Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

Código Tributário

pdf Lei Complementar Nº 063-2019

Em Códigos do Município - Compilados 316 downloads

Baixar (pdf, 142 KB)

Código de Posturas

pdf Lei Complementar Nº 005-2001

Em Códigos do Município - Compilados 288 downloads

Baixar (pdf, 526 KB)

Código Sanitário

pdf Lei Complementar Nº 003-1999

Em Códigos do Município - Compilados 288 downloads

Baixar (pdf, 248 KB)

Código de Obras

pdf Código de Ética.pdf

Em Código de Ética 438 downloads

Baixar (pdf, 1.63 MB)

pdf Resolução nº 306-2022

Em Resoluções 2022 247 downloads

Baixar (pdf, 146 KB)

Alterações no Quadro de Pessoal da Câmara.

pdf Resolução nº 307-2022

Em Resoluções 2022 249 downloads

Baixar (pdf, 41 KB)

Referenda Despesa para o Orçamento de 2023.

pdf Resolução nº 305-2022

Em Resoluções 2022 232 downloads

Baixar (pdf, 120 KB)

Altera o artigo 1º da Resolução nº 304/2022.

pdf Resolução nº 304-2022

Em Resoluções 2022 227 downloads

Baixar (pdf, 73 KB)

Calendário das Reuniões Ordinárias 2022.

pdf Resolução nº 301-2021

Em Resoluções 2021 247 downloads

Baixar (pdf, 53 KB)

Julgamento das Contas do Município, Exercício de 2018

pdf Resolução nº 302-2021

Em Resoluções 2021 217 downloads

Baixar (pdf, 65 KB)

Julgamento das Contas do Município, Exercício de 2019.

pdf Resolução nº 303-2021

Em Resoluções 2021 246 downloads

Baixar (pdf, 111 KB)

Referenda Despesa para o Orçamento de 2022.

pdf Resolução Nº 299-2020

Em Resoluções 2020 229 downloads

Baixar (pdf, 111 KB)

Destina recursos orçamentários da Câmara Municipal para aquisição de equipamentos a serem disponibilizados à Polícia Militar de Minas Gerais.

pdf Resolução nº 300-2021

Em Resoluções 2021 237 downloads

Baixar (pdf, 56 KB)

Calendário das Reuniões Ordinárias, Exercício de 2021.

pdf Resolução Nº 297-2020

Em Resoluções 2020 241 downloads

Baixar (pdf, 52 KB)

Dispõe sobre o Julgamento das Contas do Município de Cristiano Otoni, Exercício de 2016.

pdf Resolução Nº 298-2020

Em Resoluções 2020 234 downloads

Baixar (pdf, 96 KB)

Referenda Despesa para o Orçamento de 2021.

pdf Resolução Nº 295-2019

Em Resoluções 2019 229 downloads

Baixar (pdf, 97 KB)

Referenda Despesa para o Orçamento de 2020.

Acesso à informação

Legislação