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pdf Lei Ordinária Nº 064-1981

Em Leis Ordinárias 1981 229 downloads

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Regulariza situação dos pontos de táxi.

pdf Lei Ordinária Nº 062-1981

Em Leis Ordinárias 1981 228 downloads

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Modifica a Lei Municipal Nº 019/1977.

pdf Leis Ordinárias 1980

Em Leis Ordinárias 1980 232 downloads

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Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 1980.

pdf Lei Ordinária Nº 060-1980

Em Leis Ordinárias 1980 210 downloads

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Estabelece o Quadro Geral do Município.

pdf Lei Ordinária Nº 059-1980

Em Leis Ordinárias 1980 219 downloads

Baixar (pdf, 631 KB)

Altera local para ponto de táxi.

pdf Lei Ordinária Nº 056-1980

Em Leis Ordinárias 1980 227 downloads

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Estima Receita e fixa Despesa.

pdf Lei Ordinária Nº 057-1980

Em Leis Ordinárias 1980 219 downloads

Baixar (pdf, 3.83 MB)

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1981/1983.

pdf Lei Ordinária Nº 055-1980

Em Leis Ordinárias 1980 228 downloads

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Concede Subvenção e Auxílios.

pdf Lei Ordinária Nº 053-1980

Em Leis Ordinárias 1980 223 downloads

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Impõe normas para cobrança dos impostos territoriais e prediais.

pdf Lei Ordinária Nº 054-1980

Em Leis Ordinárias 1980 217 downloads

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Dá denominação à Escola Municipal de Vargem Grande.

pdf Lei Ordinária Nº 052-1980

Em Leis Ordinárias 1980 239 downloads

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Concede aumento de vencimento aos professores do Ginásio Estadual.

pdf Lei Ordinária Nº 051-1980

Em Leis Ordinárias 1980 225 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação à Comissão Municipal do Mobral, de área de terreno.

pdf Lei Ordinária Nº 050-1979

Em Leis Ordinárias 1979 241 downloads

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Aprova Planta de Loteamento de propriedade de Imobiliária Dornelas LTDA.

pdf Leis Ordinárias 1979

Em Leis Ordinárias 1979 229 downloads

Baixar (pdf, 128 KB)

Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 1979.

pdf Lei Ordinária Nº 049-1979

Em Leis Ordinárias 1979 225 downloads

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Autoriza assinatura de convênio.

pdf Lei Ordinária Nº 047-1979

Em Leis Ordinárias 1979 202 downloads

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Estima Receita e fixa Despesa.

pdf Lei Ordinária Nº 048-1979

Em Leis Ordinárias 1979 216 downloads

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Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1980/1982.

pdf Lei Ordinária Nº 045-1979

Em Leis Ordinárias 1979 224 downloads

Baixar (pdf, 3.41 MB)

Estabelece o Quadro Geral de funcionários.

pdf Lei Ordinária Nº 046-1979

Em Leis Ordinárias 1979 217 downloads

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Concede Subvenções e Auxílios.

pdf Lei Ordinária Nº 043-1979

Em Leis Ordinárias 1979 220 downloads

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