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pdf Lei Ordinária Nº 044-1979

Em Leis Ordinárias 1979 243 downloads

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Aprova o Plano Rodoviário Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 042-1979

Em Leis Ordinárias 1979 250 downloads

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Concede aumento de vencimento aos inativos.

pdf Lei Ordinária Nº 040-1979

Em Leis Ordinárias 1979 215 downloads

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Concede aumento de vencimento aos professores do Ginásio Estadual.

pdf Lei Ordinária Nº 041-1979

Em Leis Ordinárias 1979 214 downloads

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Modifica as alíquotas do Código Tributário.

pdf Lei Ordinária Nº 039-1979

Em Leis Ordinárias 1979 219 downloads

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Autoriza assinatura de convênio.

pdf Lei Ordinária Nº 037-1979

Em Leis Ordinárias 1979 223 downloads

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Autoriza Executivo a assinar contrato com a CEMIG.

pdf Lei Ordinária Nº 038-1979

Em Leis Ordinárias 1979 226 downloads

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Autoriza Executivo a colocar em licitação, terrenos da Prefeitura.

pdf Lei Ordinária Nº 036-1979

Em Leis Ordinárias 1979 220 downloads

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Aprova planta de loteamento.

pdf Lei Ordinária Nº 034-1979

Em Leis Ordinárias 1979 212 downloads

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Aprova planta de loteamento.

pdf Lei Ordinária Nº 033-1978

Em Leis Ordinárias 1978 215 downloads

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Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1979/1981.

pdf Leis Ordinárias 1978

Em Leis Ordinárias 1978 219 downloads

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Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 1978.

pdf Lei Ordinária Nº 031-1978

Em Leis Ordinárias 1978 231 downloads

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Estabelece Quadro Geral de Funcionários.

pdf Lei Ordinária Nº 032-1978

Em Leis Ordinárias 1978 225 downloads

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Estima Receita e fixa Despesa.

pdf Lei Ordinária Nº 030-1978

Em Leis Ordinárias 1978 228 downloads

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Institui a Reserva de Contingência,

pdf Lei Ordinária Nº 028-1978

Em Leis Ordinárias 1978 230 downloads

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Autoriza assinatura de convênio.

pdf Lei Ordinária Nº 029-1978

Em Leis Ordinárias 1978 219 downloads

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Concede Subvenções e Auxílios.

pdf Lei Ordinária Nº 026-1978

Em Leis Ordinárias 1978 216 downloads

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Dá denominação à Escola Primária.

pdf Lei Ordinária Nº 027-1978

Em Leis Ordinárias 1978 229 downloads

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Reajusta vencimentos de funcionários.

pdf Lei Ordinária Nº 023-1978

Em Leis Ordinárias 1978 216 downloads

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Concede aumento de vencimentos aos professores do Ginásio Estadual.

pdf Lei Ordinária Nº 024-1978

Em Leis Ordinárias 1978 207 downloads

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Impõe normas para cobranças de impostos.

Acesso à informação

Legislação