Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2009.

Estima a Receita e fica a Despesa.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Cristiano Otoni.

Regulamenta o trânsito e o tráfego de veículos na vai urbana que menciona.

Institui a Lei Geral da Microempresa e da Emrpesa de pequeno Porte do município de Cristiano Otoni.

Concede subvenção especial à entidade que menciona.

Cria a Medalha de Mérito Cristiano Otoni.

Autoriza a concessão de ponto facultativo a servidor na data de seu aniverário.

Institui o "Dia dos Vicentinos".

Autoriza a suplementação do orçamento vigente.

Dispõe sobre adequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Eduação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação.

Dispõe sobre a implantação da Campanha Permanente de Incentivo à Doação de Medicamentos o município.

Institui o Projeto de Adoção de Praças Públicas e áreas verdes - Viva Verde - no âmbito do município de Cristiano Otoni.

Autoriza o Executivo a firmar parceria com empresas privadas, objetivando a colocação de placas, lixeiras e coletores de lixo nos logradouros públcios do município.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - através do Banco do Brasil

Dispõe sobre criação do arquivo público municipal, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados de interesse público e social e cria sistema de arquivos - SISMARQ.

Dispõe sobre criação do conselho Municipal do Turismo.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias.

Torna obrigatório o uso de identificação em veículos próprios e contratados.

Institui no município de Cristiano Otoni o Dia Municipal do Cristianense Ausente.