Contratos Administrativos da Câmara Municipal
Nos termos da legislação em vigor, ficam divulgados os seguintes Contratos Administrativos, da Câmara Municipal de Cristiano Otoni:
- Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2021 - Processo Licitatório nº 01/2021 - Convite nº 01/2021. Serviços Técnicos Especializados. Parágrafo único do Art. 61; Art. 57, II; Art. 13, II e III, da Lei 8.666/1993. Contratante: Câmara Municipal de Cristiano Otoni. Contratada: Elaine Aparecida de Souza CPF 057.662.286-94. Objeto: prorrogação do prazo de vigência e reajuste - assessoria e consultoria em gestão pública. Valor mensal: R$ 6.051,84 (seis mil, cinquenta e um reais e oitenta e quatro centavos). Vigência: 01/02/2024 a 31/01/2025.
- Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2022 - Processo Licitatório nº 01/2022 - Convite nº 01/2022. Serviços Técnicos Especializados. Parágrafo único do Art. 61 e Art. 13, II e III, da Lei 8.666/1993. Contratante: Câmara Municipal de Cristiano Otoni. Contratada: Escal – Empresa de Serviços de Contabilidade e Assessoria Ltda. – EPP. Objeto: assessoria e consultoria técnica contábil. Valor mensal: R$ 5.851,01 (cinco mil, oitocentos e cinquenta e um reais e um centavo). Vigência: 01/07/2023 a 30/06/2024.
- Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2022 - Dispensa nº 01/2022. Serviços Técnicos Especializados. Parágrafo único do Art. 61 e Art. 13, III, da Lei 8.666/1993. Contratante: Câmara Municipal de Cristiano Otoni. Contratada: Escal Tecnologia Ltda. Objeto: cessão de direito e uso de software de gestão pública. Valor mensal: R$ 1.150,00 (um mil, cento e cinquenta reais). Vigência: 01/07/2023 a 30/06/2024.
- Contrato nº 03/2022 – Dispensa nº 02/2022. Serviços Técnicos Especializados. § Único Art. 61; Art. 13, I, II e III – Lei 8.666/93. Contratante: Câmara Municipal de Cristiano Otoni. Contratada: JCM Consultoria Municipal Ltda. Objeto: planejamento, organização e execução de concurso público para provimento de cargos efetivos da Câmara Municipal. Valor global: R$ 16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais). Vigência: 01/07/2022 a 31/12/2022.
- Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2023 - Dispensa nº 01/2023. Serviços Técnicos Especializados. Parágrafo único do Art. 61 e Art. 24, II, da Lei 8.666/1993. Contratante: Câmara Municipal de Cristiano Otoni. Contratada: GRC Sistemas Ltda. Objeto: prorrogação de prazo e reajuste de valor - desenvolvimento e hospedagem de portal governamental da Câmara Municipal na internet. Valor mensal: R$ 316,74 (trezentos e dezesseis reais e setenta e quatro centavos). Vigência: 06/01/2024 a 05/01/2025.
- Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2023 - Dispensa nº 02/2023. Serviços Técnicos Especializados. Parágrafo único do Art. 61 e Art. 24, II, da Lei 8.666/1993. Contratante: Câmara Municipal de Cristiano Otoni. Contratado: Mateus & Mateus Sociedade Unipessoal Ltda. Objeto: prorrogação de prazo - locação de software de gerenciamento eletrônico de documentos, processo eletrônico e consultoria sobre a Lei nº 14.133/2021. Valor mensal: R$ 1.450,00 (um mil, quatrocentos e cinquenta reais). Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024.
- Contrato nº 01/2024 – Processo Licitatório nº 01/2024 - Pregão Eletrônico nº 01/2024. Artigos 91 e 94 da Lei nº 14.133/2021. Contratante: Câmara Municipal de Cristiano Otoni. Contratada: Unimed Conselheiro Lafaiete Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Objeto: serviços de operadora de plano de saúde com cobertura regional, a fim de atender as necessidades dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Cristiano Otoni – MG e dependentes, visando assistência médica, hospitalar e ambulatorial mais obstetrícia, na forma da legislação vigente e condições estabelecidas no Termo de Referência. Valor global: R$ 138.852,24 (cento e trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e vinte e quatro centavos). Vigência: 05/04/2024 a 04/04/2025. A íntegra do contrato poderá ser acessada no PNCP por meio do link: https://pncp.gov.br/app/contratos/18715615000160/2024/274
