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Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2001.
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Dispõe sobre previsão da Receita e fixação da Despesa.
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Abre Crédito Adicional.
Dispõe sobre ampliação de extensão de via pública.
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Acrescenta dispositivos e dá nova redação à Lei Municipal Nº 452/2001.
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Dá nova redação à Lei Municipal Nº 451/2001.
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Concede título de Cidadão Honorário.
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Autoriza o município a fornecer gratuitamente os medicamentos e insumos destinados ao tratamento e controle do diabetes.
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Dispõe sobre denominação de via pública.
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Torna obrigatório o exame de checagem geral de saúde em crianças que ingressem nas escolas municipais.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações Governamentais do município.
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Dispõe sobre denominação da Biblioteca da Escola Municipal.
Dispõe sobre a utilização de equipamentos sonoros em geral para publicidade no município de Cristiano Otoni.
De segunda a sexta das 07:00 às 16:00Telefone: (31) 3724-1151 Whatsapp: (31) 98869-4698 Email: adm@cristianootoni.cam.mg.gov.br
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