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Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2017.
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Estima Receita e fixa Despesa.
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Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA.
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Autoriza o custeio de premiações para os participantes do Concurso de Marcha.
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Altera a redação do artigo 12 da Lei 201/2002.
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Dispõe sobre autorização legislativa para alterações de fontes e/ou destinações de recursos que especifica.
Institui procedimentos complementares para a garantia da publicidade, transparência e acesso à informação nas contratações de obras, serviços, compras e alienaç~eos a serem realizadas pelos órgãos públicos integrantes da asministração direta dos poderes Executivo e Legislativo.
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Dispõe sobre autorização para pagamento de incentivo financeiro que especifica.
Oficializa o Hino do Município de Cristiano Otoni - Minas Gerais.
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Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social.
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financero de 2018.
Autoriza o ensino de música nas escolas municipais.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 797/2015.
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Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 722/2011.
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Abertura de Crédito Adcional.
Desafeta bens móveis municipais de competência administrativa de Câmara Municipal.
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Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Associativo com a Associação dos Mnicípios do Circuito Turístico Villas e Fazendas de Minas.
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Dispõe sobre a alteração da tarifa aplicada para arrecadação da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.
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Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social em favor de associação civil que especifica.
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37 da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do municípiio de Cristiano Otoni.
De segunda a sexta das 07:00 às 16:00Telefone: (31) 3724-1151 Whatsapp: (31) 98869-4698 Email: adm@cristianootoni.cam.mg.gov.br
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