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Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2021.
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Lei Orçamentária Anual - LOA 2022.
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Regularização Fundiária Urbana - REURB.
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Altera redação do artigo 2º da Lei nº 767/2013 - auxílios esporitvo e cultural.
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Modifica artigo 5º da Lei 911/2020 - percentual de abertura de créditos adicionais.
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Feira Livre da Agricultura Familiar e de Artesanato.
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Programa Horta Comunitária.
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Plano Plurianual - PPA - 2022 a 2025.
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Dá denominação ao logradouro público que menciona.
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Reconhece barbearias, salões de beleza e estética como atividades essenciais.
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Extensão de jornada de trabalho aos profissionais da educação básica.
Autoriza a doação que menciona.
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Reconhece Serviços Essenciais - Atividade Física.
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Revisão geral anual no subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal.
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Revisão Geral Anual - Servidores e Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal.
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CME - Conselho Municipal de Educação.
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Institui Programa de Estágio.
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022
Alteração do Art. 21 da Lei 884/2019.
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Revisão Geral Anual - Servidores do Legislativo Municipal.Â
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