Leis Ordinárias 2003 - Câmara Municipal de Cristiano Otoni

pdf Lei Ordinária Nº 530-2003

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AutorizaÂ celebração de Convênios.

pdf Lei Ordinária Nº 529-2003

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Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais.

pdf Lei Ordinária Nº 528-2003

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Autoriza abertura de Crédito Adicional.

pdf Lei Ordinária Nº 527-2003

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Altera redação do art. 3º, "caput" da Lei Municipal Nº 436/2001.

pdf Lei Ordinária Nº 526-2003

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Autoriza o Executivo Municipal a firmar escritura pública de doação com a Sociedade São vicente de Paulo.

pdf Lei Ordinária Nº 525-2003

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Altera redaão do art. 2º "caput" da Lei Municipal Nº 448/2001.

pdf Lei Ordinária Nº 524-2003

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Dispõe sobre atendimento à gestante e à mãe com recém-nascido.

pdf Lei Ordinária Nº 523-2003

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Dispõe sobre denominação de via pública.

pdf Lei Ordinária Nº 522-2003

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Autoriza reajuste geral dos servidores da Câmara Municipal e Agentes Políticos.

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2003

Documentos