Tramitações

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Moção nº 01/2022

Concede Menção Honrosa ao Destacamento da PMMG.

Situação: aprovada por unanimidade em 05/04/2022. Entregue em 10/05/2022.

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Projeto de Lei Complementar nº 02/2022

Autoriza o Município contratar com o BDMG operações de crédito com outorga de garantia.

Situação: Parecer favorável das Comissões de: Legislação e Fiscalização, em 20/05/2022.

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Projeto de Lei Complementar nº 03/2022

Desmembramento de Secretarias Municipais e criação de cargos.

Situação: Parecer favorável das Comissões de: Legislação e Fiscalização, em 20/05/2022. Encaminhado à Comissão de Serviços Públicos Municipais em 20/05/2022.

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Projeto de Lei Complementar nº 04/2022

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal dos produtos de origem animal.

Situação: protocolado na Secretaria da Câmara em 17/05/2022.

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Projeto de Lei nº 09/2022

Altera redação do artigo 12 da Lei nº 790, de 07 de maio de 2015 - Conselho Tutelar.

Situação: sancionado - Lei nº 949, de 28 de abril de 2022.

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Projeto de Lei nº 10/2022

Autoriza celebração de convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Situação: sancionado - Lei nº 948, de 28 de abril de 2022.

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Projeto de Lei nº 11/2022

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023.

Situação: Encaminhado às comissões competentes e consultorias da Câmara em 26/04/2022.

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Projeto de Lei nº 12/2022

Ratificação do 9º Termo Aditivo ao Contrato do Consórcio CODAP.

Situação: protocolado na Secretaria da Câmara em 17/05/2022.

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Projeto de Lei nº 12/2022 - Anexo

9º Termo Aditivo ao Contato do Consórcio CODAP.

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Projeto de Resolução nº 02/2022

Altera a redação do artigo 1º da Resolução nº 304/2022.

Situação: Aprovado por unanimidade em primeiro turno, em 10/05/2022.

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Projeto de Resolução nº 03/2022

Alterações no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal.

Situação: Parecer favorável das Comissões de: Legislação e Fiscalização, em 20/05/2022. Encaminhado à Comissão de Serviços Públicos Municipais em 20/05/2022.

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