nstitui a taxa de iluminação pública.

Autoriza o Executivo Municipal a Criação no Serviço de Atendimento Simplificado de Consumidores da Campanhia Energética de Minas Gerais.

Autoriza as Despesas do Orçamento Corrente.

Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o exercício de 1997.

Estima Receita e fixa Despesa.

Declara de utilidade pública a Associação Regional de Artesão de Cristiano Otoni.

Aprova Planta de Loteamento.

Reduz alíquota de impostos.

Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do município para o exercício de 1997.

Concede título de Cidadão Honorário.

Concede título de Cidadão Honorário.

Concede título de Cidadão Honorário.

Concede título de Cidadão Honorário.

Estabelece os cargos nos quadros dos servidores municipais.

Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio co Ministério dos Transportes.

Modifica a Lei Municipal Nº 162/1993.

Autoriza o Executivo Municipal a assinar Termo de Contrato de Cessão de uso com Companhia Energética de Minas Gerais.

Autoriza o Executivo Municipal a vender um lote de propriedade da prefeitura.

Contratação de uma Pediatra por tempo determinado.