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pdf Lei Ordinária Nº 935-2021

Em Leis Ordinárias 2021 284 downloads

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Feira Livre da Agricultura Familiar e de Artesanato.

pdf Lei Ordinária Nº 936-2021

Em Leis Ordinárias 2021 274 downloads

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Modifica artigo 5º da Lei 911/2020 - percentual de abertura de créditos adicionais.

pdf Lei Ordinária Nº 932-2021

Em Leis Ordinárias 2021 261 downloads

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Dá denominação ao logradouro público que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 933-2021

Em Leis Ordinárias 2021 284 downloads

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Plano Plurianual - PPA - 2022 a 2025.

pdf Lei Ordinária Nº 930-2021

Em Leis Ordinárias 2021 273 downloads

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Extensão de jornada de trabalho aos profissionais da educação básica.

pdf Lei Ordinária Nº 931-2021

Em Leis Ordinárias 2021 269 downloads

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Reconhece barbearias, salões de beleza e estética como atividades essenciais.

pdf Lei Ordinária Nº 928-2021

Em Leis Ordinárias 2021 279 downloads

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Reconhece Serviços Essenciais - Atividade Física.

pdf Lei Ordinária Nº 929-2021

Em Leis Ordinárias 2021 267 downloads

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Autoriza a doação que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 926-2021

Em Leis Ordinárias 2021 270 downloads

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Revisão Geral Anual - Servidores e Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 927-2021

Em Leis Ordinárias 2021 280 downloads

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Revisão geral anual no subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 925-2021

Em Leis Ordinárias 2021 278 downloads

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CME - Conselho Municipal de Educação.

pdf Lei Ordinária Nº 923-2021

Em Leis Ordinárias 2021 254 downloads

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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022

pdf Lei Ordinária Nº 924-2021

Em Leis Ordinárias 2021 250 downloads

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Institui Programa de Estágio.

pdf Lei Ordinária Nº 921-2021

Em Leis Ordinárias 2021 272 downloads

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Revisão Geral Anual - Servidores do Legislativo Municipal.Â

pdf Lei Ordinária Nº 922-2021

Em Leis Ordinárias 2021 267 downloads

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Alteração do Art. 21 da Lei 884/2019.

pdf Lei Ordinária Nº 919-2021

Em Leis Ordinárias 2021 226 downloads

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Ratifica Protocolo de Intenções de Consórcio Nacional de Municípios, para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos.

pdf Lei Ordinária Nº 920-2021

Em Leis Ordinárias 2021 228 downloads

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Programa de Vacinação contra a Brucelose no rebanho bovino.

pdf Lei Ordinária Nº 916-2021

Em Leis Ordinárias 2021 207 downloads

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Abertura de Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 917-2021

Em Leis Ordinárias 2021 231 downloads

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SUAS - Sistema Único de Assistência Social.

pdf Lei Ordinária Nº 918-2021

Em Leis Ordinárias 2021 248 downloads

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Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.

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