Título | Versão | Descrição | Tamanho | Cliques | Download |
---|---|---|---|---|---|
Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 |
Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 65, de 05 de junho de 2019. Situação: Aprovado por unanimidade em dois turnos, em 21/03/2023. Encaminhado ao Poder Executivo em 22/03/2023. |
1.12 mb | 31 |
Download
Abrir |
|
Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 |
Alteração nas atribuições do cargo de Chefe de Gabinete, constante na Lei Complementar nº 33/2015. Situação: Aprovado por unanimidade em dois turnos, em 21/03/2023. Encaminhado ao Poder Executivo em 22/03/2023. |
1.48 mb | 19 |
Download
Abrir |
|
Projeto de Lei nº 13/2023 |
Cria gratificação aos motoristas do transporte escolar. Situação: Aprovado por unanimidade em dois turnos, em 21/03/2023. Encaminhado ao Poder Executivo em 22/03/2023. |
2.22 mb | 17 |
Download
Abrir |
|
Projeto de Lei nº 14/2023 |
Regulamenta o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. Situação: Aprovado por unanimidade em dois turnos, em 21/03/2023. Encaminhado ao Poder Executivo em 22/03/2023. |
7.93 mb | 27 |
Download
Abrir |
|
Projeto de Lei nº 15/2023 |
Denominação de via pública. Situação: Parecer favorável das comissões de: Legislação e Serviços Públicos Municipais, em 22/03/2023. Encaminhado à Mesa Diretora na mesma data. |
1.11 mb | 1 |
Download
Abrir |
|
Requerimento nº 02/2023 |
Pedido de informações ao Poder Executivo sobre cumprimento do disposto no artigo 54 da Lei Complementar Municipal nº 63/2019, com relação a animais abandonados nos logradouros públicos. Situação: aprovado por seis votos a favor e um contra na 3ª Reunião Ordinária, em 14/03/2023. Encaminhado ao Poder Executivo em 15/03/2023. Respondido em 20/03/2023, através do Ofício nº 424/2023, informando que o Município pretende celebrar Contrato de Programa com o Consórcio Regional CODAP, objetivando destinação segura e correta dos animais abandonados nas vias, cujos proprietários não seja possível identificar. |
372.92 kb | 23 |
Download
Abrir |
|
Requerimento nº 03/2023 |
Informações e esclarecimentos sobre interrupções no fornecimento de energia elétrica no Município. Situação: Aprovado por unanimidade em 21/03/2023. Encaminhado ao Poder Executivo em 22/03/2023. |
372.80 kb | 17 |
Download
Abrir |
|
Requerimento nº 04/2023 |
Informações sobre providências ou medidas a adotar com relação à pavimentação da Rua Monsenhor Raul de Azeredo Coutinho, no Bairro Pinheiros. Situação: Aprovado por unanimidade em 21/03/2023. Encaminhado ao Poder Executivo em 22/03/2023. |
372.23 kb | 7 |
Download
Abrir |
|
Requerimento nº 05/2023 |
Informações do Poder Executivo Municipal sobre medidas com relação a limpeza e fechamento dos lotes de terreno na zona urbana que estejam em desacordo com o previsto no Código de Posturas. Situação: parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos Municipais, em 22/03/2023. Encaminhado à Mesa Diretora na mesma data. |
372.55 kb | 2 |
Download
Abrir |
Nós utilizamos cookies para otimizar e aprimorar sua navegação do site, manter uma melhoria contínua no conteúdo oferecido e aperfeiçoar a experiência de nossos usuários. Clique em aceitar ou continue navegando para concordar com tais condições.