Atualiza em caráter transitório o valor do piso salarial profissional para os profissionais do magistério da educação básica pública municipal que menciona.

Situação: aprovado por unanimidade em dois turnos, em 23/04/2024. Encaminhado ao Poder Executivo em 24/04/2024.

Revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal.

Situação: sancionado - Lei Municipal nº 1.013, de 21 de março de 2024.

Dispõe sobre a forma de recolhimento e transporte de resíduos sólidos, bem como o uso de caixas estacionárias no âmbito do Município de Cristiano Otoni.

Situação: Veto Parcial do Senhor Prefeito ao artigo 4º mantido por cinco votos a quatro. Encaminhado ao Poder Executivo em 24/04/2024.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento de 2024.

Situação: aprovado por quatro votos a favor e quatro abstenções em turno único, em 23/04/2024. Encaminhado ao Poder Executivo em 24/04/2024.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento de 2024.

Situação: aprovado por quatro votos a favor e quatro abstenções em turno único, em 23/04/2024. Encaminhado ao Poder Executivo em 24/04/2024.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento de 2024.

Situação: aprovado por quatro votos a favor e quatro abstenções em turno único, em 23/04/2024. Encaminhado ao Poder Executivo em 24/04/2024.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias - LDO 2025.

Situação: apresentado ao Plenário e distribuído às Comissões de Legislação e Fiscalização, em 23/04/2024.