Título | Versão | Descrição | Tamanho | Cliques | Download |
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Moção nº 01/2022 |
Concede Menção Honrosa ao Destacamento da PMMG. Situação: aprovada por unanimidade em 05/04/2022. Entregue em 10/05/2022. |
392.83 kb | 17 |
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Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 |
Autoriza o Município contratar com o BDMG operações de crédito com outorga de garantia. Situação: Parecer favorável das Comissões de: Legislação e Fiscalização, em 20/05/2022. |
2.84 mb | 18 |
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Projeto de Lei Complementar nº 03/2022 |
Desmembramento de Secretarias Municipais e criação de cargos. Situação: Parecer favorável das Comissões de: Legislação e Fiscalização, em 20/05/2022. Encaminhado à Comissão de Serviços Públicos Municipais em 20/05/2022. |
6.48 mb | 28 |
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Projeto de Lei Complementar nº 04/2022 |
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal dos produtos de origem animal. Situação: protocolado na Secretaria da Câmara em 17/05/2022. |
8.40 mb | 2 |
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Projeto de Lei nº 09/2022 |
Altera redação do artigo 12 da Lei nº 790, de 07 de maio de 2015 - Conselho Tutelar. Situação: sancionado - Lei nº 949, de 28 de abril de 2022. |
980.26 kb | 17 |
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Projeto de Lei nº 10/2022 |
Autoriza celebração de convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Situação: sancionado - Lei nº 948, de 28 de abril de 2022. |
2.32 mb | 17 |
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Projeto de Lei nº 11/2022 |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023. Situação: Encaminhado às comissões competentes e consultorias da Câmara em 26/04/2022. |
16.19 mb | 19 |
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Projeto de Lei nº 12/2022 |
Ratificação do 9º Termo Aditivo ao Contrato do Consórcio CODAP. Situação: protocolado na Secretaria da Câmara em 17/05/2022. |
1.10 mb | 2 |
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Projeto de Lei nº 12/2022 - Anexo |
9º Termo Aditivo ao Contato do Consórcio CODAP. |
648.21 kb | 2 |
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Projeto de Resolução nº 02/2022 |
Altera a redação do artigo 1º da Resolução nº 304/2022. Situação: Aprovado por unanimidade em primeiro turno, em 10/05/2022. |
1.73 mb | 22 |
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Projeto de Resolução nº 03/2022 |
Alterações no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal. Situação: Parecer favorável das Comissões de: Legislação e Fiscalização, em 20/05/2022. Encaminhado à Comissão de Serviços Públicos Municipais em 20/05/2022. |
2.05 mb | 10 |
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