Abre Crédito Especial que menciona.

Autoriza a aquisição de imóvel que menciona.

Institui o Programa Municipal de Atenção à Pessoa Portadora de Necessidades Especiais.

Dispõe sobre o uso de automóveis e motocicletas de propriedade do município de Cristiano Otoni, bem com daqueles de propriedade do Estado de Minas Gerais os quais estejam aos cuidados do município.

Transforma a subunidade orçamentária "Fundo Municipal de Assistência Social" em unidade orçamentária "Fundo de Assistência Social"

Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso.

Autoriza revisão anual no vencimento dos servidores da Câmara e subsídio dos Agentes Políticos.