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Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária.
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Declara de Utilidade Pública a Creche Comunitária "Criaça Feliz".
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Autoriza as Despesas do Orçamento Corrente.
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Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1996/1998.
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Estima Receita e fixa Despesa.
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Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com PMMG -4º CRP.
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Autoriza o Executivo Municipal pagar gratificação de biênio.
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Estabelece Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento do município para o exercício de 1996.
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Autoriza contratação para prestação de Serviços e Exames de Laboratório no Posto de Saúde.
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Contratação por tempo determinado.
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Revoga a Lei Nº 247/1995.
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Cria cargo de soldador.
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Reajusta vencimento de funcionários.
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Contrata por tempo determinado para exercer função no Centro de Saúde.
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Reajusta vencimento dos funcionários.
Dispõe sobre o envio de balancetes do Executivo ao Legislativo.
Autoriza o Executivo a fazer alienação de veículos.
Autoriza executivo a reajustar vencimento.
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Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contrair empréstimo para pagamento de Servidores.
De segunda a sexta das 07:00 às 16:00Telefone: (31) 3724-1151 Whatsapp: (31) 98869-4698 Email: adm@cristianootoni.cam.mg.gov.br
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