Quinta, 25 Fevereiro 2021 16:27

Textos atualizados e compilados das Leis Municipais já estão publicados no Portal da Câmara

A Câmara Municipal de Cristiano Otoni já disponibilizou em seu novo site institucional a integralidade dos textos das Leis Complementares e Ordinárias do Município, atualizados e compilados conforme cada situação específica.Tal medida visa facilitar o acesso aos textos legais devidamente atualizados, o que contribui para o conhecimento das normas no estado em que se encontram, facilitando seu entendimento e proporcionando correta fundamentação aos que delas necessitarem.

Aliada a esta medida, são disponibilizados também os arquivos digitalizados de todas as Leis Complementares e Ordinárias, permitindo o acesso ao texto original de cada uma delas e possibilitando a verificação do que foi modificado naquelas que sofreram alterações.

Os textos disponibilizados das Leis Complementares foram agrupados por assunto, com o objetivo de facilitar a consulta, e os arquivos digitalizados estão organizados por exercício (ano em que foram sancionadas e promulgadas).

Já as Leis Ordinárias encontram-se agrupadas por ano. O arquivo contendo os textos atualizados das leis encontra-se no início de cada subpágina correspondente, e os arquivos das leis digitalizadas logo abaixo.

Todos os arquivos encontram-se em formato PDF, o que permite baixá-lo no dispositivo em que se está consultando, além de tornar a pesquisa por assunto mais acessível.

Desta forma, a Câmara Municipal busca oferecer melhor forma de conhecimento e acesso à legislação municipal.

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