Modifica anexo II do quadro de provimento em comissão da Lei Nº 407/1999.

 Cuida da regularização de terrenos do município.

Modifica tabela do anexo I, nível 03 e 06 do quadro de provimento efetivo da Lei Nº 407/1999.

Estima Receita e fixa Despesa.

Autoriza celebração de convênio.

 Autoriza o Executivo a conceder abono salarial.

Cria função gratificada.

Altera denominação de via pública.

 Concede descontos e parcela débito de tributos municipais.

Autoriza o executivo a fazer a doação de uma área de terreno.

Modifica o Quadro de Pessoal da prefeitura.

Autoriza o executivo municipal alienar, mediante hasta pública e prévia avaliação, bem imóvel.

Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do município para exercício de 2000.

Dispõe sobre construção da Sede da Câmara Municipal.

Dispõe sobre denominação de via pública.

Dispõe sobre denominação de bibioteca.

Autoriza Executivo Municipal alienar mediante hasta pública e prévia avaliação, bem imóvel.

Institui Programa de Saúde da Família PSF.