Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do Patrimônio Cultural no Município de Cristiano Otoni – MG.

Autoriza a revisão geral anual no vencimento dos servidores públicos em geral do Poder Executivo, a que se refere o inciso X do artigo 37 da Constituição da República.

Autoriza a abertura do crédito, na modalidade especial, no Orçamento do Exercício financeiro vigente.

Autoriza a concessão de subvenção social à entidade que menciona.

Dispõe sobre autorização legislativa para alterações de fontes e/ou destinações de recursos que especifica para o exercício de 2019, e dá outras providências.

Autoriza Revisão Anual no Vencimento dos Servidores da Câmara e Subsídio dos Agentes Políticos.