Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2016.

Estima a Receita e fixa a Despesa.

Dispõe sobre denominação de via pública.

Dispõe sobre a política municipal de turismo.

Dispõe sobre autorização para celebração de contrato de concessão.

Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde.

Ratifica alteração no contrato de consórcio do CISALV.

Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

fixa os subsídios dos vereadores.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017.

Plano Municipal de Saneamento Básico.

Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Dispõe sobre a regulamentação de plantão de atendimento da área de saúde de baixa complexidade.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 797/2015.

Dispõe sobre medidas de combate aos vetores da dengue, chikungunya e zika.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 810/2015.

Autoriza revisão anual no vencimento dos servidores ca Câmara e subsídio dos agentes políticos.

Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social em favor de associação civil que especifica.