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Em Estatuto do Servidor 270 downloads
Jornada Especial de Trabalho.pdf
Em Decretos Legislativos 2019 252 downloads
Autoriza a Celebração de Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral para cessão de servidor para fins de recadastramento biométrico e dá outras providências.
Em Estatuto do Servidor 424 downloads
Texto atualizado da Lei Complementar nº 04/2000 com inclusão de suas alterações.
Em Decretos Legislativos 2017 226 downloads
Dispõe sobre alteração do Decreto Legislativo nº 03, de 11 de dezembro de 2013, que regulamenta o uso da Tribuna Popular na Câmara Municipal de Cristiano Otoni.
Em Decretos Legislativos 2016 231 downloads
Regulamenta a modalidade de licitação denominada Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da Câmara Municipal de Cristiano Otoni.
Em Decretos Legislativos 2015 235 downloads
Autoriza licença médica do Prefeito Municipal, declara interrompido temporariamente o exercício das funções e determina exercício interino do Cargo de Prefeito do Município de Cristiano Otoni.
Em Decretos Legislativos 2015 252 downloads
Encerra vigência de autorização de licença médica do Prefeito Municipal, declara retorno ao exercício das funções de Prefeito Municipal e Presidente da Câmara do Município de Cristiano Otoni.
Em Decretos Legislativos 2013 257 downloads
Em Decretos Legislativos 2013 250 downloads
Em Decretos Legislativos 2012 242 downloads
Em Decretos Legislativos 2013 255 downloads
Em Decretos Legislativos 2010 233 downloads
Em Decretos Legislativos 2007 271 downloads
Em Decretos Legislativos 2009 248 downloads
Em Decretos Legislativos 2004 224 downloads
Em Decretos Legislativos 2005 242 downloads
Em Decretos Legislativos 2004 230 downloads
Em Decretos Legislativos 2004 232 downloads
Em Decretos Legislativos 2004 238 downloads
Em Decretos Legislativos 2003 257 downloads
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