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Em Leis Ordinárias 2022 267 downloads
Autoriza celebração de acordo judicial com o Ministério Público para implantação de serviço de medida socioeducativa.
Em Leis Ordinárias 2022 278 downloads
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023.
Em Leis Ordinárias 2022 258 downloads
Autorização de outorga de concessão de bem público.
Em Leis Ordinárias 2022 270 downloads
Abertura de crédito adicional especial.
Em Leis Ordinárias 2022 261 downloads
Ratificação do Nono Termo Aditivo ao Contrato de Constituição do CODAP.
Em Leis Ordinárias 2022 262 downloads
Altera redação do artigo 12 da Lei nº 790, de 07 de maio de 2015 - Conselho Tutelar.
Em Leis Ordinárias 2022 251 downloads
Autorização de transferência de recursos financeiros - Paróquia Santo Antônio.
Em Leis Ordinárias 2022 286 downloads
Autoriza celebração de convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Em Leis Ordinárias 2022 264 downloads
Revisão geral anual nos vencimentos dos Profissionais do Magistério do Município.
Em Leis Ordinárias 2022 236 downloads
Revisão geral anual nos vencimentos dos agentes políticos e servidores do Poder Legislativo Municipal.
Em Leis Ordinárias 2022 233 downloads
Autorização para abertura de crédito suplementar por superávit financeiro e excesso de arrecadação.
Em Leis Ordinárias 2022 257 downloads
Autoriza participação do Municípío na AMALPA.
Em Leis Ordinárias 2022 219 downloads
Autoriza alteração de fonte de recursos, realocação e tranposição em programações orçamentárias.
Em Leis Ordinárias 2022 245 downloads
Ratifica alteração no Contrato de Consórcio CISALV.
Em Leis Ordinárias 2022 272 downloads
Altera denominação de Escola Municipal.
Em Leis Ordinárias 2022 238 downloads
Revisão geral anual nos vencimentos dos agentes políticos e servidores do Poder Executivo Municipal.
Em Leis Ordinárias 2021 282 downloads
Lei Orçamentária Anual - LOA 2022.
Em Leis Ordinárias 2021 295 downloads
Regularização Fundiária Urbana - REURB.
Em Leis Ordinárias 2021 260 downloads
Altera redação do artigo 2º da Lei nº 767/2013 - auxílios esporitvo e cultural.
Em Leis Ordinárias 2021 267 downloads
Programa Horta Comunitária.
De segunda a sexta das 07:00 às 16:00Telefone: (31) 3724-1151 Whatsapp: (31) 98869-4698 Email: adm@cristianootoni.cam.mg.gov.br
R. Joaquim Ribeiro de Castro, 10, Centro Cristiano Otoni - Cep 36426-000