para ingresso no Consórcio de Administração do Serviço de Iluminação Pública – CASIP, e dá outras providências.

Trâmite:

Protocolado na Secretaria da Câmara em 15/08/2018. Apresentação ao Plenário e encaminhamento às comissões de: Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final; e Serviços Públicos Municipais, na 14ª Reunião Ordinária, em 21/08/2018.

 

 

- Requerimento nº 001/2018 - Solicita relação de servidores do Poder Executivo Municipal ocupantes do cargo de Motorista e respectivos veículos; critérios e regulamentação para manutenção e limpeza dos veículos; e procedimentos de acompanhamento e controle da utilização dos veículos e eventuais infrações de trânsito.

Trâmite:

Protocolado na Secretaria da Câmara em 06/02/2018. Apresentado ao Plenário e encaminhado à Comissão de Serviços Públicos Municipais, na 2ª Reunião Ordinária, em 20/02/2018. Parecer favorável da comissão em 21/02/2018. Aprovado por unanimidade na 3ª Reunião Ordinária, em 06/03/2018. Encaminhado ao Poder Executivo Municipal em 07/03/2018. Respondido em 27/04/2018, com encaminhamento da relação de motorista e respectivos veículos de responsabilidade; informações sobre forma de manutenção e limpeza dos veículos; e forma de controle e acompanhamento da utilização.

 

 

- Requerimento nº 002/2018 - Solicita providências quanto a animais abandonados em logradouros públicos.

Trâmite:

Protocolado na Secretaria da Câmara em 19/03/2018. Aprovado por unanimidade na 4ª Reunião Ordinária, em 20/03/2018. Encaminhado ao Poder Executivo Municipal em 21/03/2018. Respondido em 18/04/2018 (proposta de pactuação no Consórcio CONDAPAV). Situação encaminhada ao Ministério Público.

 

 

- Requerimento nº 003/2018 - Informações sobre providências para limpeza no Rio Paraopeba e prevenção a enchentes e alagamentos.

Trâmite:

Protocolado na Secretaria da Câmara em 06/04/2018. Apresentado ao Plenário e encaminhado à Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente, na 5ª Reunião Ordinária, em 10/04/2018. Parecer favorável da comissão em 18/04/2018. Aprovado por unanimidade na 6ª Reunião Ordinária, em 24/04/2018. Encaminhado ao Poder Executivo Municipal em 25/04/2018. Pedido de dilação de prazo para resposta, pelo Senhor Prefeito, em 17/05/2018. Prorrogação, de mais 15 (quinze) dias de prazo para resposta, pelo Presidente da Câmara, em 18/05/2018. Respondido em 20/06/2018, através do Ofício nº 038/2018, informando a tomada de providências quanto a limpeza no Rio Paraopeba.

 

 

- Requerimento nº 004/2018 - Informações complementares ao Requerimento 011/2017, sobre aditivos ao Contrato PMCO CD 016/2017 e documentação referente a pagamentos do mesmo.

Trâmite:

Protocolado na Secretaria da Câmara em 06/04/2018. Apresentado ao Plenário e encaminhado à Comissão de Serviços Públicos Municipais, na 5ª Reunião Ordinária, em 10/04/2018. Parecer favorável da comissão em 18/04/2018. Aprovado por unanimidade na 6ª Reunião Ordinária, em 24/04/2018. Encaminhado ao Poder Executivo Municipal em 25/04/2018. Pedido de dilação de prazo para resposta, pelo Senhor Prefeito, em 17/05/2018. Prorrogação, de mais 15 (quinze) dias de prazo para resposta, pelo Presidente da Câmara, em 18/05/2018.

 

 

- Requerimento nº 005/2018 - Informações sobre obra de construção de rede de captação pluvial na Rua Telésforo Cândido de Rezende, Bairro Pinheiros.

Trâmite:

Protocolado na Secretaria da Câmara em 06/04/2018. Apresentado ao Plenário e encaminhado à Comissão de Serviços Públicos Municipais, na 5ª Reunião Ordinária, em 10/04/2018. Parecer favorável da comissão em 18/04/2018. Aprovado por unanimidade na 6ª Reunião Ordinária, em 24/04/2018. Encaminhado ao Poder Executivo Municipal em 25/04/2018. Pedido de dilação de prazo para resposta, pelo Senhor Prefeito, em 17/05/2018. Prorrogação, de mais 15 (quinze) dias de prazo para resposta, pelo Presidente da Câmara, em 18/05/2018. Encaminhado ao Ministério Público em 04/07/2018.

 

 

- Requerimento nº 006/2018 - Informações complementares ao Requerimento 009/2017, referente ao Pregão 26/2017, contrato firmado com a respectiva empresa, material entregue e pagamentos realizados.

Trâmite:

Protocolado na Secretaria da Câmara em 06/04/2018. Apresentado ao Plenário e encaminhado à Comissão de Serviços Públicos Municipais, na 5ª Reunião Ordinária, em 10/04/2018. Parecer favorável da comissão em 18/04/2018. Aprovado por unanimidade na 6ª Reunião Ordinária, em 24/04/2018. Encaminhado ao Poder Executivo Municipal em 25/04/2018. Pedido de dilação de prazo para resposta, pelo Senhor Prefeito, em 17/05/2018. Prorrogação, de mais 15 (quinze) dias de prazo para resposta, pelo Presidente da Câmara, em 18/05/2018. Encaminhado ao Ministério Público em 04/07/2018.

 

 

- Requerimento nº 007/2018 - Informações complementares ao Requerimento 006/2017, acerca de utilização de veículo do transporte escolar em viagem ao Distrito de São Caetano para inauguração de obra.

Trâmite:

Protocolado na Secretaria da Câmara em 06/04/2018. Apresentado ao Plenário e encaminhado à Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente, na 5ª Reunião Ordinária, em 10/04/2018. Parecer favorável da comissão em 18/04/2018. Aprovado por unanimidade na 6ª Reunião Ordinária, em 24/04/2018. Encaminhado ao Poder Executivo Municipal em 25/04/2018. Pedido de dilação de prazo para resposta, pelo Senhor Prefeito, em 17/05/2018. Prorrogação, de mais 15 (quinze) dias de prazo para resposta, pelo Presidente da Câmara, em 18/05/2018. Encaminhado ao Ministério Público em 04/07/2018.

 

 

- Requerimento nº 008/2018 - Informações sobre interdição de algumas salas de aula na Escola Municipal Monsenhor Raul Coutinho e providências para solução.

Trâmite:

Protocolado na Secretaria da Câmara em 09/04/2018. Apresentado ao Plenário e encaminhado à Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente, na 5ª Reunião Ordinária, em 10/04/2018. Parecer favorável da comissão em 18/04/2018. Aprovado por unanimidade na 6ª Reunião Ordinária, em 24/04/2018. Encaminhado ao Poder Executivo Municipal em 25/04/2018. Pedido de dilação de prazo para resposta, pelo Senhor Prefeito, em 17/05/2018. Prorrogação, de mais 15 (quinze) dias de prazo para resposta, pelo Presidente da Câmara, em 18/05/2018. Respondido em 20/06/2018, através do Ofício nº 039/2018, informando a tomada de providências na Escola Municipal Monsenhor Raul Coutinho, com construção de muro de arrimo, reforma de parte elétrica, pintura e reforma no piso da secretaria.

 

 

- Requerimento nº 009/2018 - Informações sobre Contrato PMCO CD 016/2017, Ata de Registro de Preços nº 71/2017, serviços executados e pagamentos realizados.

Trâmite:

Protocolado na Secretaria da Câmara em 20/04/2018. Apresentado ao Plenário e encaminhado à Comissão de Serviços Públicos Municipais, na 6ª Reunião Ordinária, em 24/04/2018. Parecer favorável da comissão em 25/04/2018. Aprovado por unanimidade na 7ª Reunião Ordinária, em 08/05/2018. Encaminhado ao Poder Executivo Municipal em 09/05/2018. Pedido de dilação de prazo para resposta, pelo Senhor Prefeito, em 17/05/2018. Prorrogação, de mais 15 (quinze) dias de prazo para resposta, pelo Presidente da Câmara, em 18/05/2018. Encaminhado ao Ministério Público em 04/07/2018.

 

 

- Requerimento nº 010/2018 - Informações complementares ao Requerimento nº 001/2018, tendo em vista a resposta apresentada pelo Poder Executivo Municipal.

Trâmite:

Protocolado na Secretaria da Câmara em 14/05/2018. Apresentado ao Plenário e encaminhado à Comissão de Serviços Públicos Municipais, na 8ª Reunião Ordinária, em 22/05/2018. Parecer favorável da comissão em 23/05/2018. Aprovado por unanimidade na 9ª Reunião Ordinária, em 05/06/2018. Encaminhado ao Poder Executivo Municipal em 06/06/2018.

 

 

- Requerimento nº 011/2018 - Solicita informações referentes a sucata oriunda de materiais e serviços da Prefeitura, bem como sua destinação.

Trâmite:

Protocolado na Secretaria da Câmara em 25/07/2018. Apresentado ao Plenário e encaminhado à Comissão de Serviços Públicos Municipais, na 13ª Reunião Ordinária, em 07/08/2018. Parecer favorável da comissão em 08/08/2018. Votação na 14ª Reunião Ordinária, em 21/08/2018.

 

 

- Requerimento nº 012/2018 - Solicita informações sobre utilização dos veículos da frota pertencente ao Município; infrações de trânsito e procedimentos adotados; despesas com manutenção e combustíveis; relação de servidores autorizados a utilizar os veículos e respectivas justificativas; discriminação de quilometragem, abastecimentos, média de consumo e quantidade de combustível em tanque de cada veículo.

Trâmite:

Protocolado na Secretaria da Câmara em 16/08/2018. Apresentação ao Plenário e encaminhamento à Comissão de Serviços Públicos Municipais, na 14ª Reunião Ordinária, em 21/08/2018.

 

 

- Requerimento nº 013/2018 - Solicita informações sobre destinação dada a diversos pneus anteriormente estocados na Garagem Municipal no ano de 2017, os quais não se encontram atualmente no local em questão.

Trâmite:

Protocolado na Secretaria da Câmara em 16/08/2018. Apresentação ao Plenário e encaminhamento à Comissão de Serviços Públicos Municipais, na 14ª Reunião Ordinária, em 21/08/2018.

 

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