Autoriza o Executivo a fazer cobrança de IPTU de 1998 nas mesmas bases de cálculo do exercício de 1996 e 1997.

Dispõe sobre o Plano Municipal de Assistência Social.

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de via pública.

Autoriza contratação por tempo determinado.

Dispõe sobre denominação de Museu e Casa da Cultura do município.

Cria extensão de série (5ª a 8ª) na Escola Municipal de Cristiano Otoni.

Dá denominação às turmoas municipalizadas de CBA a 4ª série, em funcionamento no turno 1 do prédio da E. E. Coronel Alcides Dutra.

Estabelece a proteção do Patrimônio Cultura de Cristiano Otoni.

Declara de utilidade pública a Fundação Nosso Senhor Jesus Cristo.

Declara de utilidade pública a Ação Social Santo Antônio.

Autoriza alienação de bem imóvel.

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Cria, amplia o número de cargos no quadro de servidores públicos municipais e dá outras providências.