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pdf Lei Ordinária Nº 021-1978

Em Leis Ordinárias 1978 220 downloads

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Autoriza Prefeito a assinar novo convênio.

pdf Lei Ordinária Nº 019-1978

Em Leis Ordinárias 1978 228 downloads

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Confere título de cidadão Cristianense.

pdf Lei Ordinária Nº 018-1977

Em Leis Ordinárias 1977 214 downloads

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Autoriza Executivo a executar o Projeto do Plano Rodoviário Municipal.

pdf Leis Ordinárias 1977

Em Leis Ordinárias 1977 232 downloads

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Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 1977.

pdf Lei Ordinária Nº 016-1977

Em Leis Ordinárias 1977 206 downloads

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Autoriza assinatura de convênio.

pdf Lei Ordinária Nº 017-1977

Em Leis Ordinárias 1977 211 downloads

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Autoriza o Prefeito a estabelecer, através de convênio, cooperação com os estudos.

pdf Lei Ordinária Nº 015-1977

Em Leis Ordinárias 1977 217 downloads

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Declara de utilidade pública a Sociedade Musical Barão de Rio Branco.

pdf Lei Ordinária Nº 013-1977

Em Leis Ordinárias 1977 221 downloads

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Estabelece o Quadro de Funcionários do município.

pdf Lei Ordinária Nº 014-1977

Em Leis Ordinárias 1977 222 downloads

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Concede Subvenções.

pdf Lei Ordinária Nº 011-1977

Em Leis Ordinárias 1977 219 downloads

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Autoriza o Executivo a receber sem multa os impostos Predial e Territorial.

pdf Lei Ordinária Nº 012-1977

Em Leis Ordinárias 1977 213 downloads

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Autoriza realizar Operações de Crédito.

pdf Lei Ordinária Nº 009-1977

Em Leis Ordinárias 1977 226 downloads

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Autoriza o Prefeito a colocar em licitação terrenos da Prefeitura.

pdf Lei Ordinária Nº 010-197

Em Leis Ordinárias 1977 221 downloads

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Autoriza o Prefeito a dora para Polícia Militar 3 lotes.

pdf Lei Ordinária Nº 008-1977

Em Leis Ordinárias 1977 205 downloads

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Reajusta vencimento dos operários ativos.

pdf Lei Ordinária Nº 006-1977

Em Leis Ordinárias 1977 219 downloads

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Autoriza instalação de serviços da CEMIG.

pdf Lei Ordinária Nº 007-1977

Em Leis Ordinárias 1977 213 downloads

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Dispõe sobre a criação do Serviço de Educação.

pdf Lei Ordinária Nº 004-1977

Em Leis Ordinárias 1977 222 downloads

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Abre Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 005-1977

Em Leis Ordinárias 1977 220 downloads

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Autoriza o executivo a receber sem multas os débitos de impostos em atraso.

pdf Lei Ordinária Nº 002-1977

Em Leis Ordinárias 1977 218 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a aumentar o valor a ser pago por aula na Escola Estadual Santo Antônio.

pdf Lei Ordinária Nº 001-1977

Em Leis Ordinárias 1977 210 downloads

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Autoriza executivo a receber sem multas os débitos em atraso.

Acesso à informação

Legislação