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Cria Cargos na estrutura organizacional do Município de Cristiano Otoni.
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Dispõe sobre a instituição de Serviço de Inspeção Municipal no âmbito do município de Cristiano Otoni.
Revogada pela Lei Complementar nº 79/2022.
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Estabelece norma para escolha de servidor ao cargo de direção escolar.
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Dispõe sobre alteração da Lei complementar municipal Nº 004/2000.
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Dispõe sobre a alteração do vencimento do cargo efetivo de Técnico Estratégia Saúde da Família, Orientador Contábil, Fiscal Tributário e Agente Administrativo.
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Institui Sistema Eletrônico de Emissão de Notas Fiscais.
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Dispõe sobre criação de cargo público.
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Dispõe sobre alteração do art. 139 da Lei Complementar Nº 004/2000.
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Dispõe sobre alteração do anexo I da Lei Complementar Nº 48/2017.
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Dispõe sobre a criaçã de Cargo Público que especifica e dá outras providências.
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Dispõe sobre a criação de Função Gratificada que menciona.
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Dispõe sobre o Transporte Remunerado Individual de passageiros no âmbito deo município de Cristiano Otoni.
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Dispõe sobre a criação de Cargo público que especifica.
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Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal Nº 035/2015.
De segunda a sexta das 07:00 às 16:00Telefone: (31) 3724-1151 Whatsapp: (31) 98869-4698 Email: adm@cristianootoni.cam.mg.gov.br
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