Atualiza em caráter transitório o valor do piso salarial profissional para os profissionais do magistério da educação básica pública municipal que menciona.

Situação: sancionado - Lei Complementar nº 93, de 25 de abril de 2024.

Dispõe sobre a forma de recolhimento e transporte de resíduos sólidos, bem como o uso de caixas estacionárias no âmbito do Município de Cristiano Otoni.

Situação: sancionado - Lei Municipal nº 1.014, de 25 de abril de 2024.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento de 2024.

Situação: sancionado - Lei Municipal nº 1.015, de 25 de abril de 2024.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento de 2024.

Situação: sancionado - Lei Municipal nº 1.016, de 25 de abril de 2024.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento de 2024.

Situação: sancionado - Lei Municipal nº 1.017, de 25 de abril de 2024.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias - LDO 2025.

Situação: apresentado ao Plenário e distribuído às Comissões de Legislação e Fiscalização, em 23/04/2024.

Autorização de transferência de recursos financeiros que especifica.

Situação: substitutivo protocolado na Secretaria da Câmara e encaminhado à Mesa Diretora, em 29/04/2024.

Altera a redação do artigo 21 da Lei Municipal nº 884, de 26 de junho de 2019.

Situação: protocolado na Secretaria da Câmara e encaminhado à Mesa Diretora, em 26/04/2024.

Autoriza o custeio de premiações para os participantes do Concurso de Marcha - Evento "Agrocult Cristiano Otoni 2024".

Situação: protocolado na Secretaria da Câmara e encaminhado à Mesa Diretora, em 29/04/2024.