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Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2004.
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Autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis pertencentes ao patrimônio público municipal às entidades sem fin lucrativos.
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Altera redação do artigo 3º da Lei 436/2001.
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Estima Receita e fixa Despesa.
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Abre Crédito Adcional Suplementar.
Autoriza abertura de Créditos Especiais.
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Autoriza o municípiio a firmar Termo de Convênio com a Associação Circuito Villas e Fazendas de Minas.
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Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Cristiano otoni.
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Dispõe sobre denominação de via pública.
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Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Cristiano Otoni.
Autoriza o executivo municipal a transferir bem imóvel de uso dominical à COPASA.
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Autoriza abertura de Crédito Especial.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.
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Concede título de Cidadão Honorário.
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Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS.
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Nº 468/2001.
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Dá nova redação aos artigos 2º e 4º da Lei Nº 348/1997.
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Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Nº 424/2000.
De segunda a sexta das 07:00 às 16:00Telefone: (31) 3724-1151 Whatsapp: (31) 98869-4698 Email: adm@cristianootoni.cam.mg.gov.br
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