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Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2005.
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Fixa a remuneração dos membros do Conselho Tutelar do municípioi de Cristiano Otoni.
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Revoga o inciso X do artigo 10 e o caput do artigo 33 da Lei Municipal Nº 330/1997.
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Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Cristiano Otoni.
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Estima Receita e fixa Despesa.
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009.
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Autoriza suplementação do orçamento vigente.
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Autoriza concessão de cesta de natal para servidores municipais.
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Altera a redação do parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal Nº 572/2005.
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Transforma o provimento do cargo que menciona e aumenta a respectiva vaga.
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Autoriza repasse de recursos às caixas escolares legalmente constituídas das Escolas Públicas Municipais.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
Abre Crédito Especial que menciona.
Altera o art. 3º da Lei Municipal Nº 566/2004.
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Designa local oficial para publicação dos atos do poder Executivo Municipal.
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Concede abono transitório ao pessoal lotado no Ensino Fundamental, remunerado com recurso do FUNDEF.
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Dispõe sobre autorização para firmar convênio de colaboração mútua, entre município de Cristiano Otoni e o colegiado dos Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais. - COGEMAS/MG.
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Autoriza o município a contribuir com o CIBAPAR.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias.
Altera o nível dos cargos que menciona.
De segunda a sexta das 07:00 às 16:00Telefone: (31) 3724-1151 Whatsapp: (31) 98869-4698 Email: adm@cristianootoni.cam.mg.gov.br
R. Joaquim Ribeiro de Castro, 10, Centro Cristiano Otoni - Cep 36426-000