Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 103-1983

Em Leis Ordinárias 1983 218 downloads

Baixar (pdf, 890 KB)

Reajusta o vencimento dos funcionários.

pdf Lei Ordinária Nº 104-1983

Em Leis Ordinárias 1983 222 downloads

Baixar (pdf, 1.66 MB)

Autoriza o Prefeito a instituir o Concurso para composição de hino Oficial do município.

pdf Lei Ordinária Nº 101-1983

Em Leis Ordinárias 1983 222 downloads

Baixar (pdf, 781 KB)

Autoriza aumento de terras para túmulos.

pdf Lei Ordinária Nº 102-1983

Em Leis Ordinárias 1983 216 downloads

Baixar (pdf, 780 KB)

Aprova denominação de via pública.

pdf Lei Ordinária Nº 099-1983

Em Leis Ordinárias 1983 234 downloads

Baixar (pdf, 1.66 MB)

Dispõe sobre loteamento de "Antônio Leonel Júnior e outros irmãos".

pdf Lei Ordinária Nº 100-1983

Em Leis Ordinárias 1983 215 downloads

Baixar (pdf, 1.48 MB)

Autoriza a venda de um caminhão.

pdf Lei Ordinária Nº 096-1983

Em Leis Ordinárias 1983 214 downloads

Baixar (pdf, 1.42 MB)

Abre Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 097-1983

Em Leis Ordinárias 1983 212 downloads

Baixar (pdf, 1.63 MB)

Autoriza o Executivo a aumentar o valor das aulas do Escola Estadual.

pdf Lei Ordinária Nº 098-1983

Em Leis Ordinárias 1983 226 downloads

Baixar (pdf, 1.50 MB)

Cria o Brasão do município.

pdf Lei Ordinária Nº 095-1983

Em Leis Ordinárias 1983 213 downloads

Baixar (pdf, 2.35 MB)

Institui a Taxa de Iluminação Pública.

pdf Lei Ordinária Nº 094-1983

Em Leis Ordinárias 1983 227 downloads

Baixar (pdf, 1.67 MB)

Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato de concessão para execução e exploração de serviços de abastecimento de água.

pdf Lei Ordinária Nº 093-1983

Em Leis Ordinárias 1983 233 downloads

Baixar (pdf, 1.62 MB)

Autoriza assinatura de Convênio com EMATER.

pdf Lei Ordinária Nº 090-1983

Em Leis Ordinárias 1983 209 downloads

Baixar (pdf, 227 KB)

Cria ponto de táxi no Pinheiros.

pdf Lei Ordinária Nº 091-1983

Em Leis Ordinárias 1983 203 downloads

Baixar (pdf, 238 KB)

Cria cargo de supervisora do mobral.

pdf Lei Ordinária Nº 092-1983

Em Leis Ordinárias 1983 211 downloads

Baixar (pdf, 1.68 MB)

Dá denominação a duas ruas no Bairro Pinheiros.

pdf Lei Ordinária Nº 089-1983

Em Leis Ordinárias 1983 199 downloads

Baixar (pdf, 418 KB)

Autoriza o executivo a aumentar o valor pago por aula na Escola Estadual.

pdf Lei Ordinária Nº 085-1982

Em Leis Ordinárias 1982 210 downloads

Baixar (pdf, 606 KB)

Regulariza situação da praça e ruas do Povoado de São Caetano.

pdf Leis Ordinárias - 1982

Em Leis Ordinárias 1982 213 downloads

Baixar (pdf, 97 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 083-1982

Em Leis Ordinárias 1982 219 downloads

Baixar (pdf, 2.95 MB)

Estima Receita e fixa Despesa.

pdf Lei Ordinária Nº 084-1982

Em Leis Ordinárias 1982 212 downloads

Baixar (pdf, 3.09 MB)

Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1983/1985.

Acesso à informação

Legislação