Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2014.

Ratifica o Convênio Celebrado entre os municípios.

Altera o art. 7º da Lei Nº 697/2010.

Estima Receita e fixa Despesa.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil

Abre Crédito Suplementar.

Abre Crédito Especial.

Autoriza abertura de Créditos Suplementares.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Municípioi de Cristiano Otoni.

Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o município de Cristiano Otoni. 

Ratifica o protocolo de intenções subscrito por municípios da Região do Alto das Vertentes para constituição dos Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes.

Abre Crédito Especial no orçamento em execução.

Dispõe sobre subvenção social que menciona.

Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais ativos e inativos.

Dispõe sobre denominação de via pública.

Autoriza revisão anual no vencimento dos servidores da Câmara e subsídio dos Agentes Políticos.