Câmara Municipal de Cristiano Otoni

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Proposições em Tramitação

 

 

- Projeto de Lei Complementar nº 03/2018 - Institui o Código de Posturas do Município de Cristiano Otoni e dá outras providências.

Trâmite:

Protocolado na Secretaria da Câmara em 14/11/2018. Apresentado ao Plenário e encaminhado às comissões de: Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final; e Serviços Públicos Municipais, na 20ª Reunião Ordinária, em 20/11/2018. Parecer favorável das comissões em 20/03/2019. Votação em primeiro turno na 5ª Reunião Ordinária, em 09/04/2019.

 

 

- Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 - Cria os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias; fixa suas atribuições e piso salarial (vencimento inicial), e dá outras providências.

Trâmite:

Protocolado na Secretaria da Câmara em 15/02/2019. Apresentado ao Plenário e encaminhado às comissões de: Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final; e Serviços Públicos Municipais, na 2ª Reunião Ordinária, em 19/02/2019. Parecer da Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final, solicitando apresentação de declaração de impacto orçamentário e financeiro encaminhado ao Poder Executivo Municipal em 18/03/2019, através do Ofício nº 017/2019.

 

 

- Projeto de Resolução nº 01/2019 - Dispõe sobre as datas das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Cristiano Otoni para o Exercício de 2019.

Trâmite:

Protocolado na Secretaria da Câmara em 08/01/2019. Apresentado ao Plenário e encaminhado às comissões de: Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final; e Serviços Públicos Municipais, na 1ª Reunião Ordinária, em 05/02/2019. Parecer favorável das comissões em 06/02/2019. Aprovado por unanimidade em dois turnos na 2ª Reunião Ordinária, em 19/02/2019. Promulgado - Resolução nº 292, de 20 de fevereiro de 2019.

 

 

- Requerimento nº 001/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal envio do processo administrativo de paralisação/encerramento das atividades da Escola Municipal “Fernão Dias”, na localidade de Olhos D’Água, neste Município.

Trâmite:

Protocolado na Secretaria da Câmara em 07/03/2019. Apresentado ao Plenário e encaminhado à Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente na 4ª Reunião Ordinária, em 19/03/2019. Parecer favorável da comissão em 20/03/2019. Votação na 5ª Reunião Ordinária, em 09/04/2019.

 

- Requerimento nº 002/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal envio de: relação de despesas com veículos de transporte escolar e partes diárias referentes ao mês de janeiro de 2019; e relação dos veículos da frota municipal que não estão em uso e os respectivos motivos.

Trâmite:

Protocolado na Secretaria da Câmara em 12/03/2019. Apresentado ao Plenário e encaminhado à Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente na 4ª Reunião Ordinária, em 19/03/2019. Parecer favorável da comissão em 20/03/2019. Votação na 5ª Reunião Ordinária, em 09/04/2019.

 

 

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