Nos termos do artigo 91 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, ficam divulgados os seguintes Contratos Administrativos, da Câmara Municipal de Cristiano Otoni:
- Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2018. Serviços Técnicos Especializados - Parágrafo único do Art. 61 e Art. 57, II, da Lei 8.666/93. Contratante: Câmara Municipal de Cristiano Otoni. Contratado: Mateus & Mateus Sociedade Unipessoal Ltda. Objeto: reajuste e prorrogação de prazo – disponibilização de software de gerenciamento eletrônico de documentos. Valor mensal: R$ 870,32 (oitocentos e setenta reais e trinta e dois centavos). Vigência: 01/08/2021 a 31/07/2022.
- Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2021. Serviços Técnicos Especializados. Art. 13, II e III; Art. 57, II; Parágrafo único do Art. 61; Art. 65, II - Lei 8.666/93. Processo Licitatório nº 01/2021. Contratante: Câmara Municipal de Cristiano Otoni. Contratada: Elaine Aparecida de Souza CPF 057.662.286-94. Objeto: prorrogação do prazo de vigência e reajuste - assessoria e consultoria em gestão pública. Valor mensal: R$ 5.508,00 (cinco mil, quinhentos e oito reais). Vigência: 01/02/2022 a 31/01/2023.
- Contrato nº 02/2021. Serviços Técnicos Especializados. Arts. 91 e 94; Art. 75, II da Lei 14.133/2021. Contratante: Câmara Municipal de Cristiano Otoni. Contratada: Escal – Empresa de Serviços de Contabilidade e Assessoria Ltda. – EPP. Objeto: assessoria e consultoria contábil. Valor mensal: R$ 4.160,00 (quatro mil, cento e sessenta reais). Vigência: 01/07/2021 a 30/06/2022.
- Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2021. Serviços Técnicos Especializados. Arts. 75, II; 91; 124, II, b; e 132 da Lei 14.133/2021. Contratante: Câmara Municipal de Cristiano Otoni. Contratada: Escal Tecnologia Ltda. Objeto: acréscimo de serviço - cessão de direito e uso de software de gestão pública. Valor mensal: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Vigência: 01/04/2021 a 30/06/2022.