Envios recentes

Texto da Lei Complementar nº 83, de 25 de agosto de 2022, que institui e estrutura a carreira dos profissionais da Educação.

Ratificação do Décimo Termo Aditivo ao Contrato de Constituição do CODAP.

Denominação do bem público que menciona.

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2024.

Altera valor de aquisição de área para jazígo perpétuo no cemitério.

Autoriza pagamento de 13º aos professores.

Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1986/1988.

Autoriza assinatura de convênio.

Autoriza aplicação no OPEN MARKET.

Dá denominação à ruas.

Autoriza venda de lotes.

Aumenta o vencimento das zeladoras municipais.

Estima Receita e fixa Despesa.

Cria cargos e reestrutura o quadro de servidores.

Estabelece o Quadro de Funcionários do Município.

Autorização de transferência de recursos financeiros que especifica.

Dispõe sobre denominação de via pública.

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 979, de 22 de Março de 2023, que regulamenta o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Cristiano Otoni.

Fixa a remuneração dos vereadores para a Sessão Legislativa de 1998 e contém outras providências.