Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2012.

Estima a Receita e Fixa a Despesa.

Autoriza a Suplementação do Orçamento Vigente.

Dispõe sobre adequação salarial que menciona.

Dispõe sobre a abertura de vagas para cargo que menciona.

Institui o Dia Municipal de Conscientização da Violência contar os Idosos no município de Cristiano Otoni.

Dispõe sobre a subvenção social que menciona.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013.

Fixa os subsídios dos vereadores de Cristiano Otoni para a Legislatura de 2013/2016.

Fixa os subsídios do prefeito e vice-prefeito de Cristiano Otoni para a Legislatura de 2013/2016.

Institui e regulamenta a concessão de ajuda de custo aos servidores que menciona.

Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 742/2012.

Altera inciso II do art. 1º da Lei Municipal Nº 715/2010.

Institui a concessão de diárias de viagem no âmbito da administração municipal.

Autoriza revisão anual no vencimento dos servidores da Câmara Municipal e subsídio dos agentes políticos.

Concede revisão geral anual no vencimento dos servidores públicos municipais.