Leis Ordinárias 2015 - Câmara Municipal de Cristiano Otoni

Legislação (Categorias)

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Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional.

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Dispõe sobre o Conselho Tutelar do município de Cristiano Otoni.

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Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade e de periculosidade.

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Fixa os subsídios dos secretários municipais.

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Abre Crédito Especial no orçamento em execução.

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Autoriza revisão anual no vencimento dos servidores da Câmara e subsídio dos Agentes Políticos.

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