Contratos Administrativos da Câmara Municipal
Nos termos da legislação em vigor, ficam divulgados os seguintes Contratos Administrativos, da Câmara Municipal de Cristiano Otoni:
- Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2021 - Processo Licitatório nº 01/2021 - Convite nº 01/2021. Serviços Técnicos Especializados. Parágrafo único do Art. 61; Art. 57, II; Art. 13, II e III, da Lei 8.666/1993. Contratante: Câmara Municipal de Cristiano Otoni. Contratada: Elaine Aparecida de Souza CPF 057.662.286-94. Objeto: prorrogação do prazo de vigência e reajuste - assessoria e consultoria em gestão pública. Valor mensal: R$ 5.834,62 (cinco mil, oitocentos e trinta e quatro reais e sessenta e dois centavos). Vigência: 01/02/2023 a 31/01/2024.
- Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2022 - Processo Licitatório nº 01/2022 - Convite nº 01/2022. Serviços Técnicos Especializados. Parágrafo único do Art. 61 e Art. 13, II e III, da Lei 8.666/1993. Contratante: Câmara Municipal de Cristiano Otoni. Contratada: Escal – Empresa de Serviços de Contabilidade e Assessoria Ltda. – EPP. Objeto: assessoria e consultoria técnica contábil. Valor mensal: R$ 5.851,01 (cinco mil, oitocentos e cinquenta e um reais e um centavo). Vigência: 01/07/2023 a 30/06/2024.
- Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2022 - Dispensa nº 01/2022. Serviços Técnicos Especializados. Parágrafo único do Art. 61 e Art. 13, III, da Lei 8.666/1993. Contratante: Câmara Municipal de Cristiano Otoni. Contratada: Escal Tecnologia Ltda. Objeto: cessão de direito e uso de software de gestão pública. Valor mensal: R$ 1.150,00 (um mil, cento e cinquenta reais). Vigência: 01/07/2023 a 30/06/2024.
- Contrato nº 03/2022 – Dispensa nº 02/2022. Serviços Técnicos Especializados. § Único Art. 61; Art. 13, I, II e III – Lei 8.666/93. Contratante: Câmara Municipal de Cristiano Otoni. Contratada: JCM Consultoria Municipal Ltda. Objeto: planejamento, organização e execução de concurso público para provimento de cargos efetivos da Câmara Municipal. Valor global: R$ 16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais). Vigência: 01/07/2022 a 31/12/2022.
- Contrato nº 01/2023 - Dispensa nº 01/2023. Serviços Técnicos Especializados. Parágrafo único do Art. 61 e Art. 24, II, da Lei 8.666/1993. Contratante: Câmara Municipal de Cristiano Otoni. Contratada: GRC Sistemas Ltda. Objeto: desenvolvimento e hospedagem de portal governamental da Câmara Municipal na internet. Valor mensal: R$ 305,00 (trezentos e cinco reais). Vigência: 06/01/2023 a 05/01/2024.
- Contrato nº 02/2023 - Dispensa nº 02/2023. Serviços Técnicos Especializados. Parágrafo único do Art. 61 e Art. 24, II, da Lei 8.666/1993. Contratante: Câmara Municipal de Cristiano Otoni. Contratado: Mateus & Mateus Sociedade Unipessoal Ltda. Objeto: locação de software de gerenciamento eletrônico de documentos, processo eletrônico e consultoria sobre a Lei nº 14.133/2021. Valor mensal: R$ 1.450,00 (um mil, quatrocentos e cinquenta reais). Vigência: 31/03/2023 a 31/12/2023.
