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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1997

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 342-1997

203 downloads

Autoriza Executivo a fazer cobrança de IPTU de 1997.

pdf Lei Ordinária Nº 340-1997

214 downloads

Dispõe sobre o Plano de Cargos, vencimentos e carreira dos servidores públicos municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 339-1997

192 downloads

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

pdf Lei Ordinária Nº 338-1997

203 downloads

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Polícia Militar.

pdf Lei Ordinária Nº 337-1997

219 downloads

Cria Conselho Municipal de Alimentaão Escolar.

pdf Lei Ordinária Nº 336-1997.

187 downloads

Autoriza o Executivo Municipal a subscrever o município com membro do Consórcio Intermunicipal da Bacia hidrográfica do rio Paraopeba.

pdf Lei Ordinária Nº 333-1997

216 downloads

Autoriza o município a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 332-1997

203 downloads

Concede descontos e parcela débitos de tributos.

pdf Lei Ordinária Nº 331-1997

217 downloads

Autoriza a contratar a Operação de Crédito por Aro.

pdf Lei Ordinária Nº 330-1997

215 downloads

 Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

pdf Lei Ordinária Nº 329-1997

212 downloads

Autoriza o município a contratar advogado.

pdf Lei Ordinária Nº 328-1997

211 downloads

Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do município para o exercício de 1998.

pdf Lei Ordinária Nº 327-1997

208 downloads

Autoriza o Executivo Municipal a reduzir alíquota de impostos.

pdf Lei Ordinária Nº 325-1997

201 downloads

Autoriza a inserir na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento do exercício vigente a Realização de Antecipação de Receita Orçamentária.

pdf Lei Ordinária Nº 324-1997

194 downloads

Autoriza o Executivo Municipal a contratar seguro de vida ou acidentes pessoais coletivo.

pdf Lei Ordinária Nº 322-1997

216 downloads

Autoriza a construir área coberta sobre o Córrego situado à rua Dr. Mário Rodrigues Pereira.

pdf Lei Ordinária Nº 321-1997

207 downloads

Autoriza o município de Cristiano Otoni a contratar advogado.

pdf Lei Ordinária Nº 320-1997

211 downloads

Autoriza a construir área coberta sobre o Córrego situado à rua Dr. Mário Rodrigues Pereira.

pdf Lei Ordinária Nº 319-1997

225 downloads

Declara a Associação Comunitária "ACOMCEF" de utilidade pública.

pdf Lei Ordinária Nº 318-1997

199 downloads

Autoriza o Executivo Municipal fazer contrato com Sonar Ultra-sonografia LTDA.

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Informações

De segunda a sexta das 07:00 às 16:00
Telefone:  (31) 3724-1151
Whatsapp:  (31) 98869-4698 
Email: adm@cristianootoni.cam.mg.gov.br

R. Joaquim Ribeiro de Castro, 10, Centro
Cristiano Otoni - Cep  36426-000